ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 203/2026
Designa a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis, com finalidade de alienação através de Leilão Público, no âmbito da Prefeitura Municipal de PASSIRA/PE e dá outras providências.
O Prefeito do Município de PASSIRA, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº.14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidores: REGIVAL RÉGIS DE FARIAS, inscrito no CPF sob o nº 023.324.674-67 (PRESIDENTE), LUIS HENRIQUE DA SILVA ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº 119.505.774-14 (SECRETÁRIO), SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA NETO, inscrito no CPF sob o nº 077.103.494 63 (MEMBRO) sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, no âmbito da Prefeitura Municipal de PASSIRA/PE, estado de Pernambuco, no exercício de 2026;
Art. 2º. Compete à Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis, quanto aos bens móveis e imóveis inservíveis;
a) Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);
b) Formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais;
c) Elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo a Secretaria competente da Prefeitura Municipal de PASSIRA/PE;
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, em 27 de abril de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:DC13270C