ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARCOVERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 068/2026 - RETIFICADORA - APOSENTADORIA DE: ELIAS BESERRA DA SILVA
PORTARIA ARCOPREV Nº 068/2026
RETIFICA a Portaria ARCOPREV Nº 029/2026, que concedeu Aposentadoria Voluntária ao servidor ELIAS BESERRA DA SILVA, e dá outras providências.
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – RETIFICAR a ementa e o Art. 1º da Portaria ARCOPREV Nº 029/2026, datada de 01 de abril de 2026, quanto à fundamentação da Emenda Constitucional e inclusão da alínea “a” no Inciso III, do § 1º , do Art. 40 da Constituição Federal, passando a vigorar com a seguinte redação:
“EMENTA: "Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020 c/c Art. 40, § 1º, Inc. III, alínea 'a', da Constituição Federal, em favor do servidor ELIAS BESERRA DA SILVA."
“Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais e sem paridade, ao servidor ELIAS BESERRA DA SILVA, portador do RG nº*.347.20* SDS/PE, inscrito no CPF nº***.489.304-**, Efetivo no cargo de Zelador, registrado sob a Matrícula Funcional nº 001.082, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, nos termos do Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 011/2026.”
Art. 2º – Permanecem inalterados e ratificados os demais dispositivos e termos da Portaria ARCOPREV Nº 029/2026.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arcoverde/PE, 05 de outubro de 2026.
EDIMIR DE BARROS FILHO
Diretor-Presidente do ARCOPREV
Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:E0FD5926