ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FUNDAMENTO LEGAL – 24, IV, LEI FEDERAL N° 8.666/93

O Município de Araçoiaba/PE, vem informar aos interessados, que tem intenção em contratação emergencial visando: Aquisição de gêneros alimentícios para compor cestas básicas, no quantitativo e especificação abaixo relacionados, para distribuição com a população que teve perdas de materiais e utensílios devido às fortes chuvas ocorridas no mês de maio de 2022, em cumprimento à PORTARIA Nº 1.917, DE 10 DE JUNHO DE 2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional. Prazo Final Para Apresentação de Propostas de Preços e Documentação: 15/07/2022, às 17:00h.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA

V. UNIT.

V. TOTAL

1

Açúcar-tipo cristal de origem vegetal, produto processado da cana de açúcar com moagem refinada, com aspectos sólidos com cristais bem definidos, cor clara, peneirado, originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matérias terrosas, substancias nocivas, parasitas e detritos animais e vegetais, com aspecto cor e cheiro próprio, sabor doce; não devendo apresentar sujidade, bolor, rendimento insatisfatório. Embalagem primária transparente, incolor, termossoldado contendo o produto e a embalagem também devem obedecer à legislação vigente com data de fabricação, prazo de validade e número de lote registrado no MS. Pacote com 01kg

KG

5

 

3,85

19,25

2

Arroz- parborizado branco do tipo I, de classe longo fina, de boa qualidade, polido de grãos inteiros, sem glúten, isentos de sujidades, de matéria terrosa, de parasitos, detritos animais e vegetais, isento de morfo, odores estranhos e de substancias nocivas Acondicionados em embalagens plásticas resistentes, transparente e incolor embalagem em plásticos atóxicos termossoldado e em embalagens identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, número de lote e de acordo com as normas em vigor da ANVISA.Pacote contendo 1kg.

KG

5

 

4,10

20,50

3

Biscoito Salgado tipo cream cracker, contendo basicamente farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, gordura vegetal hidrogenada, amido, sal, extrato de malte, açúcar invertido, fermento e acidulante, ácido láctico, contendo glúten. Composição centesimal aproximada de: proteínas= 11g, lipídios= 15g, glicídios= 67g. O produto assim como sua embalagem deverá estar em conformidade com a legislação vigente, constando marca, data de fabricação, prazo de validade e número de lote. Com 400gramas

UND

3

 

4,00

12,00

4

Café produto devidamente selecionado, beneficiado, torrado e moído, tipo extra forte, com selo de pureza e qualidade ABIC. Embalagem primária devidamente identificada conforme determina a legislação vigente, com data de fabricação, prazo de validade e número de lote. Pacote com 250 gramas.

PACOTE

1

 

7,80

7,80

5

Charque- Carne de charque dianteira de primeira qualidade. Produto com sabor, odor e cor característico do produto de boa qualidade, resfriado em embalagem transparente resistente com fechamento a vácuo ou outro fechamento bem lacrado. Com denominação do nome do produto, fabricante, endereço, registro no ministério da Agricultura (SIF, IMA), data de fabricação e validade. Com 500gramas.

GRAMAS

1

 

16,70

16,70

6

Farinha de Mandioca torrada com grau de maturação intermediaria seca fina, tipo I, branca. Não deverá apresentar misturas, resíduos, impurezas, sujidades, odor forte e intenso, não devendo estar úmida, fermentada ou rançosa, identificados com o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e número de lote de acordo com a legislação vigente. Pacote com contendo 1kg.

KG

1

 

4,00

4,00

7

Feijão preto- tipo I, natural, novo, constituído de grãos inteiros, sãos, maduros, limpos e secos, com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, acondicionadas em sacos plásticos atóxicos termossoldados,devidamente impresso as informações exigidas pela lei, devendo obedecer a Portaria 161 de 24/07/87 – M.A. Pacote contendo 1 kg.

KG

2

 

8,30

16,60

8

Fubá de Milho Pré-Cozido composto por ferro e ácido fólico, obtido do processamento tecnológico adequado de grãos de milho limpos, sadios, degerminados, pré-cozido e seco, não devendo conter materiais terrosos, parasitas e detritos de animais ou vegetais. Deve conter cor e sabor característico, embalado em saco plástico atóxico transparente, com informações dos produtos como nome da marca, data de fabricação, prazo de validade, número de lote de acordo com o exigido pela lei. Pacote com 500gramas.

PACOTE

15

 

1,74

26,10

9

Molho de Tomate- molho de tomate refogado. ingredientes: tomate, cebola, açúcar, amido modificado, sal, óleo vegetal, extrato de levedura, salsa, alho, manjericão, aipo marrom, orégano, tomilho e realçador de sabor glutamadomonossódico. Sem glúten. data de fabricação não superior a 15 dias na data de entrega. Sache de 340 gramas.

UND

1

 

1,60

1,60

10

Leite em Pó integral, com teor de matéria gorda enriquecida com vitaminas A e D, emulsificante de soja, de origem animal, obtido unicamente da desidratação do leite de vaca e apto para a alimentação humana mediante processos tecnologicamente adequados, devendo ser de cor branca, integral, com odor e sabor agradável e característico, outras vitaminas e minerais desde que sejam comprovados. Fabricado a partir de matéria prima selecionada, isento de matéria terrosa, parasito, larvas e detritos animais e vegetais. Característicos físicas, químicas, biológicas e de embalagem deverão estar em conformidade com a legislação vigente, constando marca, data de fabricação, validade e número de lote. Pacote contendo 200gramas

PACOTE

5

 

6,59

32,95

11

Massa Alimentícia (Macarrão) de boa qualidade, sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina B9), tipo seca para macarronada, formato espaguete, cor amarela, obtida pelo amassamento de farinha de trigo especial, ovos e demais substancias permitidas, composto de matérias primas de primeira qualidade, isentas de material terroso, corantes artificiais, sujidades, parasitos. com as especificações exigidas pela lei vigente. Unidades contendo 500gramas

UND

6

 

2,99

17,94

12

Óleo vegetal de soja- Óleo vegetal comestível, de Soja, TIPO 1. Rotulagem de acordo com a legislação. Deverá apresentar validade mínima de 04 meses a partir da data de entrega. Garrafa c/ 900ml.

UND

1

 

10,50

10,50

13

Refrigerante- refrigerante de primeira qualidade, composto de extrato de cola, água gaseificada, açúcar, permitido adição de caramelo e de essências, isentos de corantes artificiais, com validade mínima de 02 meses a contar da data da entrega, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em pet com tampa de rosca contendo. 2 litros.

UND

1

 

3,50

3,50

14

Sal Refinado- Embalagem: Pacote. Produto obtido do Cloreto de Sódio que é retirado de jazidas, fontes naturais ou de água do mar e classificado de acordo com suas características de pureza e granulação. Pacote com 1 kg.

KG

1

 

0,59

0,59

15

Feijão macassar tipo I, natural, novo, constituído de grãos inteiros, sãos, maduros, limpos e secos, com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, acondicionadas em sacos plásticos atóxicos termossoldados,devidamente impresso as informações exigidas pela lei, devendo obedecer a Portaria 161 de 24/07/87 – M.A. Pacote contendo 1 kg.

KG

1

 

7,49

7,49

16

Feijão caricoca tipo I, natural, novo, constituído de grãos inteiros, sãos, maduros, limpos e secos, com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, acondicionadas em sacos plásticos atóxicos termossoldados,devidamente impresso as informações exigidas pela lei, devendo obedecer a Portaria 161 de 24/07/87 – M.A. Pacote contendo 1 kg.

KG

1

 

9,50

9,50

Duzentos e sete reais e dois centavos

207,02

 

PROPOSTA DE PREÇOS e OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser enviados ao e-mail:licitacao@aracoiaba.pe.gov.br

 

Documentação exigida:

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de atualizações, se houver e documento comprobatório de seus administradores;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;

Qualificação Econômico-Financeira

Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

Além da Certidão negativa de falência ou concordata as empresas deverão também apresentar a Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º graus);

Qualificação Técnica

Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto da licitação fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado para ambos, contendo razão social, endereço, telefone, CNPJ e quantitativos executados.

Declarações

Declaração de que não utiliza, direta ou indiretamente, mão de obra de menores conforme as disposições contidas no art. 7, XXXIII da Constituição Federal de 1988;

Declaração de Opção para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

 

Araçoiaba/PE, 09 de setembro de 2022.

 

FELIPE BARROS MELO

Secretário De Infraestrutura, Defesa Civil E Habitação

Coordenador Municipal De Proteção E Defesa Civil

 

LIVIA ELIZABETH HENRIQUE DE SÁ LEITÃO

Secretária De Trabalho Social E Cidadania


Publicado por:
Maria Gilssara Lopes da Silva
Código Identificador:DEBCEE7E