ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUPIRA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUPIRA/PE
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025
O Fundo Municipal de Assistência Social de Cupira/PE, CNPJ nº 13.048.025/0001-07, por meio do Termo de Rescisão Unilateral datado de 21 de outubro de 2026, resolve rescindir unilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 027/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 143/2025, Pregão Eletrônico nº 032/2025, referente ao fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atendimento das necessidades da rede socioassistencial do Município. A rescisão compreende o cancelamento integral do registro da RENOVAVIX COMERCIAL LTDA e dos saldos registrados em seu favor, abrangendo os itens 35, 52, 53 e 110.
A rescisão é determinada por ato unilateral e escrito do órgão gerenciador, por razões de interesse público, com fundamento na Cláusula Décima Segunda, item 12.1, inciso II, da ata, em conjunto com os arts. 5º, 82, inciso IX, e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida visa preservar a continuidade das refeições da Cozinha Comunitária e dos programas sociais e reorganizar o abastecimento do Fundo, diante do risco de repetição das falhas da mesma fornecedora na rede socioassistencial. A motivação considera a advertência de 19/10/2026 e as cobranças de 13 e 19/10/2026 referentes à Ata nº 036/2026.
Fornecedor registrado: RENOVAVIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.966.173/0001-08. O inteiro teor do termo encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.
Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:DD1DE3AC