ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
TERMO ADITIVO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA SÃO JORGE DISTRIBUIDORA LTDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARAIAL-PE, inscrito no CNPJ sob o nº [30.790.005/0001-26, com sede à Rua Amauri Correia, s/n, Centro, Maraial-PE, neste ato representada pela secretária Thais Cortez Wanderley Santos Cavalcanti, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa São Jorge Distribuidora LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 44.658.012/0001-83, com sede à Rua Mario Lyra, n° 356, Severino de Moraes Filho, Garanhuns-PE, neste ato representada por Gustavo Henrique Alves Pereira, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, que permite a alteração unilateral do contrato para acréscimo quantitativo de seu objeto, respeitado o limite legal de até 25% (vinte e cinco por cento).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos dos itens do contrato administrativo nº 051/2025, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da merenda escolar do Município de Maraial-PE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO
Ficam acrescidos os seguintes quantitativos:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
QUANTIDADE ORIGINAL |
ACRÉSCIMO (25%) |
NOVA QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR DO ACRÉSCIMO |
|
04 |
AMIDO DE MILHO SABORES DIVEROS: (morango, chocolate e baunilha) 200g: produto preparado com amido, açúcar, fosfato, tri cálcico, vitaminas e minerais. É utilizado para o preparo de mingaus. Aspectos de cor creme amarelo com cheiro sabor próprio. Ausência de sujidades, larvas e parasitos. Beneficiados por processos industriais que atendam a legislação vigente. Acondicionamento em caixa de papel revestida internamente por um saco de papel fino contendo 200g. A validade do produto deverá ser de no mínimo 10 meses da data de entrega |
2.000 unidades
|
500 unidades |
2.500 unidades
|
R$ 3,70 |
R$ 1.850,00
|
|
ITEM 15 |
CARNE BOVINA TIPO ACEM: sem formação de cristais de gelo, água dentro da embalagem, e sinal de recongelamento, consistência firme, não amolecida, nem pegajosa, odor característico e cor vermelha viva, sem escurecimento ou manchas esverdeadas. Tipo de corte: em bifes. |
2.000 kg
|
500 kg
|
2.500 kg |
R$ 20,50 |
R$ 10.250,00 |
|
ITEM 19 |
CHOCOLATE EM PÓ 100% DE CACAU EMBALAGEM DE 200G: ingredientes: cacau em pó. Deverá conter os dados de identificação, data de fabricação, prazo de validade e procedência, informações nutricionais, número do lote e número de registro. Fabricado de acordo com a legislação do CNNPA. Validade de no mínimo 01 ano da data de entrega. Pacotes de 200g.
|
1.000 unidades |
250 unidades |
1.250 unidades
|
R$ 10,13
|
R$ 2.532,50
|
|
ITEM 25 |
FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO– Especial em pacote com 1 kg, para uso caseiro branca com glúten sem Farinha de trigo com fermento (1kg) |
200 kg
|
50 kg
|
250 kg
|
R$ 4,16 |
R$ 208,00
|
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR
O valor total do presente acréscimo é de: R$ 14.840,50 (quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos).
CLÁUSULA QUINTA– DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram alteradas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser publicado na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual teor e forma.
Maraial, 23 de fevereiro de 2026.
|
Fundo Municipal De Educação |
São Jorge Distribuidora LTDA |
|
CNPJ: 30.790.005/0001-26 |
CNPJ: 44.658.012/0001-83 |
|
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI |
GUSTAVO HENRIQUE ALVES PEREIRA |
|
Secretária De Educação |
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:E0116A4D