ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DE NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Justifica-se a não realização de Chamamento Público para a formalização da parceria, com fundamento na hipótese de dispensa prevista no art. 29 da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, uma vez que os recursos são decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais.

Conforme Justificativa Técnica de lavra da Secretaria Especial de Esportes, a parceria será firmada no valor total de R$ 324.519,50 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e dezenove centavos), oriundo das seguintes emendas parlamentares:

- Emenda nº 079/2025, no valor de R$ 324.519,50 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e dezenove centavos). de autoria do vereador JÚLIO JOSÉ DOS SANTOS NETO;

A parceria será firmada com a Federação Pernambucana de Muay Thai – FPMT, inscrita no CNPJ sob o no 09.664.460/0001-99, tendo por objeto a realização do Projeto "Ipojuca Fight Festival", compreendendo a realização de competições e apresentações de modalidades de artes marciais como Muay Thai, Kickboxing, K1, Boxe Olímpico, Jiu-Jitsu e outras, para categorias masculinas e femininas, nas localidades de Nossa Senhora do Ó, Porto de Galinha e Praia de Maracaípe, condicionada à execução por organização da sociedade civil previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política pública.

 

Ipojuca/PE, 10 de setembro de 2026.

 

MEYKSON ALBERTO COSTA DE MELO

Secretário Especial de Esportes


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:DE140FED