ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

Prefeitura Municipal de Cupira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: n.º 110/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: n.º 005/2025.

 

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material aritmético no valor global consignado no caput da Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 138/2025, fazendo-o corresponder ao valor correto apurado pela unidade técnica e registrado nos autos do processo licitatório em epígrafe.

 

O contrato decorre da Concorrência Eletrônica nº 005/2025 e tem por objeto a execução de obras de requalificação do Mercado e Açougue Público do Município de Cupira/PE, sob o regime de empreitada por preço unitário.

 

O Contrato Administrativo nº 138/2025 foi celebrado em 22 de dezembro de 2025 com valor global de R$ 3.575.892,33 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), conforme consignado originalmente em sua Cláusula Quarta.

 

A Nota Técnica de Análise e Correção de Valor Contratual, de 21 de julho de 2026, apurou que o valor global correto é de R$ 3.575.364,46 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), resultando diferença de R$ 527,87 (quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos).

 

A divergência identificada possui natureza exclusivamente material e aritmética, pois o valor transcrito no instrumento contratual não corresponde ao total correto tecnicamente apurado para a contratação.

 

A providência não representa acréscimo ou supressão quantitativa, renegociação, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou alteração das bases da avença, mas simples adequação da expressão monetária global ao resultado aritmético correto.

 

A retificação é formalizada por apostilamento, com fundamento no art. 136, caput, da Lei nº 14.133/2021, por possuir natureza declaratória e não configurar alteração contratual nas hipóteses do art. 124 da mesma Lei.

 

O caput da Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 138/2025 fica retificado nos seguintes termos:

 

ONDE SE LÊ:

 

"4. O presente contrato, tem como valor global a quantia de R$ 3.575.892,33 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), discriminada conforme planilha em anexo, e relação abaixo:"

 

LEIA-SE:

 

"4. O presente contrato, tem como valor global a quantia de R$ 3.575.364,46 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), discriminada conforme planilha em anexo, e relação abaixo:"

 

A diferença objeto da correção corresponde a R$ 527,87 (quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), a ser deduzida do registro global incorreto, sem incidência dos limites de acréscimos e supressões contratuais, por não se tratar de alteração quantitativa ou qualitativa do objeto.

 

CONTRATADA, firmado junto a POTENZA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.760.686/0001-44. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.

 


Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:DCE36A71