ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N. 509

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 905.650,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 285 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 340.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 287 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 87.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 288 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 170.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 298 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 350 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 22.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 525 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.400,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 526 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 527 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 400,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 535 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.800,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 536 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.250,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 537 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 567 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 568 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 643 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 645 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 100,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 771 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 83.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 832 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... 500,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

 

Ficha: 874 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 69.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 876 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 91.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 878 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 881 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 23.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 323 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ -620.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 669 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -17.150,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 813 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... -268.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 23 de setembro de 2024


PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:DC78D347