ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO 1º REALINHAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 014/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO 002/2025
EXTRATO 1º REALINHAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2025 Processo Licitatório 014/2025 | Pregão Eletrônico 002/2025. OBJETO:Considerando que a empresa solicitou o realinhamento dos preços dos itens 01 (água mineral) e 03 (café) em 20%, justificando que os mesmos sofreram forte alta no preço de mercado, comprovando tal alegação com a apresentação das notas fiscais com os preços pelos quais adquiriu as mesmas mercadorias à época em que venceu a licitação e atualmente, justificando um aumento percentual de 20% no preço de cada item; Considerando que o artigo 124, II, d), da Lei Federal 14.133/2021, dispõe que os contratos poderão ser alterados, por acordo entre as partes, para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato; Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde atesta expressamente que os preços constantes nas notas fiscais recentes, apresentadas pelo contratado, estão de fato condizentes com os preços atuais de mercado dos itens que se pretende realinhar, justificando o aumento em relação aos preços praticados à época em que a empresa venceu a licitação, em 2025; Cláusula 1ª - Ficam realinhados os preços dos itens 01 (água mineral) e 03 (café) em 20% de seus valores originais, passando para R$ 7,77 o preço unitário do item 01 (água mineral) e para R$ 14,37 o preço unitário do item 03 (café) do contrato em questão. CONTRATADA: SILVIA HELENA ALVES ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 13.901.553/0001-67, com sede na Travessa Almirante Beirute, 77, Centro, Bom Jesus da Lapa/BA, representada por Silvia Helena Alves, CPF 348.xxx.xxx-xx.
Salgueiro, 19 de março de 2026.
Município de Salgueiro
Secretaria Municipal de Saúde
CLÁUDIA MARIA ÂNGELO PEREIRA DE CARVALHO
Publicado por:
Anna Maria Simplicio da Cruz Barros
Código Identificador:DEB737E6