ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EDITAL Nº 001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026   PROCESSO SELETIVO INTERNO DE GESTORES E GESTORES ADJUNTOS (VICE-GESTORES ESCOLARES) PARA ATUAREM NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA GRANDE-PE

EDITAL Nº 001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

 

PROCESSO SELETIVO INTERNO DE GESTORES E GESTORES ADJUNTOS (VICE-GESTORES ESCOLARES) PARA ATUAREM NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA GRANDE-PE.

 

O Município de Lagoa Grande-PE, torna pública a abertura do processo seletivo interno de GESTORES ESCOLARES E GESTORES ADJUNTOS (VICE-GESTORES ESCOLARES) PARA ATUAREM NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA GRANDE-PE, para atender interesse público da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do município de Lagoa Grande/PE, de acordo com as definições e normas estabelecidas neste Edital, embasada na Lei nº 14.113, de 25 dezembro de 2020, constante no art. 14, § 1º, inciso I, e em conformidade com a Lei Municipal nº 017/2022, que regulamenta o processo de escolha dos Gestores Escolares e Gestores Adjuntos (Vice-Gestores) Escolares das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Grande-PE.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

O presente Processo Seletivo Interno será realizado em 3 (três) etapas:

 

1ª Etapa - PROVA OBJETIVA, de CARÁTER CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO;

 

2ª Etapa – AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, de caráter CLASSIFICATÓRIO;

 

3ª Etapa – AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR, de caráter CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO.

 

1.1 DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

 

GESTOR ESCOLAR

Denominação do Cargo

Carga Horária

Remuneração em R$

Gestor de Unidade Escolar de Pequeno Porte

Gestor de Unidade Escolar de Médio Porte

Gestor de Unidade Escolar de Grande Porte

Gestor de Unidade Escolar de Porte Especial

200

Pequeno Porte: R$ 6.475,19

Médio Porte: R$ 6.993,20

Grande Porte: R$ 7.301,45

Porte Especial: R$ 7.535,87

 

VICE GESTOR ESCOLAR

Denominação do Cargo

Carga Horária

Remuneração em R$

Vice Gestor Escolar de Médio Porte

Vice Gestor Escolar de Grande Porte

Vice Gestor Escolar de Porte Especial

200

Médio Porte: R$ 5.939,20

Grande Porte: R$ 6.247,25

Porte Especial: R$ 6.481,87

Fonte: Lei Municipal nº 017/2022, com quantitativos e valores atualizados pela Lei Municipal nº 009/2026.

1.1.1 Os Gestores Escolares e Gestores Adjuntos (Vice-Gestores) selecionados serão nomeados para os cargos de provimento em comissão de Diretor de Unidade Escolar e de Vice-Diretor Escolar criados pelo art. 1º da Lei Municipal nº 017/2022, com quantitativos, carga horária e remuneração atualizados pela Lei Municipal nº 009/2026. O porte de cada unidade escolar é definido pelo número de alunos regularmente matriculados no início do ano letivo: Pequeno Porte, de 100 a 300 alunos; Médio Porte, de 301 a 500; Grande Porte, de 501 a 700; e Porte Especial, a partir de 701 alunos, observados os critérios do art. 10 da Lei nº 017/2022. As unidades de pequeno porte não comportam Vice-Diretor Escolar.

1.1.2 O servidor efetivo nomeado para o cargo em comissão de Diretor ou de Vice-Diretor perceberá a remuneração integral do cargo em comissão fixada na Lei Municipal nº 017/2022, com os valores atualizados pela Lei Municipal nº 009/2026, correspondente ao porte da respectiva unidade escolar, conforme as tabelas acima, enquanto durar o exercício do cargo, salvo se optar por permanecer com o seu vencimento de efetivo, acrescido de gratificação compatível com o porte da respectiva unidade escolar, na forma da Lei Municipal nº 017/2022, com os valores atualizados pela Lei Municipal nº 009/2026.

1.1.2.1 Quando da exoneração, retornará obrigatoriamente para os vencimentos de servidor efetivo, cessando o pagamento da remuneração do cargo em comissão ou da gratificação.

1.1.3 O profissional contratado por tempo determinado nomeado para o cargo em comissão perceberá a mesma remuneração do cargo em comissão prevista no item 1.1.2, não cumulável com a remuneração do contrato de origem.

1.1.4 A remuneração será atualizada na forma da legislação municipal.

 

1.2 As vagas serão distribuídas seguindo a tabela abaixo:

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS E GESTORES ESCOLARES E GESTORES ADJUNTOS POR ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

ITEM

 

UNIDADE ESCOLAR

 

ENDEREÇO

VAGAS DISPONÍVEIS

Gestores

Escolar

Cadastro

Reserva

Gestores Adjuntos

Cadastro Reserva

Subtotal

 

01

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA NILZA RAMOS COELHO

Bairro Morada Nova, Lagoa Grande-PE.

 

01

 

01

 

01

 

01

 

04

 

02

ESCOLA MUN. NOSSA SENHORA AUXILIADORA

 

Praça dos Estudantes, SN, Centro, Lagoa Grande-PE.

 

01

 

01

 

01

 

01

 

04

 

 

03

ESCOLA MUN. DE TEMPO INTEGRAL PALMIRA DE SOUZA

 

Bairro Agrovila, Lagoa Grande-PE./

Sítio Lambedor, Zona Rural, Lagoa Grande-PE.

 

 

 

01

 

 

01

 

 

 

 

02

04

ESCOLA MUN. HÉLIO FERREIRA MAIA

 

Avenida Miguel Arraes Alencar, SN, Cristo Rei, Lagoa Grande-PE.

 

01

 

01

 

01

 

01

 

04

 

05

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA LUZIMAR DA SILVA BARBOSA

Distrito de Vermelhos, Lagoa Grande-PE.

 

 

 

01

 

01

 

 

 

02

 

06

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZILDA ARNS NEUMANN

 

Distrito de Vermelhos, Lagoa Grande-PE.

 

 

 

01

 

01

 

 

 

02

07

ESCOLA MUN. ARCO-IRÍS

 

Distrito de Vermelhos, Lagoa Grande-PE.

01

01

01

01

04

 

08

ESCOLA MUN. GOV. EDUARDO HENRIQUE ANCCIOLY CAMPOS

Distrito de Vermelhos, Lagoa Grande-PE.

 

 

01

 

01

 

01

 

01

 

04

 

 

 

09

ESCOLAS MUN. DE TEMPO INTEGRAL OURO VERDE / ESCOLA MUN. PADRE JOSÉ DE ANCHIETA / ESCOLA MUN. ILHA DO PONTAL/ ÁGUIDA PEREIRA BORGES

 

 

 

 

Assentamento Ouro Verde, Zona Rural, Lagoa Grande-PE. / Sítio Riacho do Recreio, Zona Rural, Lagoa Grande-PE. / Assentamento Ilha do Pontal, Zona Rural, Lagoa Grande-PE.

 

 

 

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

10

ESCOLA MUN. PROF. JOSÉ ARNALDO DA SILVA

Assentamento Jatobá, Zona Rural, Lagoa Grande-PE.

 

01

 

01

 

01

 

01

 

04

 

 

11

ESCOLA MUN. DE TEMPO INTEGRAL TARCILA ARAÚJO

Distrito de Jutaí, Lagoa Grande-PE.

 

 

01

 

 

01

 

 

01

 

 

01

 

 

 

04

 

12

ESCOLA MUN. DE TEMPO INTEGRAL HERMENEGILDA MARIA DE CARVALHO

Comunidade de Açude do Saco, Zonal Rural, Lagoa Grande-PE.

 

01

 

01

 

 

 

 

02

13

ESCOLA MUNICIPAL MARIA JUAREZITA NUNES

Distrito de Jutaí, Lagoa Grande-PE.

 

01

 

01

 

 

 

02

14

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SABERES

 

Bairro Cristo Rei, Lagoa Grande-PE.

 

01

 

01

 

01

 

01

 

04

TOTAIS

14

14

08

08

44

 

1.2.1 O Processo Seletivo destina-se ao provimento imediato de 14 (quatorze) vagas para Gestores Escolares (titulares) e 08 (oito) vagas para Gestores Adjuntos (Vice-Gestores) Escolares. Para cada vaga será formado CADASTRO RESERVA com 1 (um) candidato, totalizando 22 (vinte e dois) candidatos em cadastro reserva.

1.2.1.1 As escolas municipais que vierem a ser inauguradas durante a validade deste Processo Seletivo terão seus Gestores e Gestores Adjuntos convocados a partir de lista geral do cadastro reserva, formada, para cada função, por todos os candidatos aprovados e não convocados das diversas unidades escolares, ordenada pelo Resultado Final do Processo Seletivo (RFPS), observados os critérios de desempate do item 10.8.

1.2.2 As unidades escolares do campo relacionadas no item 09 do Quadro de Vagas, por possuírem, individualmente, número reduzido de turmas e de alunos matriculados, são agrupadas sob a responsabilidade de 1 (um) único Gestor Escolar, que atuará de forma itinerante entre as unidades, sendo o porte apurado pelo somatório das matrículas das unidades agrupadas.

1.3 O Processo de seleção terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

1.3.1 O período de exercício do cargo de Diretor e de Vice-Diretor será de 2 (dois) anos, correspondente ao biênio 2027-2028, contados da data da nomeação, podendo ser prorrogado por igual período, condicionado ao resultado satisfatório na avaliação de desempenho realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e à vigência deste Processo Seletivo.

1.3.2 O Gestor Escolar e o Gestor Adjunto (Vice-Gestor) serão avaliados anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com base no Plano de Gestão Escolar apresentado e nas atribuições do Anexo I, podendo ser exonerados a qualquer tempo, por descumprimento das atribuições, por resultado insatisfatório na avaliação de desempenho ou por aplicação de penalidade disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

1.4 O presente Processo Seletivo Interno é destinado aos servidores efetivos do Município de Lagoa Grande-PE e aos servidores temporários em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Lagoa Grande-PE, em razão da natureza de cargo em comissão dos cargos de Diretor e Vice-Diretor (art. 37, II e V, da Constituição Federal, e art. 1º da Lei Municipal nº 017/2022), não sendo permitida a inscrição de profissionais sem vínculo com o Município. O candidato que descumprir essa regra não terá sua inscrição homologada.

1.4.1 O candidato não efetivo deverá cumprir os mesmos requisitos de formação e as demais exigências deste Edital aplicáveis aos candidatos efetivos.

1.5 O candidato regularmente inscrito neste Processo Seletivo Interno concorrerá à vaga disponibilizada, observando-se a classificação constante do resultado definitivo. Após a efetivação da lotação, o remanejamento do servidor para outra unidade escolar terá caráter excepcional e somente ocorrerá a pedido do servidor ou por interesse público devidamente motivado em ato da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, respeitadas as normas vigentes. A vaga decorrente do remanejamento será preenchida pelo cadastro reserva da unidade de origem.

 

2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

 

2.1 Somente poderão se inscrever no Processo Seletivo Interno para Gestores Escolares e Gestores Adjuntos, servidores efetivos e temporários que:

 

I – Formação em Pedagogia e/ou Licenciatura em Área Específica e especialização na área de educação;

II – seja professor efetivo ou temporário do Quadro do Magistério Público Municipal, no mínimo de 2 (dois) anos;

III – não ter sofrido, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de publicação deste Edital, penalidade disciplinar de suspensão ou mais grave, aplicada em decisão administrativa definitiva;

IV – estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;

V – ter disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais, compatível com o regime de trabalho de 08 (oito) horas diárias, em todos os turnos e de forma alternada, de acordo com o horário de funcionamento da Unidade Escolar, estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, conforme exigências da legislação vigente, não sendo permitido o cumprimento da carga horária no regime de 06 (seis) horas corridas;

VI – possuir curso de aperfeiçoamento em Gestão Escolar com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, com certificado expedido por instituição de ensino credenciada pelo MEC ou por instituição pública de ensino ou de formação de profissionais da educação;

VII – não ter sido afastado da função de Gestor Escolar ou Gestor Adjunto em decorrência do descumprimento de atribuições previstas na legislação aplicável;

 

3. DAS INSCRIÇÕES

 

3.1. A inscrição no processo seletivo interno das unidades de ensino da rede municipal de Lagoa Grande-PE implica, inicialmente, no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.1.1.  O presente Processo Seletivo interno destina-se ao preenchimento das vagas para gestores e gestores adjuntos, sendo estabelecidas vagas específicas para cada unidade escolar, conforme estabelece o item 1.2 – Quadro de vagas. O candidato no momento do preenchimento do formulário, deverá fazer a escolha da função pretendida e a unidade escolar a qual deseja concorrer.

3.1.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve se certificar que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura na função pretendida (Item 2).

3.2. As inscrições estarão abertas no período estabelecido no Cronograma de Eventos, podendo ser prorrogadas a critério da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

3.3. As inscrições deverão ser feitas, via internet, através do endereço eletrônico (http://www.facape.br), opção concursos, ou direto no link (https://sistemas.facape.br:8443/concurso).

3.4. Para formalizar a inscrição, o candidato deverá:

3.4.1 Acessar o formulário de inscrição, disponibilizado no sítio indicado no subitem 3.3.

3.4.2 Preencher o formulário de inscrição e transmiti-lo via internet, conforme instruções no referido site.

3.4.3 Após realizar a inscrição, o candidato deverá enviar (upload) pelo sistema de inscrição, até 27 (vinte e sete) arquivos, contendo os documentos listados abaixo nos seguintes formatos: JPEG, JPG, PDF (de forma legível).

a) Declaração, emitida pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, onde conste vínculo efetivo ou temporário e tempo de exercício do magistério com, no mínimo, 02 (dois) anos na Rede Municipal de Ensino de Lagoa Grande-PE;

b) Declaração, de que dispõe de carga-horária de trabalho com, no mínimo, 08 (oito) horas diárias (ANEXO VI);

c) Cópia do Diploma ou certificado de conclusão de curso de pedagogia e/ou licenciatura;

d) Cópia de Documento de Identificação com foto;

e) Documentos comprobatórios dos títulos, organizados na ordem do Barema no Item 7.11;

f) Cópia do certificado do curso de aperfeiçoamento em Gestão Escolar, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas (item 2.1, VI);

g) Cópia do certificado de especialização na área de educação (item 2.1, I).

3.5 Para dirimir qualquer dúvida quanto aos documentos a serem enviados, o candidato deverá se dirigir à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

3.6 Encerrado o período de inscrição, o candidato deve consultar se sua inscrição foi homologada. A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes analisará todas as inscrições, indeferindo aquelas que não atenderem aos requisitos deste Edital, publicando o resultado das inscrições homologadas no site da FACAPE, conforme cronograma constante do ANEXO VII deste Edital.

3.7 Em caso de inscrição, via internet, não computada por impedimentos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, imputáveis ao sistema da AEVSF/FACAPE, caberá à AEVSF/FACAPE divulgar, no seu site e/ou em outros meios de comunicação, novo prazo de inscrição, assegurando ao(s) candidato(s) prejudicado(s) o direito de se inscrever no Certame.

 

4. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

 

4.1. O candidato com deficiência deverá requerer dentro do período de inscrição, atendimento especial, via Sistema, na aba inscrição, para o dia de realização da prova, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 4º, § 1º do Decreto nº 9.508/2018 e suas alterações e o que couber a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).

4.2. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, o candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência da seleção.

 

5. DO PROCESSO SELETIVO INTERNO

 

5.1 A prova objetiva terá caráter eliminatórioe classificatório e constará de 40 (quarenta) questões do tipo múltipla escolha, conforme QUADRO I, cada uma com 5 (cinco) alternativas indicadas pelas letras de "A" a "E" das quais somente uma corresponderá à resposta certa para a questão, devendo o candidato marcar na Folha de Respostas, com caneta esferográfica azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que julgar correta.

 

QUADRO I – QUADRO DEMONSTRATIVO DA FUNÇÃO, DISCIPLINAS, Nº DE QUESTÕES, PESOS, PONTUAÇÕES MÁXIMAS (P.M.) E ORDEM DE DESEMPATE (O.D.)

 

 

Função

 

Disciplina

 

Código

Número de Questões

 

Peso

 

P.M.

 

O.D.

 

 

GESTOR ESCOLAR E GESTOR ADJUNTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA GRANDE-PE

Língua Portuguesa

 

GVG-100

10

2

20

4º

Fundamentos Básicos de Gestão Escolar

 

 

GVG-300

 

10

 

3

 

30

 

1º

Legislação da Educação Básica

 

 

GVG-400

 

10

 

3

 

30

 

2º

Educação Inclusiva

 

GVG- 500

10

2

20

3º

 

-

40

-

100

-

PONTUAÇÃO

 

 

100

 

Legenda: P.M. = Pontuação Máxima e O.D.= Ordem de Desempate

 

6. DA PROVA OBJETIVA

 

6.1 DA PROVA OBJETIVA

6.2 A prova objetiva será aplicada de acordo com os conteúdos programáticos descritos no ANEXO II deste Edital.

6.3 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.4 Estará desclassificado o candidato que obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total da prova objetiva, ou obtiver pontuação 0 (zero) na prova de qualquer uma das disciplinas.

6.5 A prova objetiva será realizada de acordo com o Cronograma de Eventos (ANEXO VII) e seguirá os seguintes horários (considerar sempre o horário de Brasília):

Turno: MANHÃ.

Local: Lagoa Grande-PE. Para dirimir dúvidas, consultar CARTÃO DE INSCRIÇÃO.

 

08h: Abertura dos portões.

09h: Fechamento dos portões.

09h20: Início da prova.

09h50: Candidato poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de aula acompanhado por fiscal para ir ao banheiro.

11h20: Candidato poderá ausentar-se, definitivamente, do local de provas sem levar o caderno de prova.

11h50: Candidato poderá ausentar-se definitivamente do local de prova levando o caderno de prova. OS BANHEIROS SERÃO FECHADOS.

12h20: Encerramento da prova.

 

6.6 Os horários referidos no item 6.5 poderão sofrer ajustes a critério da Comissão Organizadora, quando for necessário fazer adequações para melhor desenvolver os trabalhos de aplicação da prova.

6.7 O candidato deverá consultar o seu cartão de inscrição a fim de verificar o respectivo local e turno (horário) de prova.

6.8 O candidato deverá comparecer ao local da prova, com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

6.9 NÃO será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova, após o horário fixado para o fechamento dos portões dos prédios de realização da Prova.

6.10 Terá sua prova anulada e será, automaticamente, eliminado da seleção, sem prejuízo das sanções (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas ou impressos, telefone celular, gravador, receptor, qualquer tipo de arma, ou ainda que se comunicar com outro candidato;

d) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação;

e) retiver os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado à sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de Fiscal, ou portando a prova, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação;

g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Prova ou na Folha de Respostas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

i) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase da Seleção, ou à ordem jurídica vigente ou mesmo aos dispositivos e condições estabelecidos neste Edital, ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado à presente seleção;

j) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação da Seleção, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais;

k) não se apresentar na data, hora e local estabelecidos para a realização da prova.

6.11 A nota final da prova objetiva será a soma dos pontos obtidos nas disciplinas, conforme QUADRO I, totalizando 100 (cem) pontos.

7. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

7.1 A Avaliação de Títulos será aplicada aos candidatos aprovados e classificados na prova objetiva, em período definido no Cronograma de Eventos deste Edital.

7.2 A Avaliação de Títulos tem caráter classificatório, servindo a pontuação correspondente para a apuração da classificação final.

7.3 A avaliação da documentação relativa à Prova de Títulos será realizada pela Banca Examinadora nomeada pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo mediante observância dos critérios de avaliação e pontuação estabelecidos neste Edital.

7.4 Para efeito de pontuação, os documentos/títulos exigidos como “pré-requisitos” para ingresso na função NÃO SERÃO PONTUADOS.

7.5 O envio dos documentos comprobatórios deverá ser realizado por meio de plataforma on-line, disponibilizada na “área do candidato” no portal eletrônico do www.facape.br/concursos na aba inscrição, no ato da inscrição, conforme alínea “e” do item 3.4.3 e período de inscrições definido no Cronograma de Eventos (ANEXO VII) deste Edital.

7.6 O sistema de envio só permite o envio de um arquivo de cada vez, até o limite máximo permitido, de acordo com o quantitativo da tabela de títulos.

7.7 Cada arquivo cadastrado na plataforma de avaliação equivale a uma ÚNICA comprovação, ou seja, não será pontuado mais de um Título por arquivo cadastrado.

7.7.1 O candidato que pretender comprovar mais de uma titulação, deverá enviar cada documento separadamente.

7.7.2 Para efeito de avaliação, não serão correlacionadas informações constantes em arquivos diversos.

7.7.3 Cada arquivo anexado deverá ser de, no máximo, 6 MB, nos formatos PDF, JPG ou JPEG, em conformidade com o item 3.4.3.

7.8 Caso, no arquivo enviado, não seja identificado documento que corresponda aos dados informados, o mesmo será indeferido/desconsiderado.

7.8.1 Os candidatos deverão informar os dados reais e verdadeiros, sob pena de eliminação no certame e de responder cível e criminalmente, caso reste comprovado que existiu má-fé do candidato ao informar dados falsos para benefício próprio ou de outrem.

7.9 Os documentos comprobatórios anexados deverão, obrigatoriamente, cumprir todas as exigências correspondentes constantes na tabela do item abaixo.

7.10 O limite de arquivos a serem cadastros no sistema de avaliação corresponderá a tabela contida no item abaixo.

7.11 Serão considerados os seguintes títulos para efeito de pontuação:

 

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS 

 

LIMITE DE 

TITULOS/ DOCUMENTOS

PONTUAÇÃO

GRUPO A – FORMAÇÃO ACADÊMICA (limite de 60 pontos) Expedido pela instituição de ensino responsável e reconhecido/credenciado pelo MEC.

PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU/STRICTO SENSU

Especialização em outra área de conhecimento

 01

10,00

Mestrado na área do conhecimento.

01

20,00

Doutorado na área do conhecimento.

01

30,00

SUBTOTAL

ATÉ 60 PONTOS

GRUPO B – FORMAÇÃO EDUCACIONAL (limite de 15 pontos)

Curso de APERFEIÇOAMENTO, EXTENSÃO e/ou ATUALIZAÇÃO na área de atuação específica da função pretendida, com carga horária mínima de 30h, comprovado por meio de certificado onde conste claramente a temática do curso, a instituição provedora, o período de realização e a carga horária.

 

 

02

 

 

05,00

Curso TÉCNICO completo em área estrita e claramente relacionada com a função (exceto quando se tratar de requisito para a função), comprovado por meio de diploma OU certificado de conclusão acompanhado de histórico escolar.

 

01

 

5,00

SUBTOTAL

ATÉ 15 PONTOS

GRUPO C – PRODUÇÃO ACADÊMICA (limite de 10 pontos)

Participação em congressos, conferências, mesas redondas, seminários ou encontros acadêmicos como palestrante, ouvinte, debatedor ou mediador nos últimos 02 (dois) anos, comprovado através de certificado ou diploma ou declaração.

 

03

 

2,00

Participação em cursos ou minicursos nos últimos 02 (dois) anos, como ministrante, comprovado através de certificado ou diploma ou declaração.

 

04

 

1,00

SUBTOTAL

ATÉ 10 PONTOS

GRUPO D – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (limite de 15 pontos)

Tempo de efetivo exercício no magistério público, comprovado através de certidão ou declaração de tempo de serviço, NÃO concomitante.

 

01 ponto por ano

 

5,00

Tempo de atuação prévia em funções de gestão escolar (Diretor/Gestor ou Vice-Diretor/Gestor Adjunto), comprovado por certidão ou declaração de tempo de serviço da qual constem o período de exercício e a função desempenhada, vedada a contagem de períodos concomitantes.

 

 

 

Até 05 anos

 

 

 

2,00 por ano (máx. 10,00)

SUBTOTAL

ATÉ 15 PONTOS

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS (Grupo A+B+C+D)

100

 

7.12 Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção do título, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa esse será eliminado do Processo Seletivo.

7.13 Somente serão consideradas as modalidades de documentos comprobatórios constantes na tabela acima, sendo desconsideradas quaisquer outras entregues em desacordo com as disposições estabelecidas neste Edital.

7.14 A Prova de Títulos será avaliada de 0 (zero) até 100 (cem) pontos.

7.15 Cada Título será considerado uma única vez, não se computando os que excederem ao valor máximo estabelecido em cada tópico da tabela de pontuação constante no item acima, bem como os que não corresponderem às especificações nela descritas.

7.16 Aos títulos que exigirem carga horária mínima para pontuação, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a somatória de cargas horárias de cursos.

7.17 Não serão computados pontos para:

a) Cursos de formação de grau inferior ao exigido no REQUISITO do Barema;

b) Cursos em que o candidato tenha participado como apresentador, coordenador, mediador, monitor, expositor, organizador ou qualquer outro que não seja na condição de aluno/participante/ouvinte, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas no Grupo C da tabela do item 7.11;

c) Cursos/eventos não concluídos;

d) Monografias, teses ou atas em fase de revisão.

7.18 Documentos em língua estrangeira somente serão considerados se revalidados por universidades públicas brasileiras, regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público, que tenham curso reconhecido do mesmo nível e área, ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

8. DA ELABORAÇÃO, ENTREGA E AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR 

8.1 A elaboração do Plano de Gestão Escolar deverá ser preenchido conforme ANEXO VIII – ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR e deve ser escrita de forma clara, objetiva, coesa e coerente com a estrutura.

8.2 Para o envio do Plano de Gestão Escolar o candidato deverá observar a data estabelecida no Cronograma de Eventos (ANEXO VII) e enviá-lo através do Site da FACAPE, no mesmo endereço utilizado para inscrição.

8.3 A SEDUC publicará em Edital Complementar, previsto no Cronograma de Eventos (ANEXO VII), as orientações necessárias para a apresentação do respectivo PLANO DE GESTÃO ESCOLAR.

8.4 A avaliação do Plano de Gestão Escolar compreenderá a análise do documento escrito e a sua apresentação oral, com até 15 (quinze) minutos de exposição e até 10 (dez) minutos de arguição, perante banca composta por 3 (três) avaliadores designados por Portaria da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, escolhidos entre profissionais da educação com formação em nível superior e experiência em gestão ou coordenação pedagógica.

8.4.1 Está impedido de compor a banca o avaliador que seja cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de candidato avaliado, ou que tenha com ele amizade íntima, inimizade notória ou relação de subordinação direta na mesma unidade escolar, aplicando-se, por analogia, os arts. 18 a 20 da Lei nº 9.784/1999. O avaliador impedido deverá declarar o impedimento, sendo substituído por suplente, e o candidato poderá arguir o impedimento ou a suspeição até a data da apresentação.

8.4.2 A nota de cada candidato será a média aritmética das notas atribuídas pelos 3 (três) avaliadores.

8.5 A avaliação do Plano de gestão escolar terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos, e será considerado eliminado o candidato que obtiver pontuação menor que 50 (cinquenta) pontos.

8.6 Os critérios, elementos de avaliação e pontuação do Plano de Gestão Escolar são os constantes do ANEXO IX – BAREMA DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR. O Edital Complementar previsto no Cronograma de Eventos (Anexo VII) tratará exclusivamente da data, do horário, do local e da ordem das apresentações, bem como da composição nominal da banca.

 

9. DOS RECURSOS

 

9.1 O candidato que desejar interpor recurso quanto a documentação deverá fazê-lo via e-mail: concursopmlg@uni.facape.brobservando os prazos estabelecidos neste Edital.

9.2 O candidato que desejar interpor recurso quanto ao gabarito preliminar, ou à elaboração das provas, deverá fazê-lo, observando os prazos estabelecidos neste Edital.

9.3 O recurso contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva deverá ser realizado diretamente no sistema do Processo Seletivo na aba inscrição, dentro do prazo estabelecido no cronograma de eventos (ANEXO VII). Não serão aceitos recursos do gabarito preliminarvia e-mail ou qualquer outro meio que não pelo sistema. Nem serão aceitos recursos de prova fora do prazo.

9.4 O recurso para a prova objetiva deve seguir o passo-a-passo contido no ANEXO IV.

9.5 Os recursos inconsistentes, em instrumento diferente do exigido e/ou sem atender às demais especificações, ou ainda interpostos fora do prazo, serão indeferidos.

9.6 O recurso interposto será analisado e respondido, exclusivamente, pela Comissão do Processo Seletivo e publicado o resultado no site da FACAPE (www.facape.br/concursos/)

9.7 Se, da análise do recurso, resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente à(s) questão(ões) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.8 Se houver alteração do Gabarito Oficial divulgado, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o Gabarito Oficial Definitivo.

9.9 Em hipótese alguma será realizado revisão de recurso.

9.10 Os candidatos que desejarem interpor recursos contra o gabarito preliminar deverão observar as instruções específicas, de acordo com o que estabelece o ANEXO IV do Edital.

9.11. O prazo final para interposição dos recursos está previsto no Cronograma de Eventos (ANEXO VII).

9.12. Os recursos contra o gabarito preliminar deverão ser enviados, unicamente, através do sistema, e não serão analisados recursos enviados por outro canal de comunicação.

9.13. Deverá ser feito 1 (um) recurso para cada questão que se deseja recorrer.

9.14. Na elaboração do recurso, o candidato deverá usar o REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, constante no ANEXO III do edital, e identificar–se, preenchendo todos os seus campos, ou seja: nome completo; número de RG e CPF; e no espaço destinado ao nome da Função deve descrever o nome da Função como também, o número da prova e da questão recorrida.

9.15. No espaço destinado à colocação dos argumentos que fundamentam seu questionamento, o candidato deverá descrever de forma clara e objetiva os motivos de discordância da questão ou do gabarito preliminar, fundamentando, de forma coerente e embasada, os seus argumentos, não sendo aceitos argumentos vagos, sem a correta fundamentação teórica dos argumentos apresentados. Os recursos que apenas pedirem a revisão da questão ou do gabarito sem o embasamento teórico não serão analisados.

9.16 O candidato deverá assinar no campo próprio do formulário. Deverá ser usado um formulário para cada questão recorrida.

9.17 Os recursos terão apenas uma resposta, mesmo que haja mais de uma solicitação para a mesma questão.

9.18. É de inteira responsabilidade do candidato a realização de todo o processo para recurso, conforme orientado neste documento, inclusive, sobre possíveis falhas de envio em virtude de digitação incorreta do endereço, ou mesmo de não envio, por falhas de sinal de comunicação.

 

10. DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA, DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

 

10.1 A classificação será feita separadamente para cada unidade escolar e para cada função (Gestor Escolar e Gestor Adjunto), em ordem decrescente do Resultado Final do Processo Seletivo (RFPS), entre os candidatos que optaram pela respectiva unidade e função no ato da inscrição.

 

10.2  A Nota Final da Prova Objetiva (NFPO) para os candidatos não eliminados, será calculada mediante o emprego da seguinte fórmula:

 

NFPO = (NAPO x 2) + (NAGE x 3) + (NAEB x 3) + (NAEI x 2)

 

NFPO = Nota Final da Prova Objetiva;

NAPO = Número de acertos da Prova de Língua Portuguesa;

NAGE = Número de acertos da Prova de Fundamentos Básicos de Gestão Escolar;

NAEB = Número de acertos da Prova de Legislação da Educação Básica;

NAEI = Número de acertos da Prova de Educação Inclusiva;

 

10.3 A Nota Final da Prova Objetiva para os candidatos não eliminados será a soma dos produtos entre o número de acertos em cada disciplina e o peso correspondente.

10.4 O valor da Nota Final será arredondado para duas casas decimais.

 

DO RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

10.5 Para o Resultado Final do Processo Seletivo para os candidatos não eliminados, será calculada mediante o emprego da seguinte fórmula:

 

RFPS = (NFPO + NFAT + NFPGE) / 3

 

RFPS = Resultado Final do Processo Seletivo;

NFPO =Nota Final da Prova Objetiva;

NFAT = Nota Final da Avaliação de Título;

NFPGE = Nota Final do Plano de Gestão Escolar.

 

10.6 O valor do Resultado Final do Processo Seletivo (RFPS) será arredondado para duas casas decimais.

10.7 O Resultado Final do Processo Seletivo será publicado no site da FACAPE no dia e horário especificados no Anexo VII - Cronograma de Eventos.

10.8 Em caso de empate na classificação do resultado final, terá preferência o candidato que atender ao disposto na tabela abaixo, na seguinte ordem:

 

ORDEM

CRITÉRIO

PARÂMETRO

 

 

1º

 

 

IDOSO

O candidato com idade igual ou superior a 60 anos considerado o ano, o mês e o dia da data de nascimento informada no cadastro de inscrição (critério estabelecido na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa)

2º

SERVIDOR EFETIVO

O candidato ocupante de cargo de provimento efetivo da Rede Municipal de Ensino terá preferência sobre o candidato com vínculo temporário.

3º

PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

Nota obtida na apresentação do Plano de Gestão Escolar.

4º

PROVA OBJETIVA

A pontuação obtida na prova objetiva.  

5º

PROVA DE TÍTULOS

Nota obtida na avaliação da prova de títulos.

 

6º

 

IDADE

O candidato NÃO idoso com mais idade, considerado o ano, o mês e o dia da data de nascimento informada no cadastro de inscrição.

 

 

7º

 

 

JURADO

O candidato que tiver exercido a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, comprovado por certidão expedida pelo órgão competente do Poder Judiciário, enviada no ato da inscrição.

 

 

 

8º

 

 

 

SORTEIO

Na possibilidade de 2 (dois) ou mais candidatos permanecerem empatados após a aplicação dos critérios anteriores, será realizado sorteio público na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, sendo permitida a presença dos candidatos.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1 O candidato deverá se apresentar no local da prova com antecedência de 01 (uma) hora, a fim de conferir o local e a sala designados no CARTÃO DE INSCRIÇÃO.

11.2 Os candidatos deverão estar munidos de documento de identificação pessoal oficial original, com foto, do Cartão de Inscrição e de caneta esferográfica azul ou preta com tubo transparente, podendo ainda portar lápis e borracha.

11.3 Por medidas de segurança, a critério da Comissão Organizadora, poderá haver filmagem e fotografia individual dos candidatos, em sala de aula, de modo que se possa ter mais uma forma de fazer sua identificação.

11.4 As fotografias e filmagens individuais dos candidatos não serão usadas para fins publicitários e servirão para compor os arquivos de identificação dos candidatos. Todos os candidatos ficam cientes da obrigatoriedade de serem submetidos à filmagem e fotografia de segurança e que a recusa implicará em sua eliminação do processo seletivo.

11.5 São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997).

11.5.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de dados e assinaturas em formulário próprio (ANEXO V).

11.5.2 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia, à sua assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

11.6 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do Candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor.

11.7 Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos nem a utilização ou porte de máquinas calculadoras ou similares, agendas eletrônicas, livros, anotações, impressos, computadores, como também o uso de quaisquer aparelhos eletrônicos. As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material.

11.7.1 Os candidatos poderão acessar o local de prova portando aparelho celular, desde que esteja desligado. Ao acessar a sala onde acontecerá a prova, o candidato deverá entregar o seu celular ao fiscal de sala (desligado, inclusive o alarme), que o acondicionará e o lacrará, afixando etiqueta de identificação. Após o procedimento de ensacamento e lacração, o candidato deverá depositar o mesmo embaixo da carteira onde fará a prova.

11.7.2 A qualquer momento, dentro do recinto de prova, havendo o toque de qualquer aparelho eletrônico inclusive celular, mesmo o alarme, o candidato será automaticamente eliminado do processo seletivo. Sendo o mesmo conduzido para fora do local de aplicação da prova.

11.7.3 Será eliminado do processo seletivo, conforme o item anterior, o candidato que for pego, portando aparelho celular ou outro qualquer durante a vistoria de banheiro, ou em outro momento qualquer.

11.7.4 Ao término da prova, durante a saída do prédio o candidato não poderá fazer uso de celular, mantendo-o acondicionado e lacrado até a saída definitiva do local de prova.

11.8 O Gabarito Preliminar e as Provas Objetivas serão publicados no site www.facape.br/concursos/, até às 20h do dia de realização da prova.

11.9 Acarretará a imediata eliminação do candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a qualquer das normas para a realização da prova definida neste Edital ou em outros comunicados relativos ao presente Processo Seletivo, bem como o tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas ou o não atendimento às solicitações feitas pelos Fiscais de Sala que visem resguardar a segurança e a lisura do Processo.

11.10 O candidato que ultrapassar o tempo limite estabelecido para a prova ou se recusar a entregar a FOLHA DE RESPOSTAS, será automaticamente, eliminado do processo seletivo.

11.11 Os 02 (dois) últimos candidatos de cada sala deverão entregar a Folha de Respostas ao mesmo tempo, assinar o Termo de Encerramento de Prova e retirar-se, todos juntos da sala.

11.12 O candidato que necessitar DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA (por motivo de doença, acesso para cadeirante, prova ampliada, transcritor, ledor, atendimento para lactante, mobília adaptada, intérprete de libras, tempo adicional, etc.), deverá solicitar via sistema, indicando as condições de que necessita para a realização das provas, observando o prazo estabelecido neste Edital. A candidata que necessitar amamentar durante a realização da prova, deverá levar acompanhante, com idade igual ou superior a 18 anos, e documento oficial com foto recente, o (a)qual ficará em sala reservada para esta finalidade, e será responsável pela guarda da criança. Não será concedida compensação de tempo para a realização da prova.

11.13 A Solicitação de Atendimento especial será atendida segundo os critérios de VIABILIDADE e de RAZOABILIDADE.

11.14 O candidato que desejar atendimento especial deve enviar a imagem legível do laudo médico emitido nos 12 (doze) meses anteriores à data de publicação deste Edital, o qual ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da CID-10 ou CID-11, bem como contenha a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.

11.15 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo laudo médico apresentado, sob pena de indeferimento.

11.16 É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO tomar conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes ao Processo Seletivo objeto deste Edital e de suas alterações posteriores.

11.17 O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à AEVSF/FACAPE, dos dados constantes no seu Formulário Eletrônico de Inscrição, durante a realização do Processo Seletivo e, após a homologação do resultado final, por manter atualizado seu endereço residencial, o contato telefônico e e-mail perante a Secretaria Municipal de Administração.

11.18 A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

11.19 As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, através da publicação de Edital correspondente, salientado que TODAS AS COMUNICAÇÕES, DISPOSIÇÕES e EDITAIS COMPLEMENTARES SERÃO DIVULGADOS NO SITE DA FACAPE (www.facape.br/concursos/), sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das informações e decisões tomadas pela Comissão Organizadora responsável pelo Processo Seletivo.

11.20 Após a publicação da classificação final, o resultado do Processo Seletivo Interno de Gestores e Gestores Adjuntos (Vice-Gestores Escolares) nas unidades educacionais será homologado por ato do Prefeito Municipal, será publicado nos meios oficiais que o Município dispõe.

11.21 Na desistência, renúncia ou eliminação de algum candidato, as vagas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

11.22 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

 

11.23 Constituem-se anexos deste edital:

 

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E GESTOR ADJUNTO ESCOLAR

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

ANEXO III - REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

ANEXO IV – PASSO A PASSO PARA REALIZAÇÃO DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA.

ANEXO V - FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL.

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO.

ANEXO VII – CRONOGRAMA DE EVENTOS.

ANEXO VIII – ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR.

ANEXO IX – BAREMA DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR.

 

11.24 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação, classificação ou notas obtidas, valendo para esse fim o resultado final homologado e publicado no site da AEVSF/FACAPE.

 

TORNA PÚBLICO:

Registre-se e Publique-se.

Lagoa Grande - PE, 12 de novembro de 2026.

 

JOSEILDE PAULINO DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Portaria nº 008/2025

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E GESTOR ADJUNTO ESCOLAR

I – Gerenciar o funcionamento da Escola, zelando pelo cumprimento da legislação, normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino;

II – Avaliar a funcionalidade de planejamento anual da Escola, de forma sistemática com o Conselho Escolar;

III – Zelar pelo cumprimento do calendário dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas pela legislação;

IV – Zelar pela segurança, aproveitamento, manutenção e recuperação dos bens da Escola;

V – Providenciar quando necessário, pessoal administrativo, técnico;

VI – Procurar alternativas e soluções mais viáveis para as problemáticas em prazos mínimos possíveis;

VII – Escalar o período de férias dos funcionários;

VIII – Assinar documentos escolares, responsabilizando-se pela veracidade dos mesmos;

IX – Representar a Escola onde se fizer necessário ou delegar poderes de representação a quem de direito;

X – Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias com o Conselho Escolar e demais segmentos da Escola;

XI – Zelar pela boa aplicação e uso dos recursos financeiros repassados à Escola, destinados À aquisição de materiais, manutenção das instalações, dos equipamentos e atividades pedagógicas;

XII – Acompanhar a escrituração escolar;

XIII – Manter em dia o registro contábil;

XIV – Atualizar-se no tocante à legislação oficial, consultando códigos, editais e estatutos referentes ao ensino para dirigir a Escola segundo os padrões exigidos;

XV – Analisar o plano de organização das atividades dos professores, como distribuição de turnos, horas/aula, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor, examinando em todas suas implicações, para verificar a adequação do mesmo às necessidades do ensino;

XVI – Coordenar os trabalhos administrativos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos e providenciando alimento e transporte para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige;

XVII – Estabelecer o regulamento da Escola, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental, intelectual e espiritual dos alunos;

XVIII – Comunicar às autoridades de ensino ou à diretoria geral da entidade educacional, os trabalhos pedagógico-administrativo da Escola enviando relatórios e outros informes ou prestando pessoalmente os esclarecimentos solicitados para possibilitar-lhes o controle do processo administrativo;

XIX – Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

XX – Executar outras tarefas correlatas, à critério do superior imediato.

 

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE GESTOR ESCOLAR E GESTOR ADJUNTO (VICE-GESTOR ESCOLAR)

 

LÍNGUA PORTUGUESA

• Interpretação e elaboração de documentos oficiais.

FUNDAMENTOS BÁSICOS DE GESTÃO ESCOLAR

• Gestão democrática do ensino público;

• Projeto Político-Pedagógico: concepção, elaboração e execução;

• Planejamento escolar e gestão estratégica;

• Organização e funcionamento da unidade escolar;

• Liderança e tomada de decisão no ambiente escolar;

• Avaliação institucional e indicadores educacionais;

• Gestão de pessoas e trabalho em equipe na escola;

• Clima organizacional e mediação de conflitos escolares;

• Acompanhamento pedagógico e resultado de aprendizagem;

• Participação da comunidade escolar e conselhos escolares.

LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

• Lei Federal nº. 9.394/1996, 10.639/2003 e 11.645/2008;

• Plano Municipal de Educação (Lei 012/2015);

• Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 001/2026);

• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990);

• LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

• Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de novembro de 2024;

•   Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;

•   Lei nº 12.764/2012, Lei nº 13.977/2020 e Decreto nº 8.368/2014;

•   Lei nº 15.388/2026;

•   Lei nº 13.185/2015;

•   Lei nº 14.164/2021;

•   Fundamentos teóricos da inclusão escolar;

•   Fundamentos e desafios da inclusão;

•   Desenho Universal para a Aprendizagem.

 

ANEXO III – REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

Eu, ____________________________________________________________,

CPF nº ________________________________ RG Nº____________________

Inscrição nº ____________________, inscrito no Processo Seletivo para Gestor e Vice Gestor Escolar, venho requerer a Comissão Organizadora, recurso em relação ao PROCESSO SELETIVO INTERNO DE GESTORES E GESTORES ADJUNTOS (VICE-GESTORES ESCOLARES) sobre:

(    ) Recurso contra o Edital preliminar.

(    ) Recurso contra a Documentação (resultado das inscrições homologadas).

(    ) Recurso contra questões do gabarito preliminar; Nº da prova: ______ Nº da questão recorrida: ______ .

(    ) Recurso contra a contagem de pontos preliminar da prova objetiva.

(    ) Recurso contra a Avaliação de Títulos.

(    ) Recurso contra a Avaliação do Plano de Gestão Escolar.

Justificativa da Solicitação:

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

Lagoa Grande-PE, ____ de ____________________ de 20____.

________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO IV – PASSO A PASSO DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA

Coloque o CPF na opção inscrição,

Escolha a opção Enviar Arquivo Prova Objetiva,

Envio de arquivos Recurso Prova Objetiva

Faça o upload do recurso da prova objetiva conforme orientações do Edital.

Quantidade máxima de arquivos Recurso Prova Objetiva: 1

Autentique com sua data de nascimento com 8 dígitos.

Na próxima página,

Escolha a prova e o número da questão,

Encontre a opção Escolher Arquivo,

Depois execute o botão Enviar Arquivo Recurso Prova

Certifique-se de que o nome do arquivo enviado aparece na tela, no final do processo.

Envio de Recurso Prova Objetiva

Faça o upload do recurso da prova objetiva conforme orientações do edital. Escolha um arquivo no formato PDF, JPEG ou JPG. O nome do arquivo não deve conter acentuação. Escolha um arquivo com tamanho de até 6MB. Quantidade máxima de arquivos: 1

Escolha a Prova e a Questão

Recurso da Prova Objetiva: Escolher Arquivo

Nenhum arquivo de Recurso Prova enviado.

 

ANEXO V - FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL

(CANDIDATOS SEM DOCUMENTAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA)

Nome Completo do Candidato (a): ___________________________________

_______________________________________________________________

Contato Telefônico________________ Nº de Inscrição: _________Sala: _____

Endereço: _______________________________________________________

Cidade/UF: __________________________________ / ____

Bairro: _____________________________________ CEP: ______________

Observações:____________________________________________________

_______________________________________________________________

 

Polegar Direito

_______________________________________________________

                             Assinatura do(a) Candidato(a)

 

Testemunhas:

____________________________________________________

(Nome e CPF)

 

_____________________________________________________

(Nome e CPF)

Lagoa Grande-PE, ___de _________________ de 20_____ .

 

ANEXO VI - DECLARAÇÃO, DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO

 

Eu ____________________________________________________________,

CPF nº _______________________ RG Nº_____________________________

Inscrição nº ____________________, declaro, que disponho de carga horária compatível com o regime de trabalho de 08 (oito) horas diárias, a ser cumprida em todos os turnos e de forma alternada, conforme o horário de funcionamento da Unidade Escolar, estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes em atendimento às exigências da legislação vigente.

Declaro, ainda, estar ciente de que não é permitido o cumprimento da carga horária no regime de 06 (seis) horas corridas, comprometendo-me a cumprir integralmente o regime estabelecido na Unidade Escolar que estiver exercendo a função de gestor/Gestor adjunto (Vice-Gestor).

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

 

Lagoa Grande-PE, ___de _________________ de 20_____ .

 

_______________________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO VII – CRONOGRAMA DE EVENTOS

 

DATA

EVENTOS

12/11/2026

Publicação do Edital (Site da FACAPE, Diário Oficial do Município).

12/11 e 13/11/2026

Prazo para impugnação do edital. Via e-mail:

concursopmlg@uni.facape.br

16/11/2026

Publicação do resultado das impugnações (caso haja).

16/11/2026

Publicação definitiva do Edital (Site da FACAPE).

 

 

 

 

16/11/2026 a 25/11/2026

PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

Internet: (http://www.facape.br), opção concursos, ou

(http://www.facape.br/concursos/) ou direto no link

(https://sistemas.facape.br:8443/concurso).

Obs.:

DURANTE A INSCRIÇÃO O CANDIDATO DEVERÁ OBSERVAR O ITEM 3.4.3 PARA UPLOAD DA DOCUMENTAÇÃO.

O cadastro só estará concluído quando surgir a tela com o número de inscrição gerado.

30/11/2026

Divulgação da Lista Preliminar de Inscrições Homologadas.

01/12 e 02/12/2026

Prazo para Interposição de Recursos quanto a documentação. Via e-mail:concursopmlg@uni.facape.br

16/11/2026 a 25/11/2026

Prazo para Apresentação de Requerimento Fundamentado de

Atendimento de Condições Especiais via sistema pelo site: www.facape.br, na ABA INSCRIÇÃO.

04/12/2026

Divulgação do Resultado da Solicitação para Atendimento Especial.

04/12/2026

Divulgação da Lista Definitiva de Inscrições Homologadas.

11/12/2026

Liberação dos Cartões de Inscrição.

Internet: www.facape.br/concursos/

 

 

13/12/2026

 

REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

Turno da manhã: abertura dos portões 8h e fechamento dos portões 9h, Início das Provas: 9h20. Término: 12h20.

Atenção! Verificar o local e horário das provas no CARTÃO DE INSCRIÇÃO.

13/12/2026

 

Divulgação do GABARITO PRELIMINAR E DO CADERNO DE PROVA. Internet: www.facape.br/concursos/

14/12 e

15/12/2026

Interposição de Recursos do Gabarito Preliminar. Via sistema, na aba inscrição.

18/12/2026

Divulgação do GABARITO DEFINITIVO E DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS.

18/12/2026

DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA.

18/12/2026

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.

18/12/2026

Publicação do Edital Complementar da Avaliação do PLANO DE GESTÃO ESCOLAR.

 

19/12 e 21/12/2026

Interposição de Recursos DO RESULTADO PRELIMINAR DA

PROVA OBJETIVA (via sistema, na aba inscrição, conforme item 9.3) E DO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (via e-mail): concursopmlg@uni.facape.br

05/01/2027

DIVULGAÇÃO DEFINITIVA DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.

05/01 e 06/01/2027

PERÍODO DE ENVIO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

Internet: www.facape.br/concursos/      

11/01/2027

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR.

12/01 e 13/01/2027

Período para recurso contra o RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR.Via e-mail:concursopmlg@uni.facape.br

14/01/2027

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO.

14/01/2027

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO INTERNO.

 

ANEXO VIII – ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

 

MODELO DE PROPOSTA DE AÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR

DOCUMENTO ÚNICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA GRANDE/PE

BIÊNIO 2027-2028

Aplicável às seguintes unidades de ensino:

Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)

Escolas Municipais de Educação Infantil em Tempo Integral

Escolas Municipais Regulares

Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral

 

AS ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO QUE ESTÃO MARCADAS EM AMARELO E VERMELHO DEVEM SER DELETADAS AO FINAL DO PREENCHIMENTO

 

QUADRO DE APLICABILIDADE DOS ITENS

Este documento é único para toda a Rede Municipal de Ensino. Os itens sem marcação são de preenchimento obrigatório por TODAS as unidades. Os itens marcados aplicam-se exclusivamente ao segmento indicado e devem ser EXCLUÍDOS pelo candidato quando não corresponderem à unidade pretendida.

MARCAÇÃO

SIGNIFICADO

(sem marcação)

Item de preenchimento obrigatório por todas as unidades de ensino da Rede Municipal.

[EXCLUSIVO – CMEI / EMEI]

Item de preenchimento exclusivo dos Centros Municipais de Educação Infantil e das Escolas Municipais de Educação Infantil.

[EXCLUSIVO – ENSINO FUNDAMENTAL / EJA]

Item de preenchimento exclusivo das escolas que ofertam anos iniciais e/ou anos finais do Ensino Fundamental e/ou Educação de Jovens e Adultos.

[EXCLUSIVO – TEMPO INTEGRAL]

Item de preenchimento exclusivo das unidades que funcionam em Tempo Integral, tanto da Educação Infantil quanto do Ensino Fundamental.

Observação (…)

Esclarecimento de redação para um segmento específico, quando o item é comum a todos, mas se materializa de forma distinta na unidade.

 

PROPOSTA DE AÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR

BIÊNIO 2027-2028

Em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 017/2022, que dispõe sobre a investidura nas funções de gestor e Gestor adjunto (Vice-Gestor), cumpre-se apresentar a Proposta de Ação da Gestão Escolar, que deve ser escrita de forma clara, objetiva, coesa e coerente com a estrutura a seguir:

A Proposta deverá observar, obrigatoriamente, as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 14.532/2023.

ESTRUTURA

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1 CANDIDATO A GESTOR

Nome

 

Endereço

 

CPF

 

Matrícula

 

E-mail

 

Contato telefônico

 

Formação acadêmica

 

Tempo de exercício na Rede Municipal

 

Nº de Inscrição no Processo Seletivo

 

 

1.2 CANDIDATO A GESTOR ADJUNTO (VICE-GESTOR)

Cada candidato elabora e envia o seu próprio Plano de Gestão Escolar. Preencher o item 1.1 quando a inscrição for para a função de Gestor Escolar, ou o item 1.2 quando a inscrição for para a função de Gestor Adjunto (Vice-Gestor), excluindo o item que não se aplica.

Nome

 

Endereço

 

CPF

 

Matrícula

 

E-mail

 

Contato telefônico

 

Formação acadêmica

 

Tempo de exercício na Rede Municipal

 

 

2. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO PRETENDIDA

Registre o nome da unidade escolar em que deseja ser gestor e Gestor adjunto (Vice-Gestor) (caso tenha) e o setor territorial a que pertence (Sede, Jutaí ou Vermelhos). Informe, ainda:

Quando houver: As fases da educação infantil atendidas pela instituição (creche e/ou pré-escola);

Quando houver: As etapas educacionais ofertadas (anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e/ou educação de jovens e adultos).

Quando houver: A jornada e a carga horária diária praticadas pela unidade em tempo integral.

(Escreva aqui)

3. MEMORIAL DO CANDIDATO

(Recomendamos até 1500 caracteres por candidato)

Faça um breve relato com identificação, formação acadêmica, experiência e o que motiva a buscar a função de gestor escolar.

a. CANDIDATO A GESTOR

(Escreva aqui)

b. CANDIDATO A GESTOR ADJUNTO (VICE-GESTOR)*

*Preencher exclusivamente quando a inscrição for para a função de Gestor Adjunto (Vice-Gestor).

(Escreva aqui)

4. CONTEXTUALIZAÇÃO DA COMUNIDADE

(Recomendamos até 1000 caracteres por candidato)

Neste item, deve ser descrita a sua percepção sobre a comunidade (bairro/localidade) em que a unidade escolar está localizada, considerando seus desafios e potencialidades e, ainda, as contribuições da unidade escolar para o desenvolvimento da sua comunidade.

A descrição deve contemplar, obrigatoriamente, a composição étnico-racial da comunidade escolar atendida e a existência de comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas ou de povos e comunidades tradicionais no entorno da unidade.

(Escreva aqui)

5. OBJETIVO GERAL (Até 300 caracteres)

(Escreva aqui)

5.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS PARA AS DIMENSÕES DA GESTÃO ESCOLAR

a) DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL

(Escreva aqui)

b) DIMENSÃO PEDAGÓGICA

(Escreva aqui)

c) DIMENSÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

(Escreva aqui)

d) DIMENSÃO PESSOAL E RELACIONAL

(Escreva aqui

 

6. DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE AÇÃO

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

INDICADOR E DIMENSÃO: OS INDICADORES E AS DIMENSÕES FORAM ESTABELECIDOS PELA SEDUC, SENDO ASSIM, NÃO SÃO PASSÍVEIS DE ALTERAÇÃO PELOS PROPONENTES.

DIMENSÃO

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Dimensão da gestão a ser contemplada, previamente definida pela SEDUC.

Elabore as ações necessárias, indicando a estratégia de monitoramento e o resultado pretendido para cada ação.

RECOMENDA-SE QUE ELABORE ENTRE TRÊS E CINCO AÇÕES PARA CADA DIMENSÃO.

Exclua as dimensões e os quadros que não se aplicarem à sua unidade de ensino, conforme o Quadro de Aplicabilidade dos Itens.

INDICADOR 01

PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE ENSINO E APRENDIZAGEM

DIMENSÃO

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Monitoramento

Resultado Pretendido

DIMENSÃO 1.1

Planejamento pedagógico com base na BNCC, no Currículo de Pernambuco e demais documentos normativos vigentes.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 1.2

[EXCLUSIVO – CMEI / EMEI]  Desemparedamento da infância e garantia da vivência da infância nas rotinas educativas.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 1.3

[EXCLUSIVO – ENSINO FUNDAMENTAL / EJA]  Recomposição da aprendizagem para estudantes não alfabetizados na idade certa, por meio do PRA – Programa de Recomposição da Aprendizagem.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 1.4

[EXCLUSIVO – ENSINO FUNDAMENTAL / EJA]  Garantia de que, ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, os estudantes estejam alfabetizados.

Observação (Ensino Fundamental): dimensão a ser preenchida exclusivamente pelas escolas que contam com turmas de 2º ano.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 1.5

Monitorar os indicadores de frequência, distorção idade-série, abandono e desempenho da unidade escolar  adotando medidas de correção de fluxo e apoio pedagógico aos grupos em maior desvantagem.

 

 

 

DIMENSÃO 1.6

Implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

Observação (CMEI/EMEI): por meio de literaturas, brinquedos, bonecas, imagens, músicas e referências estéticas que afirmem as identidades negras e indígenas das crianças.

Observação (Ensino Fundamental/EJA): garantindo a inserção da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no Projeto Político-Pedagógico, no currículo e no calendário escolar, de forma contínua e articulada aos componentes curriculares.

 

 

 

 

 

 

 

INDICADOR 02

GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE

DIMENSÃO

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Monitoramento

Resultado Pretendido

DIMENSÃO 2.1

Construção e/ou atualização de documentos essenciais ao bom andamento das atividades da unidade. Exemplo: PPP, Plano de Ação, Calendário e Regimento Escolar.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 2.2

Publicização das informações inerentes à comunidade escolar. Exemplo: atribuições, rotinas, horários, planejamentos, reuniões, formações e prestação de contas.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 2.3

Lançamento dos apontamentos de frequência e desempenho/desenvolvimento, obedecendo aos prazos estabelecidos pela instrução normativa do calendário escolar.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 2.4

Melhoria do clima organizacional no âmbito escolar.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 2.5

Mediação de conflitos entre equipes, famílias, crianças/estudantes e demais segmentos.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 2.6

Estabelecimento de canais de comunicação eficazes para que crianças/estudantes, professores e funcionários possam compartilhar ideias e preocupações, fomentando um ambiente colaborativo.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 2.7

Garantia da comunicação assertiva com os diversos setores que apoiam a efetivação do atendimento qualitativo à unidade de ensino.

 

 

 

 

 

 

 

INDICADOR 03

ADMINISTRAÇÃO DEMOCRÁTICA E EFICAZ DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELA UNIDADE ESCOLAR, COM PUBLICIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

DIMENSÃO

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Monitoramento

Resultado Pretendido

DIMENSÃO 3.1

Planejamento financeiro e eficiência na utilização dos recursos.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 3.2

Transparência e prestação de contas à comunidade escolar.

 

 

 

 

 

 

 

INDICADOR 04

GARANTIA DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES E DA PARTICIPAÇÃO EM FORMAÇÕES CONTINUADAS

DIMENSÃO

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Monitoramento

Resultado Pretendido

DIMENSÃO 4.1

Garantia da frequência dos servidores para o cumprimento dos dias letivos e/ou da carga horária estabelecida.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 4.2

Acompanhamento da frequência nas formações promovidas pela Rede Municipal de Ensino, especialmente no âmbito do PROFOPROLG.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 4.3

Estabelecimento de critérios e estímulos que potencializem a participação dos servidores em atividades formativas.

 

 

 

 

 

 

 

INDICADOR 05

PROMOÇÃO DE PRÁTICAS CONTÍNUAS DE INCLUSÃO E GARANTIA DOS DIREITOS

DIMENSÃO

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Monitoramento

Resultado Pretendido

DIMENSÃO 5.1

Adaptação curricular assegurada a 100% das crianças/estudantes público-alvo da Educação Especial/Inclusiva, com acompanhamento do NAIP – Núcleo de Atendimento Inclusivo e Psicossocial.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 5.2

Cultura de respeito e valorização da diversidade.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 5.3

Ambiente acessível.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 5.4

Apoio pedagógico.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 5.5

Planejamento pedagógico e administrativo com políticas inclusivas.

 

 

 

 

 

 

 

INDICADOR 06

FORTALECIMENTO DA PRESENÇA E DA PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS E DA COMUNIDADE NA UNIDADE ESCOLAR

DIMENSÃO

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Monitoramento

Resultado Pretendido

DIMENSÃO 6.1

Reunião de pais e mestres.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 6.2

Promoção do fortalecimento do vínculo entre pais e filhos por meio de atividades educacionais planejadas pela unidade escolar.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 6.3

Criação de processos de integração da sociedade com a escola, assegurando a participação das famílias e da comunidade.

 

 

 

 

 

 

 

INDICADOR 07

REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS QUE PROMOVAM O APOIO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL

DIMENSÃO

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Monitoramento

Resultado Pretendido

DIMENSÃO 7.1

Fortalecimento das ações em parceria para promoção da saúde.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 7.2

Fortalecimento das ações em parceria com os Conselhos e Instituições de Proteção à Infância e à Adolescência.

 

 

 

 

 

 

 

INDICADOR 08

PROMOÇÃO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E DOS PRECONCEITOS NO ÂMBITO ESCOLAR

DIMENSÃO

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Monitoramento

Resultado Pretendido

DIMENSÃO 8.1

Combate à desigualdade no acolhimento e na atenção às crianças/estudantes, às famílias e aos servidores.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 8.2

Combate ao preconceito racial, filosófico, religioso, socioeconômico e de gênero.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 8.3

Formação continuada da equipe e diálogo com as famílias sobre educação das relações étnico-raciais.

Observação (CMEI/EMEI): com ênfase na primeira infância.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 8.4

Implantação, na unidade escolar, do fluxo de prevenção, acolhimento, registro e encaminhamento dos casos de racismo, injúria racial e intolerância religiosa.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 8.5

Monitoramento dos indicadores da unidade escolar com dados desagregados por raça/cor, adotando medidas de correção de fluxo e apoio pedagógico aos grupos em maior desvantagem.

Observação (CMEI/EMEI): monitorar frequência, acesso, permanência e desenvolvimento das crianças.

Observação (Ensino Fundamental/EJA): monitorar frequência, distorção idade-série, abandono e desempenho.

 

 

 

 

 

 

 

INDICADOR 09

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE

DIMENSÃO

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Monitoramento

Resultado Pretendido

DIMENSÃO 9.1

Conformidade no recebimento e condicionamento dos alimentos.

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 9.2

Conformidade no cumprimento da per capita; higienização, manipulação e preparação adequada ao bom serviço da alimentação escolar.

 

 

 

 

 

 

 

INDICADOR 10

AMBIENTE EDUCADOR

DIMENSÃO

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Monitoramento

Resultado Pretendido

DIMENSÃO 10.1

Criar, ampliar a ambiência pedagógica, como: cantinho da leitura, espaço de jogos educativos, entre outros.     

 

 

 

 

 

 

 

DIMENSÃO 10.2

Garantir a manutenção preventiva e corretiva, de baixa e média complexidade, necessária ao pleno funcionamento da unidade escolar com segurança.

 

 

 

 

 

 

 

7. IDEB E IDEPE – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica  [EXCLUSIVO – ENSINO FUNDAMENTAL / EJA] 

Seção de preenchimento exclusivo das escolas que ofertam Ensino Fundamental. Os CMEIs e as Escolas Municipais de Educação Infantil devem excluir esta seção.

Registre, nas tabelas abaixo, o IDEB e o IDEPE da escola pretendida e, no caso em que a unidade não possua IDEB anterior, o candidato deve utilizar o IDEB e o IDEPE da Rede Municipal de Lagoa Grande como referência e projetar a sua expectativa. Para o alcance da META IDEB, elabore um conjunto de estratégias e defina como a gestão escolar deve monitorar ao longo do ano.

ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

IDEB 2025

IDEPE 2025

META IDEB 2027

META IDEPE 2027

[Inserir Valor]

[Inserir Valor]

[Inserir Valor]

[Inserir Valor]

ESTRATÉGIAS

MONITORAMENTO

Registre as estratégias para alcance da META. Caso prefira, pode incluir mais linhas.

Registre como será o monitoramento das estratégias criadas. Caso prefira, pode incluir mais linhas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

IDEB 2025

IDEPE 2025

META IDEB 2027

META IDEPE 2027

[Inserir Valor]

[Inserir Valor]

[Inserir Valor]

[Inserir Valor]

ESTRATÉGIAS

MONITORAMENTO

Registre as estratégias para alcance da META. Caso prefira, pode incluir mais linhas.

Registre como será o monitoramento das estratégias criadas. Caso prefira, pode incluir mais linhas.

 

 

 

 

 

 

 

 

*Tabela a ser preenchida exclusivamente pelas escolas que ofertam os anos finais do Ensino Fundamental.

8. ANÁLISE DO CONTEXTO ESCOLAR

Cite o maior desafio que você percebe na unidade escolar em que você pretende ser gestor e Gestor adjunto (Vice-Gestor) e crie uma proposta de intervenção.

DESAFIO IDENTIFICADO

PROPOSTA DE INTERVENÇÃO

 

RECOMENDAMOS ATÉ 1.000 CARACTERES

 

Item de preenchimento obrigatório: cite o maior desafio percebido no campo das relações étnico-raciais e da convivência escolar e crie uma proposta de intervenção.

DESAFIO IDENTIFICADO – RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ANTIRRACISTA

 

RECOMENDAMOS ATÉ 1.000 CARACTERES

 

9. PLANO DE TRABALHO DE GESTÃO ESCOLAR NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL  [EXCLUSIVO – TEMPO INTEGRAL] 

Seção de preenchimento exclusivo das unidades que funcionam em Tempo Integral — Escolas Municipais de Educação Infantil em Tempo Integral e Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral. As demais unidades devem excluir esta seção.

A Política Municipal de Educação em Tempo Integral no Município de Lagoa Grande tem como foco a formação integral do estudante visando o seu Protagonismo e o desenvolvimento do seu Projeto de Vida, que é a centralidade deste projeto escolar. Um dos seus elementos inovadores é a relação de interdependência guardada entre o Modelo Pedagógico e o Modelo de Gestão – estruturas existentes no projeto escolar que se alimentam mutuamente por meio dos seus conceitos, princípios educativos e de gestão e procedimentos operacionais e constituem o organismo que torna possível transformar o plano de ação estratégico da escola em ação efetiva no cotidiano escolar.

Nessa perspectiva, o modelo do plano de trabalho a seguir deverá considerar o alcance dos objetivos das Premissas da Educação Integral e em Tempo Integral com os seus públicos-alvo. São elas: Protagonismo, Formação Continuada, Excelência em Gestão, Corresponsabilidade e Replicabilidade.

Observação (CMEI/EMEI em Tempo Integral): as premissas e dimensões deste plano devem ser adaptadas às especificidades da primeira infância, considerando o protagonismo infantil, as interações e a brincadeira como eixos estruturantes.

A tabela a seguir é um modelo que descreve o que deve conter em cada seção da tabela.

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

Premissas

Identificar a qual Premissa corresponde a dimensão, conectando-a com os objetivos e estratégias.

Desafios

Elencar os desafios correspondentes a cada dimensão.

Estratégias

Apresentar possibilidade de desdobramento das estratégias em ações, fortalecendo a Descentralização e Delegação Planejada.

Prazo

Registrar o prazo final da ação planejada.

Resultados esperados

Mencionar a expectativa de resultados esperados a partir do desenvolvimento das estratégias.

 

REFLEXÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO MODELO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

DIMENSÃO

PREMISSA

DESAFIOS

ESTRATÉGIAS

PRAZO

RESULTADOS ESPERADOS

Práticas Educativas de Rotina

 

 

 

 

 

Espaços Educativos e Ambientes de Convivência e de Aprendizagem

 

 

 

 

 

Articulação entre os Componentes Curriculares da BNCC e Parte Diversificada

 

 

 

 

 

Aplicação dos Instrumentos de Gestão

 

 

 

 

 

Aplicação dos Conceitos e Princípios da Tecnologia de Gestão Educacional

 

 

 

 

 

Educação das Relações Étnico-Raciais no currículo

 

 

 

 

 

 

[NOME]

GESTOR(A) ESCOLAR

[ASSINAR ELETRONICAMENTE]

[NOME]

GESTOR ADJUNTO (VICE-GESTOR)(A) ESCOLAR

[ASSINAR ELETRONICAMENTE]

Excluir o bloco de assinatura do Gestor adjunto (Vice-Gestor)(a) quando a unidade escolar não dispuser da respectiva vaga.

 

ANEXO IX – BAREMA DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

Nº

CRITÉRIO E ELEMENTOS AVALIADOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

SEÇÃO DO PLANO (ANEXO VIII)

1

Estrutura, coesão e coerência do Plano – observância da estrutura do Anexo VIII, clareza, objetividade, correção da linguagem e coerência entre as partes do Plano.

10

Todas

2

Memorial e trajetória do candidato – formação, experiência profissional e motivação vinculadas à função pretendida.

05

Seção 3

3

Contextualização e diagnóstico da comunidade escolar – conhecimento da realidade da unidade e da comunidade, desafios e potencialidades, incluindo a composição étnico-racial e a existência de comunidades tradicionais no entorno.

15

Seções 2 e 4

4

Objetivos e dimensões da gestão – pertinência do objetivo geral e dos objetivos específicos para as dimensões político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira e pessoal/relacional.

10

Seção 5

5

Plano de ação por indicadores – pertinência, viabilidade e exequibilidade das ações propostas para cada indicador e dimensão, com estratégias de monitoramento e resultados pretendidos mensuráveis. Nas unidades de Tempo Integral, inclui o Plano de Trabalho na perspectiva da Educação Integral.

25

Seções 6 e 9

6

Metas e estratégias de aprendizagem – metas de IDEB/IDEPE e estratégias de monitoramento (Ensino Fundamental/EJA) ou metas de acesso, permanência e desenvolvimento integral das crianças (Educação Infantil).

10

Seção 7

7

Análise do contexto e propostas de intervenção – identificação do maior desafio da unidade e do maior desafio no campo das relações étnico-raciais, com propostas de intervenção consistentes.

10

Seção 8

8

Apresentação oral e arguição – domínio do conteúdo do Plano, clareza na exposição, capacidade de argumentação e consistência das respostas à banca.

15

Apresentação

 

TOTAL

100

 

Observação: os itens aplicáveis exclusivamente a determinado segmento (Educação Infantil, Ensino Fundamental/EJA ou Tempo Integral) serão avaliados conforme o segmento da unidade escolar pretendida, sem prejuízo da pontuação máxima de cada critério.


Publicado por:
Antonio Marcos Nery de Santana Muniz
Código Identificador:E1A067E9