ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Tupanatinga – PE, o “Dia da Festa do Vaqueiro” a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de agosto, como parte integrante da tradicional Festa de Agosto, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Tupanatinga – PE, o “Dia da Festa do Vaqueiro”, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de agosto, como parte integrante da programação oficial da tradicional Festa de Agosto.

 

Art. 2º A Festa do Vaqueiro tem como objetivo valorizar e reconhecer a importância histórica, cultural e social do vaqueiro nordestino e sua contribuição para a identidade do município, tratando-se de uma celebração tradicional, realizada desde 2002, idealizada por vaqueiros e suas famílias, que ao longo das décadas mantêm viva essa manifestação cultural como símbolo de resistência, fé e união do povo sertanejo.

 

Art. 3º A programação do evento deverá conter, preferencialmente, as seguintes atividades:

 

Recepção dos vaqueiros no ponto de concentração com oferta de alimentação, realização da cavalgada até a praça de eventos;

Celebração de bênção religiosa aos vaqueiros;

Premiação simbólica aos participantes, logo após a bênção;

Competições tradicionais e distribuição de brindes aos vaqueiros;

Apresentação de aboiadores, repentistas e demais artistas que promovam essa cultura;

Show musical de encerramento, com artistas afins a esse tipo de evento, aberto à população;

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização do evento, bem como destinar recursos orçamentários específicos para sua organização e execução.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tupanatinga, 30 de junho de 2025.

 

Assinado Digitalmente Em

JOSÉ RONALDO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Jose Ronaldo da Silva
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