ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 011/2025/CMS - CONSIDERANDO O ESGOTAMENTO DA CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE.

RESOLUÇÃO Nº 011/2025/CMS

 

O Conselho Municipal de Saúde de Itambé/PE, no uso de suas atribuições legais, em sua 3ª Reunião extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2025:

CONSIDERANDO o esgotamento da capacidade instalada no Município de Itambé-PE para atendimento às demandas de saúde pública apresentadas pela população;

CONSIDERANDO o aumento da demanda reprimida na municipalidade;

CONSIDERANDO a necessidade urgente de complementação dos serviços de saúde, a fim de não pôr em risco a segurança e a vida das pessoas;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de tabela municipal diferenciada com precificação compatível com o mercado, a fim de efetivar os serviços de saúde necessários, visto a incontroversa defasagem da precificação contida na Tabela SUS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar Tabela Municipal de Valores de Procedimentos de Saúde, a qual está adequada à realidade local e atende às necessidades específicas da população, conforme cotação realizada, considerando preços públicos praticados no mercado, a qual segue como parte anexa e indissociável da presente Resolução.

Art. 2º Aprovar Estudo Técnico Preliminar para contratação de serviços de saúde complementar.

Art. 3º Incluir no Plano Municipal de Saúde vigente a previsão de serviços de saúde em complementação ao SUS.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e será de cumprimento obrigatório para todas as partes interessadas.

 

Itambé, 18 de dezembro de 2025.

 

ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ

Presidente do CMS de Itambé

 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 011/2025/CMS

ITEM

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/PROCEDIMENTOS

VALOR DO

PROCEDIMENTO

001

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

R$ 72,65

002

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA ODONTOLOGIA

R$ 73,00

003

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

R$ 47,07

004

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DE FARMÁCIA

R$ 45,00

005

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM - NÍVEL SUPERIOR

R$ 81,52

006

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM - NÍVEL TÉCNICO

R$ 20,95

007

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA FISIOTERAPIA

R$ 65,13

008

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA FONOAUDIOLOGIA

R$ 59,74

009

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA NUTRIÇÃO

R$ 68,45

010

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA PSICOLOGIA

R$ 66,84

011

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL

R$ 76,52

012

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL PSICOPEDAGOGIA

R$ 72,12

013

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS CLÍNICO GERAL AMBULATORIAL

R$ 132,58

014

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS DIVERSAS ESPECIALIDADES

R$ 102,99

015

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (ANGIOLOGIA)

R$ 119,52

016

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (CARDIOLOGIA)

R$ 140,88

017

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (ENDOCRINOLOGIA)

R$ 145,75

018

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (DERMATOLOGIA)

R$ 129,44

019

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (GASTROENTEROLOGIA)

R$ 129,39

020

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA)

R$ 136,90

021

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (MASTOLOGIA)

R$ 105,49

022

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (NEUROLOGIA)

R$ 154,08

023

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (ORTOPEDIA)

R$ 137,51

024

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (PEDIATRIA)

R$ 146,78

025

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (PNEUMOLOGIA)

R$ 112,82

026

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS PSICOMOTRICIDADE

R$ 67,76

027

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (PSIQUIATRIA)

R$ 148,47

028

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (REUMATOLOGIA)

R$ 148,57

029

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (UROLOGIA)

R$ 123,98

030

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (OTORRINOLARINGOLOGIA)

R$ 134,07

031

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (OFTALMOLOGISTA)

R$ 129,04

032

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS EM MEDICINA DO TRABALHO

R$ 157,87

033

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS EM ULTRASSONOGRAFIA

R$ 159,30

034

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS EM ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPLER

R$ 152,66

035

EXAME COLONOSCOPIA

R$ 808,54

036

EXAME MAMOGRAFIA CONVENCIONAL BILATERAL

R$ 162,51

037

ELETROCARDIOGRAMA

R$ 96,67

038

EXAMES LABORATORIAIS/BIOMÉDICO/BIOQUÍMICO

R$ 56,13

039

PROCEDIMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PLANTONISTAS SEG. A SEXTA

R$123,35/HORA

040

PROCEDIMENTO DE PROFISSIONAI SMÉDICOS PLANTONISTAS SÁBADO E DOMINGO

R$129,81/HORA

041

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS TECNICO DE SAÚDE BUCAL

R$25,08/HORA

042

PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

R$24,02/HORA


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:DE56D4E6