ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PONTO FACDECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 1 E 2 DE MARÇO DE 2022.

DECRETO Nº 004, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

Decreta em Caráter Excepcional Ponto Facultativo os dias 28 de fevereiro e 1 e 2 de março de 2022.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO que mesmo sem haver a possibilidade de comemorações devido a pandemia decorrente do COVID-19, historicamente é comemorado as festividades carnavalescas, bem como é o tempo que se inicia o tempo da quaresma;

 

CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Determinar em caráter excepcional Ponto Facultativo os dias 28 de fevereiro e 1 e 2 de março de 2022, nas repartições públicas do Município de Sairé-PE.

 

Art. 2º. Os serviços municipais considerados de natureza essencial serão mantidos em todas as repartições públicas.

 

§1º. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.

 

§2º. O ponto facultivo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como: saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Sairé (PE), Gabinete do Prefeito, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito do Município de Sairé-PE

 


Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:DE55B6CF