ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AMARAJI
Gabinete de Governo
GABINETE DE GOVERNO
PORTARIA SEMEEJ Nº 008 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SEMEEJ Nº 008 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito do Município de Amaraji/PE, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE DE AMARAJI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em consideração ao Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e:
CONSIDERANDO a instituição do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), integrado à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA), como instância consultiva e de assessoramento pedagógico desta Secretaria;
CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente os representantes dos segmentos que compõem o referido Comitê para o acompanhamento e a consolidação das metas territoriais de alfabetização no município;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os membros para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) no âmbito do Município de Amaraji/PE, constituído pelos seguintes representantes:
I – Secretário Executivo de Ensino: Luis Antônio da Mota Silveira;
II – Articuladora Municipal de Gestão do Compromisso Nacional: Angélica Maria da Paz Muniz;
III – Coordenadora Técnica da Educação Infantil: Glaucyoni Maria do Nascimento;
IV – Coordenadora Técnica dos Anos Iniciais: Tatiane Regina Soares de Melo;
V – Representante dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino: Silvania Domingos da Silva;
VI – Representante do Conselho Municipal de Educação (CME): Marcos Antônio da Silva.
VII – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Thiago Lins de França Silva
VIII – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Edivânia Alexandre Silva de Lima
Art. 2º A nomeação dos membros designados nesta Portaria terá a duração de 2 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período.
Art. 3º Os membros do Comitê Estratégico Municipal exercerão suas atribuições sem remuneração adicional, sendo a atividade considerada de relevante interesse público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Amaraji – PE, 28 de agosto de 2026.
MARIA TEREZA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação, Esportes e Juventude de Amaraji – PE
Publicado por:
Luebson Ferreira Dos Santos
Código Identificador:DCB1B283