ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA- GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA- GABINETE DA PREFEITA
PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 730/2019

LEI MUNICIPAL Nº 730/2019.

 

EMENTA: Institui, no calendário oficial de festas e eventos do município de Passira/PE, a instituição do Dia Oficial da Cantata Natalina.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Passira aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o município obrigado, a instituir oficialmente em seu calendário de festas e eventos oficiais, a criação do dia oficial da Cantata Natalina.

 

Art. 2º- O dia instituído será o 3º (terceiro) sábado do mês de Dezembro.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 21 de março de 2019.

 

RÊNYA CARLA MEDEIROS DA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Raimunda Fernandes da Silva Souza
Código Identificador:DFC26F0B