ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 954, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar de dotação na importância de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), conforme segue:

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

1081 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 94.500,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

1082 12.367.0004.2029.0000 Manutenção do Programa AEE - Atend Educ especial 4.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com anulação da seguinte dotação orçamentária:

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

 

132 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI -98.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

710 000 Emenda Individual Estadual

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 914, de 17 de novembro de 2025 – Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 908, de 29 de agosto de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Dormentes (PE), 27 de outubro de 2026.

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA  

Prefeita Municipal

 

Ato de Sanção Nº 034/2026

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, sanciona por meio do presente, a LEI Nº954/2026, Ementa: Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências”.

 

Dormentes/PE, 27 de outubro de 2026 

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA  

Prefeita do Município


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:DE084709