ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 177/2026
O Senhor PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO, Prefeito Municipal da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, face o que dispõe o artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal da Ilha de Itamaracá, e considerando solicitações específicas da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), quanto à cessão das servidoras municipais,
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR A CESSÃO por 01 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 2027 até 31 de dezembro de 2027, das Servidoras Municipais MARÍLIA FALCÃO RODRIGUES, Matrícula Nº 100287 e RUBENY MARIA DO NASCIMENTO, Matrícula Nº 100077, ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), sem ônus para esta Prefeitura, conforme solicitação constante do Ofício TRT6-SGEP Nº 581/2026, de 14 de setembro de 2026, da Presidência do TRT da 6ª Região (PE).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor, produzindo seus efeitos legais e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
Ilha de Itamaracá, 26 de outubro de 2026.
PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodolfo Fernandes de Lima
Código Identificador:DEA97D88