ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E CONTRATO
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 003/2021, Processo Administrativo PMJ nº 003/2021. CPL. Serviços. “Contratação de empresa ou profissional autônomo para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, na área de Direito Público, notadamente na área de Direito Constitucional e Administrativo, patrocínio judicial junto à Justiça Comum e Federal, no primeiro e segundo grau e nas instâncias superiores para o Município de Sairé-PE”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme Projeto Básico (Anexo I)”. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADO – Contrato PMJ nº 002/2021: Henrique Lourenço do Nascimento, inscrito na OAB-PE sob o nº 43.404, pelo valor global de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Vigência formal comum: 08.01.2021 a 07.02.2021.
Sairé (PE), 08 de janeiro de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município
Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:E0610484