ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPARETAMA

PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE

PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE - RELATÓRIO TÉCNICO - PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO – TUPÃ-LÊ: ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES, QUANTITATIVO DE BOLSISTAS, UNIDADES ATENDIDAS E EXECUÇÃO EM 2026

DIRIGENTE MUNICIPAL: INALDO MARQUES DA SILVA

DIRETORA DE ENSINO: APARECIDA ELZITA PEREIRA DOS ANJOS

COORDENADORA: LUCENILDA MORAIS ANGELO MARTINS

 

RELATÓRIO TÉCNICO

 

PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO – TUPÃ-LÊ: ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES, QUANTITATIVO DE BOLSISTAS, UNIDADES ATENDIDAS E EXECUÇÃO EM 2026

 

1. IDENTIFICAÇÃO

Ø  Ente: Município de Tuparetama – PE / Secretaria Municipal de Educação.

Ø  Programa: Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Alfabetização – TUPÃ-LÊ, modalidade Apoio à Alfabetização do Programa Municipal de Apoio à Educação – PMAE.

Ø  Base normativa: Lei Municipal nº 527, de 24 de março de 2025 (DOM-PE de 25/03/2025, Edição 3808), que institui o PMAE e autoriza a bolsa mensal (art. 5º); Decreto Municipal nº 018/2026, que regulamenta a Lei nº 527/2025 e institui o Programa TUPÃ-LÊ; Decreto Municipal nº 029/2025, art. 2º, que articula a Política Municipal de Alfabetização ao PMAE.

Ø  Período de referência: exercício de 2026 (execução iniciada em abril de 2026).

2. APRESENTAÇÃO

O presente Relatório Técnico descreve as atribuições e as atividades desenvolvidas pelos bolsistas do Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Alfabetização – TUPÃ-LÊ, o quantitativo total de bolsistas, as unidades escolares atendidas, o quantitativo de bolsistas alocados em cada unidade e a execução financeira do Programa no exercício de 2026.

O Programa destina-se, prioritariamente, ao atendimento de estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem e que ainda não consolidaram o processo de alfabetização, identificados por meio das avaliações diagnósticas e de fluência leitora, mediante intervenções pedagógicas específicas, sistemáticas e contínuas.

3. NATUREZA DOS BOLSISTAS

Os bolsistas são Agentes de Apoio à Educação da Lei Municipal nº 527/2025, que atuam como Monitores de Alfabetização em regime de voluntariado, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, mediante termo de voluntariado, sem vínculo empregatício ou funcional. A bolsa mensal, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), tem natureza de ressarcimento de despesas com deslocamento e alimentação, paga mediante recibo e relatório mensal de atividades.

Os Monitores atuam sob a orientação do gestor da unidade escolar e a supervisão do professor regente e da coordenação pedagógica, nos termos dos arts. 7º e 15 do Decreto Municipal nº 018/2026, não substituindo as atribuições do professor, e não recebem bolsa de programa federal ou estadual pela mesma atividade.

4. ATRIBUIÇÕES DOS BOLSISTAS – MONITORES DE ALFABETIZAÇÃO

Ø  Desenvolver atividades pedagógicas de apoio à alfabetização dos estudantes com dificuldades de aprendizagem;

Ø  Atender, prioritariamente, estudantes que ainda não se encontram alfabetizados ou que apresentam defasagens em leitura e escrita;

Ø  Auxiliar no desenvolvimento da consciência fonológica, no reconhecimento das letras, na relação entre grafemas e fonemas e na formação de sílabas e palavras;

Ø  Promover situações de aprendizagem que favoreçam a leitura, a escrita, a compreensão textual e a ampliação do vocabulário;

Ø  Realizar intervenções pedagógicas individualizadas ou em pequenos grupos, considerando os níveis de aprendizagem dos estudantes;

Ø  Utilizar recursos didáticos diversificados, jogos pedagógicos, atividades lúdicas e materiais concretos;

Ø  Apoiar os estudantes na realização das atividades propostas pelos professores;

Ø  Colaborar com os docentes na identificação das dificuldades de aprendizagem e na definição de estratégias de intervenção;

Ø  Acompanhar e registrar as atividades desenvolvidas e os avanços observados;

Ø  Participar de reuniões, orientações pedagógicas e momentos formativos do Programa.

5. ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS

Ø  Leitura e escrita: reconhecimento das letras, associação entre letras, sons e imagens, identificação de sons iniciais e finais, formação e leitura de sílabas, palavras, frases e pequenos textos, produção escrita orientada e leitura compartilhada;

Ø  Intervenções específicas: atividades direcionadas às dificuldades identificadas, retomada de habilidades não consolidadas e atividades graduadas do simples ao complexo;

Ø  Recursos didáticos e lúdicos: jogos de alfabetização, alfabeto móvel, fichas de leitura, jogos de formação de palavras e atividades de consciência fonológica;

Ø  Acompanhamento da aprendizagem: observação contínua, registro das habilidades desenvolvidas e das dificuldades e compartilhamento dos resultados com os professores responsáveis.

6. QUANTITATIVO TOTAL DE BOLSISTAS E UNIDADES ESCOLARES ATENDIDAS

O Programa conta com 8 (oito) bolsistas, alocados em 4 (quatro) unidades escolares, com atendimento a 49 (quarenta e nove) estudantes.

Unidade escolar

Bolsistas alocados

Estudantes atendidos

E.M. Francisco Zeferino Pessoa

2

14

E.M. Francisco Chaves Perazzo

4

15

E.M. Anchieta Torres

1

10

E.M. José Agostinho dos Santos

1

10

Total

8

49

A relação nominal dos estudantes atendidos encontra-se arquivada na Secretaria Municipal de Educação e não integra este Relatório, em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (art. 14) e à Lei Federal nº 8.069/1990 (art. 17).

7. BOLSISTAS POR UNIDADE ESCOLAR

Unidade escolar

Bolsista (Monitor/a de Alfabetização)

E.M. Francisco Zeferino Pessoa

Gabrielly Porto Sousa Ferreira
Geovana Gabriela Araujo dos Santos

E.M. Francisco Chaves Perazzo

Lucivânia Ferreira de Souza Almeida
Shelly Renata de Souza Oliveira
Taila Raiane da Silva Santos
Caudineide Teixeira da Silva Lima

E.M. Anchieta Torres

Bartira Gomes Davi

E.M. José Agostinho dos Santos

Camily Vitória Nunes Brito

 

8. EXECUÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2026

O Programa encontra-se em execução no ano corrente, com pagamento mensal das bolsas aos 8 (oito) bolsistas desde abril de 2026, e com previsão de desembolso até dezembro de 2026, totalizando 9 (nove) meses de execução no exercício.

Mês de referência

Bolsistas

Valor unitário

Valor mensal

Situação

Abril/2026

8

R$ 600,00

R$ 4.800,00

Pago

Maio/2026

8

R$ 600,00

R$ 4.800,00

Pago

Junho/2026

8

R$ 600,00

R$ 4.800,00

Pago

Julho/2026

8

R$ 600,00

R$ 4.800,00

Pago

Agosto/2026

8

R$ 600,00

R$ 4.800,00

Pago

Setembro/2026

8

R$ 600,00

R$ 4.800,00

Pago

Outubro/2026

8

R$ 600,00

R$ 4.800,00

Pago

Novembro/2026

8

R$ 600,00

R$ 4.800,00

Previsto

Dezembro/2026

8

R$ 600,00

R$ 4.800,00

Previsto

Total 2026

 

 

R$ 43.200,00

Pago: R$ 33.600,00 Previsto: R$ 9.600,00

Ø  Dotação orçamentária: 12 361 0015 2326;

Ø  Comprovação anexa: notas de empenho e ordens de pagamento de abril a outubro de 2026, com os recibos de despesa (Anexo II da Lei nº 527/2025) e os relatórios mensais de atividades.

9. ARTICULAÇÃO COM O TRABALHO DOCENTE E ACOMPANHAMENTO

A atuação dos bolsistas ocorre de forma articulada com os professores das turmas e com a coordenação pedagógica, no contraturno ou em horário complementar, conforme a organização de cada unidade. A Coordenação Geral de Alfabetização acompanha mensalmente as atividades, atesta o seu cumprimento e consolida os indicadores de atendimento e de evolução dos níveis de fluência leitora, submetendo relatório semestral ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa TUPÃ-LÊ constitui estratégia específica do Município para ampliar a capacidade da rede de oferecer intervenções pedagógicas sistemáticas aos estudantes que ainda não consolidaram a alfabetização, em articulação com a Política Municipal de Alfabetização e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Declaro, para fins de comprovação na 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que as informações constantes deste Relatório Técnico são verdadeiras e encontram-se respaldadas em documentos arquivados nesta Secretaria.

Tuparetama–PE, 12 de novembro de 2026.

 

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INALDO MARQUES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Jonathan Nascimento Oliveira
Código Identificador:DFB3169F