ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 940/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

EMENTA: Denomina de rua PETRONIO FERREIRA DA SILVA, a rua sem denominação localizada nas proximidades da rua Luís Barros da Silva e da rua Manuel Bezerra de Vasconcelos no bairro da Boa Vista nesta cidade, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica oficialmente denominada de rua PETRONIO FERREIRA DA SILVA, a rua sem denominação localizada nas proximidades da rua Luís Barros da Silva e da rua Manuel Bezerra de Vasconcelos no bairro da Boa Vista nesta cidade.

 

Art.2º. Fica o chefe do poder executivo municipal, autorizado a mandar confeccionar placa relativa a referida denominação de que trata o artigo anterior.

 

Art.3º. Fica o poder executivo, através do órgão competente, incumbido de informar a nova denominação da rua, de que trata o art. 1º desta lei, junto aos Correios, Celpe, Compesa e demais órgãos públicos.

 

Art.4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Venturosa, em 17 de junho de 2024.

 

EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:DE99F940