ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
PESQUEIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PESQUEIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXTRATO DO 1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025.
CONTRATO Nº 013/2025.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Pesqueira/PE, CNPJ nº 11.464.278/0001-36.
CONTRATADA: FREITAS CONSULTORIA GOVERNAMENTAL LTDA, CNPJ nº 60.346.642/0001-79.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Prestação de serviços de consultoria, assessoria e apoio técnico na alimentação do Sistema Remessa do TCE/PE, PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas e demais portais de transparência da Câmara Municipal de Pesqueira/PE.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2025, por mais 12 (doze) meses, sem reajuste de preços e sem alteração do objeto contratual.
PRAZO PRORROGADO: De 14 de julho de 2026 até 14 de julho de 2027.
VALOR: Mantém-se o valor mensal de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais) para o período prorrogado de 12 (doze) meses, sem reajuste.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, art. 94 da Lei nº 14.133/2021 quanto à divulgação do instrumento, e demais normas aplicáveis.
DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.
Pesqueira/PE, 14 de julho de 2026.
GUILHERME ARAÚJO MARINHO MAGALHÃES
Presidente da Câmara Municipal de Pesqueira/PE
Publicado por:
Camilla Silva de Melo
Código Identificador:DE8C6D42