ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.575, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Designa servidora pública municipal para responsabilidade pelo recebimento, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a servidora TAIS HENRIQUE DA SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Divisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, matrícula nº20260334, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome, para ficar responsável pelo recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos concedidos a título de Suprimento de Fundos, destinados  ao recebimento do valor referente a participação dos usuários do SCFV no quarto campeonato na cidade de Conde - Paraíba, conforme legislação vigente.

 

Art. 2º Compete à servidora designada:

 

I – Receber os recursos financeiros disponibilizados a título de Suprimento de Fundos;

 

II – Aplicar os recursos exclusivamente nas finalidades autorizadas;

 

III – Observar os limites, prazos e condições estabelecidos na legislação e nas normas municipais;

 

IV – Manter organizados os documentos comprobatórios das despesas realizadas;

 

V – Apresentar a respectiva prestação de contas dentro do prazo estabelecido;

 

VI – Restituir eventuais saldos não utilizados, quando houver.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Cortês-PE, 13 de novembro de 2026, 72º de Emancipação Política.

 

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês


Publicado por:
Magali Borba Oliveira Lima
Código Identificador:DF263C08