ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1330 , DE 02 DE JULHO DE 2024 - LEI N.1420
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.685.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.685.600,00
Anulação
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
79 04.122.0404.2106.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 04 01 SECRETARIA DE FINANÇAS E RECEITA MUNICIPAL
95 28.843.0000.0002.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
91 04.123.0405.2107.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E RECEITA MUNI 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
106 12.361.1201.2152.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
119 12.361.1202.2154.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 312.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 06
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
190 001 PETE-Transporte Escolar
123 12.361.1202.2155.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
120 001 Salário Educação
Anulação
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
137 12.361.1202.2156.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
02 05 02 FUNDEB
170 12.361.1202.2159.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 223.301,10
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 001 Fundeb 30%
652 12.361.1202.2159.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 736.698,90
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 25
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
115 001 FUNDEB 30%-Complementação da União
02 09 01 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
236 13.392.1301.2168.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZE 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
253 27.812.1303.2170.0000 ESPORTE E CIDADANIA: O ESPORTE MUDANDO VIDAS 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 10 01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
261 15.451.1501.1110.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
266 15.451.1501.1112.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Anulação
02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
369 25.752.1502.2124.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
391 10.122.1001.2144.0000 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
211 001 Recursos Próprios-Saúde
651 10.122.1001.2144.0000 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 10
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
213 001 Recursos do SUS-Estado
421 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE 600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
426 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE 35.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 001 00
01 TESOURO
211 001 Recursos Próprios-Saúde
435 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA 25.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
442 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA 85.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
634 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA 37.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 10
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
213 001 Recursos do SUS-Estado
Anulação
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
449 10.303.1006.2149.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 35.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 002 10
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
213 001 Recursos do SUS-Estado
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 02 SECRETARIA DE GOVERNO
32 04.122.0402.2101.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -40.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITAD F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
50 04.423.0402.2103.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
55 08.243.0402.2104.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
58 08.243.0402.2104.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
73 04.122.0404.2106.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -300.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
101 12.361.1201.1126.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
105 12.361.1201.2152.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
115 12.361.1202.1101.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -242.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 08
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
125 001 Convênios Educação
126 12.361.1202.2155.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
120 001 Salário Educação
129 12.361.1202.2156.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
150 12.365.1203.2158.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
151 12.365.1203.2158.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
02 05 02 FUNDEB
161 12.361.1202.1101.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -250.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 001 Fundeb 30%
166 12.361.1202.2159.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 001 Fundeb 30%
167 12.361.1202.2159.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -60.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 001 Fundeb 30%
02 05 02 FUNDEB
178 12.365.1203.1102.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 25
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
115 001 FUNDEB 30%-Complementação da União
181 12.365.1203.2161.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 001 Fundeb 30%
02 09 01 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
251 27.812.1303.1151.0000 ESPORTE E CIDADANIA: O ESPORTE MUDANDO VIDAS -60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
357 15.452.1502.2167.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
396 10.122.1001.2145.0000 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
211 001 Recursos Próprios-Saúde
414 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE -9.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 05 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
419 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 05 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
422 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE -91.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
211 001 Recursos Próprios-Saúde
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
438 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA -85.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
440 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
446 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA -73.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 02 10
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
213 001 Recursos do SUS-Estado
458 10.304.1005.2150.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
Anulação ( - ) -2.685.600,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito
Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:E0F52CDB