ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALOÁ

Fundo Municipal de Educação - FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ADITIVO DE CONTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2025

 

PROCESSO Nº 14/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025

 

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALOÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 58.707.499/0001-51, situado à Praça São Vicente, nº 03 – Centro – Saloá/PE, neste ato representado por sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Fabiana Souto Luz, inscrita no CPF nº 071.872.234-55, portadora da Carteira de Identidade nº 7.******* SDS/PE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa AL COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.634.346/0001-08, sediada em Garanhuns/PE, neste ato representada pela Sra. Zulene Maria Santiago da Silva, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 14/2025, realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO ADITIVO

 

1.1. A prorrogação contratual é apresentada por meio de solicitação da Secretaria Municipal de Educação, diante da necessidade de continuidade no fornecimento de gêneros alimentícios destinados às escolas da rede municipal de ensino de Saloá/PE, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

1.2. Considerando, ainda, que o fornecimento vem sendo executado de forma regular e satisfatória pela CONTRATADA, mostrando-se vantajosa a manutenção do contrato para evitar descontinuidade no abastecimento e prejuízo às atividades educacionais.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

2.2. Aplica-se, ainda, o disposto nas cláusulas contratuais que preveem a possibilidade de prorrogação da vigência.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

 

3.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 44/2025, referente à aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados às escolas da rede municipal de ensino de Saloá/PE, atendendo à demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

3.2. A vigência contratual fica prorrogada pelo período de 30 de abril de 2026 a 30 de junho de 2026, correspondente a 02 (dois) meses.

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1. Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram alteradas pelo presente instrumento.

 

E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.

 

Saloá/PE, 30 de abril de 2026.

 

Fundo Municipal de Educação de Saloá/ PE

CNPJ nº 58.707.499/0001-51

FABIANA SOUTO LUZ

Secretária Municipal de Educação

CPF nº 07**********

Contratante

 

AL  Comercio e Servicos  LTDA

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.634.346/0001-08

Representada Pelo Sra.

ZULENE MARIA SANTIAGO DA SILVA

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1) _________

NOME:

CPF:

 

2) ___________

NOME:

CPF: 

 


Publicado por:
Marcos Flávio Alves de Melo
Código Identificador:DCB3C775