ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 20 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no Art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO o feriado do dia 15 de novembro de 2018, onde se comemora a Proclamação da República;
CONSIDERANDO o ato publicado pela Casa Civil do Estado de Pernambuco, aderindo a ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 16/11/2018 (sexta-feira), retornando as atividades normais no dia 19/11/2018 (segunda-feira).
Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deverão ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana e congêneres.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 16/11/2018 (sexta-feira).
Primavera – PE, 13 de novembro de 2018.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita
Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:DF758FB3