ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 75 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.866

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$400.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 400.000,00

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

34 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

37 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

93 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

94 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

98 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

110 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

154 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

159 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 20.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

169 28.841.0002.1003.0000 Amortização da Dívida Fundada Interna 100.000,00

4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRI F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO

 

243 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia 40.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

319 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

386 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

417 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE 20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

422 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

438 10.302.0012.2262.0000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS - AE 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

505 08.243.0015.2165.0000 Manutenção das Atividades do F. M. C. e Adolescente 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO

247 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

248 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

249 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -20.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

321 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -87.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

327 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

425 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -88.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

431 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

476 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

-400.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 22 de OUTUBRO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:DE54407E