ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 885/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no Município de Venturosa o Festival “POETAS E REPENTISTAS”, a ser celebrado anualmente, no dia 20 de agosto.
Parágrafo 1º - Considera-se poeta, repentista, declamador, toadeiro ou trovador o profissional que utiliza o improviso rimado, como meio de expressão artística cantada, falada ou escrita, transmitido de imediato ou por tradição popular.
Parágrafo 2º - A data instituída no caput deste artigo fica incluída no calendário oficial do município.
Art. 2º - O Festival de “POETAS E REPENTISTAS” será comemorado e festejado em Praça Pública, ou alocado em local fechado se necessário, com o objetivo de divulgar a expressão artístico-cultural dos repentistas.
Art. 3º - Para a realização do Festival, contaremos com o apoio de membros da Sociedade Civil Organizada (comerciantes, parceiros sociais, sindicatos...), podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 13 de abril de 2022.
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:DEC12383