ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Inexigibilidade - n.° 00075/2026
Objeto: Contratação para eventual aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender às necessidades da merenda escolar das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetim/PE, considerando os resultados do Credenciamento nº 00001/2026.
Órgão Demandante: Secretaria de Educação e Esportes
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE, ESTADO DO PERNAMBUCO, no uso suas atribuições legais, na forma estabelecida no Art. 72, inciso VIII, na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e Art. 48 da Lei Municipal n.° 530, de 22 de março de 2023, faz saber que RESOLVE:
HOMOLOGAR os atos do Processo Administrativo que formaliza o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° IN0075/2026, que objetiva a Contratação para eventual aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender às necessidades da merenda escolar das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetim/PE, considerando os resultados do Credenciamento nº 00001/2026, observadas as diretrizes complementares de atribuição da organização do evento elaboradas no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Educação nos respectivos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR) contidos no Processo nº 013110000101.000160/2026-35; com base nos elementos constantes nos autos e os fundamentados na Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, e AUTORIZAR a contratação de:
- COSMO ADRIANO GOMES
- CPF N.° 120.196.xxx-xx
- VALOR: R$31.743,00
Publique-se e cumpra-se.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luiz Alberto Patriota Lopes da Silva
Código Identificador:E16F97BB