ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 011/2025/CMS - CONSIDERANDO O ESGOTAMENTO DA CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE.
RESOLUÇÃO Nº 011/2025/CMS
O Conselho Municipal de Saúde de Itambé/PE, no uso de suas atribuições legais, em sua 3ª Reunião extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2025:
CONSIDERANDO o esgotamento da capacidade instalada no Município de Itambé-PE para atendimento às demandas de saúde pública apresentadas pela população;
CONSIDERANDO o aumento da demanda reprimida na municipalidade;
CONSIDERANDO a necessidade urgente de complementação dos serviços de saúde, a fim de não pôr em risco a segurança e a vida das pessoas;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de tabela municipal diferenciada com precificação compatível com o mercado, a fim de efetivar os serviços de saúde necessários, visto a incontroversa defasagem da precificação contida na Tabela SUS;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Tabela Municipal de Valores de Procedimentos de Saúde, a qual está adequada à realidade local e atende às necessidades específicas da população, conforme cotação realizada, considerando preços públicos praticados no mercado, a qual segue como parte anexa e indissociável da presente Resolução.
Art. 2º Aprovar Estudo Técnico Preliminar para contratação de serviços de saúde complementar.
Art. 3º Incluir no Plano Municipal de Saúde vigente a previsão de serviços de saúde em complementação ao SUS.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e será de cumprimento obrigatório para todas as partes interessadas.
Itambé, 18 de dezembro de 2025.
ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ
Presidente do CMS de Itambé
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ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 011/2025/CMS |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/PROCEDIMENTOS |
VALOR DO PROCEDIMENTO |
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001 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL |
R$ 72,65 |
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002 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA ODONTOLOGIA |
R$ 73,00 |
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003 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
R$ 47,07 |
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004 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DE FARMÁCIA |
R$ 45,00 |
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005 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM - NÍVEL SUPERIOR |
R$ 81,52 |
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006 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM - NÍVEL TÉCNICO |
R$ 20,95 |
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007 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA FISIOTERAPIA |
R$ 65,13 |
|
008 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA FONOAUDIOLOGIA |
R$ 59,74 |
|
009 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA NUTRIÇÃO |
R$ 68,45 |
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010 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL DA PSICOLOGIA |
R$ 66,84 |
|
011 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL |
R$ 76,52 |
|
012 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAL PSICOPEDAGOGIA |
R$ 72,12 |
|
013 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS CLÍNICO GERAL AMBULATORIAL |
R$ 132,58 |
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014 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS DIVERSAS ESPECIALIDADES |
R$ 102,99 |
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015 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (ANGIOLOGIA) |
R$ 119,52 |
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016 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (CARDIOLOGIA) |
R$ 140,88 |
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017 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (ENDOCRINOLOGIA) |
R$ 145,75 |
|
018 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (DERMATOLOGIA) |
R$ 129,44 |
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019 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (GASTROENTEROLOGIA) |
R$ 129,39 |
|
020 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA) |
R$ 136,90 |
|
021 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (MASTOLOGIA) |
R$ 105,49 |
|
022 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (NEUROLOGIA) |
R$ 154,08 |
|
023 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (ORTOPEDIA) |
R$ 137,51 |
|
024 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (PEDIATRIA) |
R$ 146,78 |
|
025 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (PNEUMOLOGIA) |
R$ 112,82 |
|
026 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS PSICOMOTRICIDADE |
R$ 67,76 |
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027 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (PSIQUIATRIA) |
R$ 148,47 |
|
028 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (REUMATOLOGIA) |
R$ 148,57 |
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029 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (UROLOGIA) |
R$ 123,98 |
|
030 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (OTORRINOLARINGOLOGIA) |
R$ 134,07 |
|
031 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS (OFTALMOLOGISTA) |
R$ 129,04 |
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032 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS EM MEDICINA DO TRABALHO |
R$ 157,87 |
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033 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS EM ULTRASSONOGRAFIA |
R$ 159,30 |
|
034 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS EM ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPLER |
R$ 152,66 |
|
035 |
EXAME COLONOSCOPIA |
R$ 808,54 |
|
036 |
EXAME MAMOGRAFIA CONVENCIONAL BILATERAL |
R$ 162,51 |
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037 |
ELETROCARDIOGRAMA |
R$ 96,67 |
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038 |
EXAMES LABORATORIAIS/BIOMÉDICO/BIOQUÍMICO |
R$ 56,13 |
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039 |
PROCEDIMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PLANTONISTAS SEG. A SEXTA |
R$123,35/HORA |
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040 |
PROCEDIMENTO DE PROFISSIONAI SMÉDICOS PLANTONISTAS SÁBADO E DOMINGO |
R$129,81/HORA |
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041 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS TECNICO DE SAÚDE BUCAL |
R$25,08/HORA |
|
042 |
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA |
R$24,02/HORA |
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:DE56D4E6