ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 006/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA GP N° 006/2026.
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito do Município de Exu/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal do Município;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
Resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do Município de Exu/PE.
Art. 2º Ficam nomeadas para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público as seguintes servidoras:
I – Presidente:
MARIA MARLUCIA SERGIO CORDEIRO DE SOUZA
CPF: 426.709.004-10
Matrícula: 28710
II – Membro:
MARIA DO BOM CONSELHO JUSTINO BEZERRA
CPF: 900.528.114-38
Matrícula: 6033
III – Membro:
MARTA MARIA DOS SANTOS CIPRIANO
CPF: 581.848.564-15
Matrícula: 28216
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora do Concurso Público:
I – Planejar, coordenar e supervisionar todas as etapas do concurso público;
II – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado com a instituição organizadora do certame;
III – Zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis;
IV – Analisar e deliberar sobre casos omissos e eventuais recursos administrativos;
V – Praticar todos os atos necessários à regular realização do concurso público.
Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros servidores ou setores da Administração Pública Municipal, sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.
Art. 5º Os integrantes da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos, não sendo devida qualquer remuneração adicional.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Exu-PE, 14 de abril de 2026.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito de Exu/PE.
Publicado por:
Caio Ítalo Araujo Nascimento
Código Identificador:DCDA3E96