ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA CESSÃO TJPE 03/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 72 inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, os termos do convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e este município;
CONSIDERANDO, a previsão no termo do convênio celebrado que o ônus da remuneração dos servidores cedidos, ficará a cargo do órgão de Origem, sem prejuízo dos vencimentos.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a renovação de cessão das servidoras efetivas abaixo descritas para prestar serviços junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE – Vara Única da Comarca de Sirinhaém – PE, pelo período de 01 (um) ano.
CLAUDIA REGINA ALVES DE BRITO, Matricula: 0859 – Agente Administrativo;
SANDRA REGINA DE SANTANA, Matricula: 095 – Agente Administrativo.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à 01 de janeiro de 2026.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Sirinhaém - PE, 14 de janeiro de 2026.
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Maria Sthefanie Gomes da Silva
Código Identificador:DFE18930