ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Tupanatinga – PE, o “Dia da Festa do Vaqueiro”, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de agosto, como parte integrante da programação oficial da tradicional Festa de Agosto.
Art. 2º A Festa do Vaqueiro tem como objetivo valorizar e reconhecer a importância histórica, cultural e social do vaqueiro nordestino e sua contribuição para a identidade do município, tratando-se de uma celebração tradicional, realizada desde 2002, idealizada por vaqueiros e suas famílias, que ao longo das décadas mantêm viva essa manifestação cultural como símbolo de resistência, fé e união do povo sertanejo.
Art. 3º A programação do evento deverá conter, preferencialmente, as seguintes atividades:
Recepção dos vaqueiros no ponto de concentração com oferta de alimentação, realização da cavalgada até a praça de eventos;
Celebração de bênção religiosa aos vaqueiros;
Premiação simbólica aos participantes, logo após a bênção;
Competições tradicionais e distribuição de brindes aos vaqueiros;
Apresentação de aboiadores, repentistas e demais artistas que promovam essa cultura;
Show musical de encerramento, com artistas afins a esse tipo de evento, aberto à população;
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização do evento, bem como destinar recursos orçamentários específicos para sua organização e execução.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupanatinga, 30 de junho de 2025.
Assinado Digitalmente Em
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Jose Ronaldo da Silva
Código Identificador:DEE6418E