ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 17 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N. 509

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 113.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 043 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 140 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 23.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 143 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 195 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 23.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 229 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 063 - 04.122.0011.2013.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -83.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 273 - 10.301.0017.1110.0000 Mais Saúde........................................ -30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 16 de fevereiro de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:DD80AAC9