ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1330 , DE 02 DE JULHO DE 2024 - LEI N.1420

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.685.600,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 2.685.600,00

Anulação

 

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

79 04.122.0404.2106.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 04 01 SECRETARIA DE FINANÇAS E RECEITA MUNICIPAL

95 28.843.0000.0002.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

91 04.123.0405.2107.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E RECEITA MUNI 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

106 12.361.1201.2152.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 001 00

01 TESOURO

111 001 Recursos Próprios - Educação

 

119 12.361.1202.2154.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 312.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 06

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

190 001 PETE-Transporte Escolar

 

123 12.361.1202.2155.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 02

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

120 001 Salário Educação

Anulação

 

02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

137 12.361.1202.2156.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 400.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

111 001 Recursos Próprios - Educação

 

02 05 02 FUNDEB

170 12.361.1202.2159.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 223.301,10

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 09

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

113 001 Fundeb 30%

 

652 12.361.1202.2159.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 736.698,90

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 25

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

115 001 FUNDEB 30%-Complementação da União

 

02 09 01 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

236 13.392.1301.2168.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZE 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

253 27.812.1303.2170.0000 ESPORTE E CIDADANIA: O ESPORTE MUDANDO VIDAS 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 10 01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

261 15.451.1501.1110.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

266 15.451.1501.1112.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

Anulação

 

02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

369 25.752.1502.2124.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

391 10.122.1001.2144.0000 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00

01 TESOURO

211 001 Recursos Próprios-Saúde

 

651 10.122.1001.2144.0000 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE 500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 10

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

213 001 Recursos do SUS-Estado

 

421 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE 600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 005 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

426 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE 35.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 001 00

01 TESOURO

211 001 Recursos Próprios-Saúde

 

435 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA 25.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 005 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

442 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA 85.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

634 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA 37.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 10

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

213 001 Recursos do SUS-Estado

Anulação

 

03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

449 10.303.1006.2149.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 35.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 002 10

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

213 001 Recursos do SUS-Estado

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 02 SECRETARIA DE GOVERNO

32 04.122.0402.2101.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -40.000,00

3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITAD F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

50 04.423.0402.2103.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

55 08.243.0402.2104.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

58 08.243.0402.2104.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

73 04.122.0404.2106.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -300.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

101 12.361.1201.1126.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

 

111 001 Recursos Próprios - Educação

02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

105 12.361.1201.2152.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

111 001 Recursos Próprios - Educação

 

115 12.361.1202.1101.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -242.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 08

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

125 001 Convênios Educação

 

126 12.361.1202.2155.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 02

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

120 001 Salário Educação

 

129 12.361.1202.2156.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -70.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

111 001 Recursos Próprios - Educação

 

150 12.365.1203.2158.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -300.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

111 001 Recursos Próprios - Educação

 

151 12.365.1203.2158.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

111 001 Recursos Próprios - Educação

 

02 05 02 FUNDEB

161 12.361.1202.1101.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -250.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 09

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

113 001 Fundeb 30%

 

166 12.361.1202.2159.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 09

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

113 001 Fundeb 30%

 

167 12.361.1202.2159.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -60.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 09

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

113 001 Fundeb 30%

02 05 02 FUNDEB

178 12.365.1203.1102.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -200.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 25

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

115 001 FUNDEB 30%-Complementação da União

 

181 12.365.1203.2161.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 09

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

113 001 Fundeb 30%

 

02 09 01 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

251 27.812.1303.1151.0000 ESPORTE E CIDADANIA: O ESPORTE MUDANDO VIDAS -60.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

357 15.452.1502.2167.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

396 10.122.1001.2145.0000 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

211 001 Recursos Próprios-Saúde

 

414 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE -9.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 05 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

419 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE -5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 05 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

422 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE -91.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

 

211 001 Recursos Próprios-Saúde

03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

438 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA -85.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

440 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

446 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA -73.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 02 10

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

213 001 Recursos do SUS-Estado

 

458 10.304.1005.2150.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA -7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 10

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

214 001 Recursos do SUS-Custeio

 

Anulação ( - ) -2.685.600,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito


Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:E0F52CDB