ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 02/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 02/2025
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Primavera, ano 2025.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Primavera – PE, por intermédio da Diretoria de Normatização Municipal, com base na Lei Federal nº 9.394/96, Estatuto do Magistério Municipal, Lei Estadual nº 12.280/02, alterada pela Lei Estadual nº 12.911/05, Instrução Normativa nº 04/2020,
CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática e participativa e a progressiva autonomia das Escolas;
CONSIDERANDO o direito de todos os estudantes à educação com qualidade social com garantia de cumprimento da carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais;
CONSIDERANDO a garantia de formação continuada aos professores;
CONSIDERANDO que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do Sistema Municipal de Educação, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto no § 2º do Art. 23 da LDB;
CONSIDERANDO a observância da garantia dos 15 (quinze) dias de recesso escolar no ano letivo e as férias regulamentares;
CONSIDERANDO a fidedignidade e celeridade das informações fornecidas pelas escolas no cumprimento dos prazos bimestrais e anuais; e
CONSIDERANDO o respeito à diversidade social e cultural dos povos do campo em suas organizações próprias.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Calendário Escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do município de Primavera, para o ano de 2025.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação deve Estabelecer normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino da cidade de Primavera, para o ano de 2025, e articular-se com as escolas pertencentes à rede municipal de ensino para adequação do calendário escolar, observando as respectivas peculiaridades locais e regionais, sem com isso reduzir o número de horas letivas, garantindo início e término do ano letivo, conforme datas estabelecidas no Art. 5º desta Instrução Normativa.
Art. 3º Os gestores das Escolas deverão organizar os turnos e as turmas, observando as normas estabelecidas na Instrução Normativa de Matrícula e de Avaliação e no Estatuto do Magistério Municipal.
Art. 4° Os gestores das Escolas, públicas e privadas, deverão:
I – Gestores das escolas públicas seguem o calendário desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação;
II - Gestores das escolas privadas podem seguir o calendário do município ou elaborar o seu Calendário Escolar referente ao ano de 2025, e caso optem pela elaboração do calendário próprio, devem submetê-lo à validação prévia do Conselho Municipal de Educação – CME, enviando-o ao CME até o dia 15/01/2025;
III – Nos casos em que a escola privada elaborar seu próprio calendário, esta deve submetê-lo à validação prévia da Secretaria Municipal de Educação, enviando-o à Secretaria Municipal de Educação até o dia 15/01/2025;
IV - assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2025 junto à comunidade escolar e afixá-lo em quadro de aviso de fácil visibilidade nas escolas, conforme documento anexo a esta Instrução Normativa;
V - orientar, acompanhar e assegurar o preenchimento adequado dos Diários de Classe;
VI - assegurar o preenchimento da ficha individual do(a) estudante;
VII - garantir o cumprimento dos prazos bimestrais e a elaboração das atas de encerramento do ano letivo até 30 de dezembro de 2025;
VIII - assegurar os meios para obter e inserir dados com presteza e fidedignidade a fim de que seja garantida a celeridade na elaboração de informações relacionadas à vida escolar do aluno;
IX - cumprir os prazos e cronogramas definidos pela Secretaria Municipal de Educação; e
X - organizar o quadro de horário dos professores, contendo:
a) a previsão da necessidade decorrente da demanda existente e das vagas disponibilizadas;
b) a relação nominal e matrícula do professor, adequando a habilitação do mesmo à área de conhecimento; e
c) a carga horária em regência e aula-atividade.
Art. 5° Deverão ser respeitados no Calendário Escolar, nos moldes do Anexo I desta Instrução Normativa, os seguintes eventos e períodos, descritos abaixo:
I - Formação continuada/planejamento: 03/02/2025 e 04/02/2025; 23/05/2025; e 12/09/2025.
II - Início do ano 2025: 05/02/2025;
III - Encontro Família/Escola: 12/02/2025; 04/08/2025;
IV - Reunião de pais e mestres: 27/05/2025; 17/09/2025; 02/12/2025;
V - Término do 1º Semestre, 11/07/2025;
VI - Recesso escolar, 14/07/2025 à 25/07/2025;
VII - Início do 2º Semestre, 28/07/2025;
VIII - Término do 2º semestre, 23/12/2025;
IX - Novas oportunidades de aprendizagens e recuperação final 24, 26, 29 e 30/12/2025;
X - Organização escolar, término das atividades escolares e autoavaliação com os profissionais das escolas, 30/12/2025;
XI - Períodos correspondentes aos bimestres letivos (unidades didáticas):
a) 1ª unidade didática: 05/02 a 25/04 (50 dias letivos);
b) 2ª unidade didática: 28/04 a 11/07 (50 dias letivos);
c) 3ª unidade didática: 28/07 a 03/10 (49 dias letivos);
d) 4ª unidade didática: 06/10 a 23/12 (51 dias letivos);
XIX- feriados nacionais e regionais:
a) 01/01 (Confraternização Universal);
b) 03 à 05/03 (Carnaval);
c) 06/03 (Data Magna do Estado de PE);
d) 16 à 18/04 (Paixão de Cristo);
e) 21/04 (Tiradentes);
f) 01/05 (Dia do Trabalhador);
g) 13/06 (Santo Antônio);
h) 19/06 (Corpus Christi);
i) 24/06 (São João);
j) 15/10 (Dia do Professor);
k) 28/10 (Dia do Funcionário Público);
l) 10/11 (Ponto facultativo – Festa do Padroeiro da cidade);
m) 19/11 (Dia da Consciência Evangélica);
n) 20/11 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra);
o) 08/12 (Nossa Senhora da Conceição);
p) 25/12 (Natal);
q) 31/12 (Ano Novo).
Art. 6º A carga horária de professor regente deverá ser composta de:
I - horas-aula em regência de classe; e
II - horas-aula atividade.
Art. 7º A hora-aula em regência de classe e a atividade de ensino-aprendizagem serão desempenhadas em sala de aula na escola ou em espaço pedagógico correlato.
Art. 8º A hora-aula atividade compreenderá as ações de preparação, acompanhamento e avaliação de prática pedagógica, incluindo:
I - elaboração de planos de atividades curriculares, provas e correção de trabalhos escolares;
II - participação em eventos, reflexão da prática pedagógica, estudos, debates, avaliações, pesquisas e trocas de experiências;
III - aprofundamento da formação docente;
IV - participação em reuniões de pais e mestres e da comunidade escolar; e
V - atendimento pedagógico a estudantes e pais.
Art. 9º Compete à equipe gestora da escola, juntamente com educadores de apoio e professores, a elaboração do planejamento escolar bimestral das horas-aula atividade destinadas à formação continuada, devendo o mesmo ser enviado à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10 É de responsabilidade da Secretaria Municipal, providenciar o adequado provimento de professores de acordo com a necessidade de cada Escola.
Art. 11 São considerados dias de efetivo trabalho escolar aqueles em que forem desenvolvidas atividades regulares, de cunho pedagógico, sob a orientação docente, programadas pela escola e incluídas no Projeto Político-Pedagógico/Proposta Pedagógica, em observância à Instrução CEE/PE nº 01/1997.
Art. 12 As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser realizadas em sala de aula e/ou em outros locais adequados à efetivação do processo de ensino e de aprendizagem, desde que sejam realizadas com o controle de frequência dos estudantes e com a presença do professor.
Art. 13 O Calendário Escolar do ano 2025 definido pela Secretaria de Educação e validado pela Comunidade Escolar só poderá ser alterado no decorrer do ano letivo vigente, após validação pela própria Secretaria Municipal de Educação e/ou Conselho Municipal de Educação.
Parágrafo único. As escolas que atendem às populações do campo levarão em conta o disposto no art. 28 da Lei Federal nº 9.394/1996 no tocante aos sistemas de ensino e à promoção das adaptações necessárias às peculiaridades da vida rural, respeitando as fases do ciclo agrícola e as condições climáticas.
Art. 14 Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação.
Art. 15 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contidas na Instrução Normativa Nº 02/2022 publicada no Diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco.
MARIA ADELAIDE DE LIRA SENA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
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CALENDÁRIO ESCOLAR/2025 |
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18 Dias Letivos |
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Março |
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17 Dias Letivos |
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18 Dias Letivos |
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Maio |
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Junho |
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Q |
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18 |
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29 |
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20 Dias Letivos |
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18 Dias Letivos |
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Julho |
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Agosto |
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Q |
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D |
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Q |
Q |
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1 |
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1 |
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7 |
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10 |
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20 |
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17 |
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31 |
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24 |
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31 |
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13 Dias Letivos |
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21 Dias Letivos |
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Setembro |
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Outubro |
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S |
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Q |
Q |
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S |
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D |
S |
T |
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Q |
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S |
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14 |
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12 |
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17 |
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21 |
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19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
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30 |
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26 |
27 |
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30 |
31 |
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21 Dias Letivos
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21 Dias Letivos |
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Novembro |
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Dezembro |
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D |
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T |
Q |
Q |
S |
S |
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1 |
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7 |
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9 |
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14 |
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16 |
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21 |
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30 |
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17 Dias Letivos |
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16 Dias Letivos |
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Quadro de distribuição: dia letivo x semana x mês |
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Mês |
F |
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A |
M |
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JL |
A |
S |
O |
N |
D |
Total |
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DIA |
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2ªf |
3 |
4 |
3 |
4 |
5 |
2 |
4 |
5 |
4 |
3 |
3 |
40 |
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3ªf |
3 |
3 |
5 |
4 |
3 |
3 |
4 |
5 |
3 |
4 |
4 |
41 |
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4ªf |
4 |
3 |
4 |
4 |
4 |
3 |
4 |
4 |
4 |
3 |
3 |
40 |
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5ªf |
4 |
3 |
3 |
4 |
3 |
3 |
4 |
4 |
5 |
3 |
3 |
39 |
|
|
|
6ªf |
4 |
4 |
3 |
4 |
3 |
2 |
5 |
3 |
5 |
4 |
3 |
40 |
|
|
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Total |
18 |
17 |
18 |
20 |
18 |
13 |
21 |
21 |
21 |
17 |
16 |
200 |
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LEGENDA |
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UNIDADES DIDÁTICAS / TRIMESTRES |
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Início, Reinício, Término do Semestre/Ano Letivo |
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Ação Protagonista de Acolhida |
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1ª Unidade Didática: 05/02/2025 a 25/04/2025 = 50 dias letivos |
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Formação Continuada / Planejamento |
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2ª Unidade Didática: 28/04/2025 a 11/07/2025 = 50 dias letivos |
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Recesso Escolar |
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3ª Unidade Didática: 28/07/2025 a 03/10/2025 = 49 dias letivos |
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Férias |
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4ª Unidade Didática: 06/10/2025 a 23/12/2025 = 51 dias letivos |
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Feriados |
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Total de Dias Letivos: 200 |
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Período de Recuperação Paralela |
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Novas Oportunidades de Aprendizagens |
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UNIDADES DIDÁTICAS / SEMESTRES |
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Semana Nacional de Valorização de Mulheres que Fizeram História |
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1ª Unidade Didática: 05/02/2025 a 11/07/2025 = 100 dias letivos |
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Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas |
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2ª Unidade Didática: 28/07/2025 a 23/12/2025 = 100 dias letivos |
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Dia do Estudante |
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Total de Dias Letivos: 200 |
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Sábados e Domingos |
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Dia da Família na Escola |
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Recomendação |
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Reunião com as famílias |
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Ponto Facultativo - Diante do ponto facultativo, atentar se a escola continuará garantindo os 200 dias letivos. Cursos Semestrais - Necessidade de observar o cumprimento de no mínimo 100 dias letivos por semestre. |
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Término das atividades escolares / Autoavaliação |
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FERIADOS |
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01/01 |
Confraternização Universal |
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03 a 05/03 |
Carnaval |
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06/03 |
Data Magna do Estado |
|
|
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16 a 18/04 |
Paixão de Cristo |
|
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|
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21/04 |
Tiradentes |
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01/05 |
Dia do Trabalhador |
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|
13/06 |
Santo Antônio |
|
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19/06 |
Corpus Christi |
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24/06 |
São João |
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15/10 |
Dia do Professor |
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28/10 |
Dia do Funcionário Público |
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10/11 |
Ponto Facultativo (Festa do Padroeiro da Cidade) |
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19/11 |
Dia da Consciência Evangélica |
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20/11 |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra |
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08/12 |
Nossa Senhora da Conceição |
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25/12 |
Natal |
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31/12 |
Ano Novo |
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Total de Feriados: 21 dias |
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Publicado por:
Diogo Luís Ferreira
Código Identificador:DD9ADB8F