ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VENTUROSA-FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VENTUROSA-FMS
PROCESSO Nº 01/2026 -FMS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo de Contratação N° 001/2026, e Credenciamento n° 01/2026 do FMS
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA/PE, NADJA DARLLIN SOARES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso IV, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo de Contratação N° 001/2026, e Credenciamento n° 01/2026 do FMS, fundamentado no art. 79, inciso, II, da Lei Federal nº14.133/2021, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial do Município .
OBJETO: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para eventual prestação de serviço na confecção de próteses dentárias, conforme Política Nacional de Saúde Bucal – Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde no Município de VENTUROSA-PE, Conforme termo de referência.
EMPRESA CONTRATADA: VIEIRA SERVICOS, LOCACOES E COMERCIOLTDA, com sede na AV DOUTOR LEONARDO ARCOVERDE, 351 - ANDAR 1, SAO CRISTOVAO,
ARCOVERDE – PE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 16.598.742/0001-09, , contrato que é de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), sendo valor mensal de R$ 5.625,00 (cinco mil ,seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contados após expedição da Ordem de Serviços.
03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VENTUROSA
28000 –SECRETARIA DE SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER
28002 –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2.105 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS EM SAÚDE-ATENÇÃO PRIMARIA
Natureza da despesa 339039
Venturosa ,19 de Fevereiro de 2026
NADJA DARLLIN SOARES DE ANDRADE
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Isaac Luiz Libório Rocha
Código Identificador:E179FE4D