ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPARETAMA
PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE
PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE - RELATÓRIO TÉCNICO - PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO – TUPÃ-LÊ: ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES, QUANTITATIVO DE BOLSISTAS, UNIDADES ATENDIDAS E EXECUÇÃO EM 2026
DIRIGENTE MUNICIPAL: INALDO MARQUES DA SILVA
DIRETORA DE ENSINO: APARECIDA ELZITA PEREIRA DOS ANJOS
COORDENADORA: LUCENILDA MORAIS ANGELO MARTINS
RELATÓRIO TÉCNICO
PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO – TUPÃ-LÊ: ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES, QUANTITATIVO DE BOLSISTAS, UNIDADES ATENDIDAS E EXECUÇÃO EM 2026
1. IDENTIFICAÇÃO
Ø Ente: Município de Tuparetama – PE / Secretaria Municipal de Educação.
Ø Programa: Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Alfabetização – TUPÃ-LÊ, modalidade Apoio à Alfabetização do Programa Municipal de Apoio à Educação – PMAE.
Ø Base normativa: Lei Municipal nº 527, de 24 de março de 2025 (DOM-PE de 25/03/2025, Edição 3808), que institui o PMAE e autoriza a bolsa mensal (art. 5º); Decreto Municipal nº 018/2026, que regulamenta a Lei nº 527/2025 e institui o Programa TUPÃ-LÊ; Decreto Municipal nº 029/2025, art. 2º, que articula a Política Municipal de Alfabetização ao PMAE.
Ø Período de referência: exercício de 2026 (execução iniciada em abril de 2026).
2. APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Técnico descreve as atribuições e as atividades desenvolvidas pelos bolsistas do Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Alfabetização – TUPÃ-LÊ, o quantitativo total de bolsistas, as unidades escolares atendidas, o quantitativo de bolsistas alocados em cada unidade e a execução financeira do Programa no exercício de 2026.
O Programa destina-se, prioritariamente, ao atendimento de estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem e que ainda não consolidaram o processo de alfabetização, identificados por meio das avaliações diagnósticas e de fluência leitora, mediante intervenções pedagógicas específicas, sistemáticas e contínuas.
3. NATUREZA DOS BOLSISTAS
Os bolsistas são Agentes de Apoio à Educação da Lei Municipal nº 527/2025, que atuam como Monitores de Alfabetização em regime de voluntariado, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, mediante termo de voluntariado, sem vínculo empregatício ou funcional. A bolsa mensal, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), tem natureza de ressarcimento de despesas com deslocamento e alimentação, paga mediante recibo e relatório mensal de atividades.
Os Monitores atuam sob a orientação do gestor da unidade escolar e a supervisão do professor regente e da coordenação pedagógica, nos termos dos arts. 7º e 15 do Decreto Municipal nº 018/2026, não substituindo as atribuições do professor, e não recebem bolsa de programa federal ou estadual pela mesma atividade.
4. ATRIBUIÇÕES DOS BOLSISTAS – MONITORES DE ALFABETIZAÇÃO
Ø Desenvolver atividades pedagógicas de apoio à alfabetização dos estudantes com dificuldades de aprendizagem;
Ø Atender, prioritariamente, estudantes que ainda não se encontram alfabetizados ou que apresentam defasagens em leitura e escrita;
Ø Auxiliar no desenvolvimento da consciência fonológica, no reconhecimento das letras, na relação entre grafemas e fonemas e na formação de sílabas e palavras;
Ø Promover situações de aprendizagem que favoreçam a leitura, a escrita, a compreensão textual e a ampliação do vocabulário;
Ø Realizar intervenções pedagógicas individualizadas ou em pequenos grupos, considerando os níveis de aprendizagem dos estudantes;
Ø Utilizar recursos didáticos diversificados, jogos pedagógicos, atividades lúdicas e materiais concretos;
Ø Apoiar os estudantes na realização das atividades propostas pelos professores;
Ø Colaborar com os docentes na identificação das dificuldades de aprendizagem e na definição de estratégias de intervenção;
Ø Acompanhar e registrar as atividades desenvolvidas e os avanços observados;
Ø Participar de reuniões, orientações pedagógicas e momentos formativos do Programa.
5. ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS
Ø Leitura e escrita: reconhecimento das letras, associação entre letras, sons e imagens, identificação de sons iniciais e finais, formação e leitura de sílabas, palavras, frases e pequenos textos, produção escrita orientada e leitura compartilhada;
Ø Intervenções específicas: atividades direcionadas às dificuldades identificadas, retomada de habilidades não consolidadas e atividades graduadas do simples ao complexo;
Ø Recursos didáticos e lúdicos: jogos de alfabetização, alfabeto móvel, fichas de leitura, jogos de formação de palavras e atividades de consciência fonológica;
Ø Acompanhamento da aprendizagem: observação contínua, registro das habilidades desenvolvidas e das dificuldades e compartilhamento dos resultados com os professores responsáveis.
6. QUANTITATIVO TOTAL DE BOLSISTAS E UNIDADES ESCOLARES ATENDIDAS
O Programa conta com 8 (oito) bolsistas, alocados em 4 (quatro) unidades escolares, com atendimento a 49 (quarenta e nove) estudantes.
Unidade escolar | Bolsistas alocados | Estudantes atendidos |
E.M. Francisco Zeferino Pessoa | 2 | 14 |
E.M. Francisco Chaves Perazzo | 4 | 15 |
E.M. Anchieta Torres | 1 | 10 |
E.M. José Agostinho dos Santos | 1 | 10 |
Total | 8 | 49 |
A relação nominal dos estudantes atendidos encontra-se arquivada na Secretaria Municipal de Educação e não integra este Relatório, em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (art. 14) e à Lei Federal nº 8.069/1990 (art. 17).
7. BOLSISTAS POR UNIDADE ESCOLAR
Unidade escolar | Bolsista (Monitor/a de Alfabetização) |
E.M. Francisco Zeferino Pessoa | Gabrielly Porto Sousa Ferreira |
E.M. Francisco Chaves Perazzo | Lucivânia Ferreira de Souza Almeida |
E.M. Anchieta Torres | Bartira Gomes Davi |
E.M. José Agostinho dos Santos | Camily Vitória Nunes Brito |
8. EXECUÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2026
O Programa encontra-se em execução no ano corrente, com pagamento mensal das bolsas aos 8 (oito) bolsistas desde abril de 2026, e com previsão de desembolso até dezembro de 2026, totalizando 9 (nove) meses de execução no exercício.
Mês de referência | Bolsistas | Valor unitário | Valor mensal | Situação |
Abril/2026 | 8 | R$ 600,00 | R$ 4.800,00 | Pago |
Maio/2026 | 8 | R$ 600,00 | R$ 4.800,00 | Pago |
Junho/2026 | 8 | R$ 600,00 | R$ 4.800,00 | Pago |
Julho/2026 | 8 | R$ 600,00 | R$ 4.800,00 | Pago |
Agosto/2026 | 8 | R$ 600,00 | R$ 4.800,00 | Pago |
Setembro/2026 | 8 | R$ 600,00 | R$ 4.800,00 | Pago |
Outubro/2026 | 8 | R$ 600,00 | R$ 4.800,00 | Pago |
Novembro/2026 | 8 | R$ 600,00 | R$ 4.800,00 | Previsto |
Dezembro/2026 | 8 | R$ 600,00 | R$ 4.800,00 | Previsto |
Total 2026 |
|
| R$ 43.200,00 | Pago: R$ 33.600,00 Previsto: R$ 9.600,00 |
Ø Dotação orçamentária: 12 361 0015 2326;
Ø Comprovação anexa: notas de empenho e ordens de pagamento de abril a outubro de 2026, com os recibos de despesa (Anexo II da Lei nº 527/2025) e os relatórios mensais de atividades.
9. ARTICULAÇÃO COM O TRABALHO DOCENTE E ACOMPANHAMENTO
A atuação dos bolsistas ocorre de forma articulada com os professores das turmas e com a coordenação pedagógica, no contraturno ou em horário complementar, conforme a organização de cada unidade. A Coordenação Geral de Alfabetização acompanha mensalmente as atividades, atesta o seu cumprimento e consolida os indicadores de atendimento e de evolução dos níveis de fluência leitora, submetendo relatório semestral ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Programa TUPÃ-LÊ constitui estratégia específica do Município para ampliar a capacidade da rede de oferecer intervenções pedagógicas sistemáticas aos estudantes que ainda não consolidaram a alfabetização, em articulação com a Política Municipal de Alfabetização e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Declaro, para fins de comprovação na 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que as informações constantes deste Relatório Técnico são verdadeiras e encontram-se respaldadas em documentos arquivados nesta Secretaria.
Tuparetama–PE, 12 de novembro de 2026.
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INALDO MARQUES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Jonathan Nascimento Oliveira
Código Identificador:DFB3169F