ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 26/2026

DECRETO Nº 26/2026

 

Altera o Decreto nº12-A/2025, que regulamenta o Ar.4º, da Lei Municipal nºl.857/2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Itambé - CMEI, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições e com embasamento no art.93, I, "a", da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no art.4°, da Lei Municipal n°l.857, de 19 de outubro de 2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Itambé - CMEI, Estado de Pernambuco, e dá outras providências; considerando que o decreto é instrumento jurídico apropriado à regulamentação de leis,

 

DECRETA:

 

Art.1° Fica alterada a alínea “a”do Decreto nº12-A/2025, que que regulamenta o Ar.4º, da Lei Municipal nºl.857/2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Itambé - CMEI, Estado de Pernambuco, e dá outras providências, o que passa a ter a seguinte composição:

Art. 1º

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Jane de Lima Pimentel - Presidente – CPF nº055.349.354-05

Suplente: Ristanleia da Silva Rodrigues - CPF n º036.002.324-01

 

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Elisângela Pontes do Nascimento - CPF nº790.003.554-00 Suplente: Suzete Souza Rodrigues Cavalcante - CPF n º333.653.344-91

 

Representantes do segmento Professores da Rede Pública Municipal de Ensino

Titular: Leonardo da Silva Neri Brito - CPF n°033.669.004-58

Suplente: Aldo Luiz Wanderley da Silva - CPF nº612.001.904-91

 

Representantes dos Diretores da Rede Pública Municipal de Ensino

Titular: Eliza Kelly Pereira da Silva - Vice-presidente - CPF nº075.518.914-04

Suplente: Jânio José Pontes de Araújo - CPF n°046.400.894-81

 

Representantes dos Diretores da Rede Pública Estadual de Ensino Titular: Manoel Felix de Santana Neto - CPF n°049.114.174-20 Suplente: Severino Bezerra da Silva - CPF n°443.098.304-63

 

Representantes das Escolas Particulares do Sistema Municipal de Ensino Titular: Maria Antonia Pinto dos Santos - CPF nº 317.152.492-91

Suplente: Lucileide da Silva Pereira - CPF nº 033.337.734-65

 

Representantes dos Pais de Alunos mat. na Rede Pública Municipal de Ensino

Titular: Klívia dos Santos Silva - CPF nº l05.886.574-92

Suplente: Karolayne Gomes de França - CPF nº 131.337.984-05

 

Representantes dos Alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino

Titular: Adriana Maria da Silva - CPF nº 013.272.444-89

Suplente: Maria Gomes da Silva - CIN nº 078.471.644-77

 

Representantes de ouJtro segmento da Sociedade Civil

Titular: Washington Santos da Silva - CPF nº 085.454.854-84 - Secretário Suplente: Ednaldo Alves da Costa - CPF nº l0l.506.124-94

 

Art.2° O presente decreto passa a ter eficácia com data retroativa a 30.05.2026.

 

Art.3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABinete do Prefeito Municipal de Itambé, 29 de maio de 2026.

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito Constitucional do Município de Itambé

 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:DCA8A43C