ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 146, DE 25 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, A(O) SR.(ª) ANA CELIA PEREIRA DA SILVA, SERVIDOR(A) EFETIVO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 146, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, a(o) Sr.(ª) ANA CELIA PEREIRA DA SILVA, servidor(a) efetivo(a), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público ANA CÉLIA PEREIRA DA SILVA, passou por inspeção de Junta Médica Oficial, a qual recomendou a readaptação do servidor para funções compatíveis com a sua condição de saúde nos dias atuais, em vista de problemas de saúde;
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a(o) sr.(ª) ANA CÉLIA PEREIRA DA SILVA, portador(a) da CI - RG nº 5252322, SSP-PE, inscrito(a) no CPF sob o nº 040.666.464-17, matricula nº 205-1, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), lotado (a) na SEC. DE EDUCAÇÃO – FUNDEB 70%, na Escola Municipal São Francisco das Chagas, EMSFC, Rancharia, READAPTAÇÃO FUNCIONAL, pelo período de 90 DIAS, a contar de 17/07/2024 a 14/10/2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 17/07/2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 25 de Julho de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 25/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:DC45500D