ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

PESQUEIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

PESQUEIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXTRATO DO 1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025.

CONTRATO Nº 013/2025.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Pesqueira/PE, CNPJ nº 11.464.278/0001-36.

CONTRATADA: FREITAS CONSULTORIA GOVERNAMENTAL LTDA, CNPJ nº 60.346.642/0001-79.

OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Prestação de serviços de consultoria, assessoria e apoio técnico na alimentação do Sistema Remessa do TCE/PE, PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas e demais portais de transparência da Câmara Municipal de Pesqueira/PE.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2025, por mais 12 (doze) meses, sem reajuste de preços e sem alteração do objeto contratual.

PRAZO PRORROGADO: De 14 de julho de 2026 até 14 de julho de 2027.

VALOR: Mantém-se o valor mensal de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais) para o período prorrogado de 12 (doze) meses, sem reajuste.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, art. 94 da Lei nº 14.133/2021 quanto à divulgação do instrumento, e demais normas aplicáveis.

DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.

 

Pesqueira/PE, 14 de julho de 2026.

 

GUILHERME ARAÚJO MARINHO MAGALHÃES

Presidente da Câmara Municipal de Pesqueira/PE

 


Publicado por:
Camilla Silva de Melo
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