ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALIANÇA/PE, ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO

RATIFICO, mediante justificativas da secretaria demandante e Parecer Jurídico, os atos praticados da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, Processo nº 008/2025 no FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALIANÇA/PE, cujo objetivo é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço educacional denominado RESULTMASTER – Transformando Aprendizagem em Resultados, com foco na aplicação de avaliações diagnósticas, formação de professores, elaboração de sequências didáticas e intervenções pedagógicas para recomposição das aprendizagens e melhoria dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Ensino de Aliança – PE, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência do Processo de Contratação Direta e Proposta apresentada. Em favor da pessoa jurídica: C.S.C. DA NÓBREGA ASSESSORIA EDUCACIONAL, CNPJ: 19.653.164/0001-46: no valor de R$ 763.350,00 (setecentos e sessenta e três mil trezentos e cinquenta reais). Fundamento da Contratação: nos termos do artigo 74, inciso III, alíneas “a”, “c” “f” da Lei nº. 14.133/2021. Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.

 

Aliança, 03 de outubro de 2025.

 

JOSÉ VALMIR CARDOSO DE LUCENA -

Gestor do Fundo Municipal de Educação de Aliança.


Publicado por:
Evandro Severino Barbosa
Código Identificador:E1980EA0