ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N° 059/2022, 021/2022 E 014/2022

TERMO ADITIVO

 

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA E A KM SERVIÇOS CONTÁBEIS E SISTEMAS LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no prédio sede do Prefeitura Municipal de Terra Nova, Estado de Pernambuco, O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 06.092.478/0001-48, com sede na Avenida José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova PE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Esdras Enildo Pires de Carvalho Coelho Mororó, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 028.043.244-51, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado o a empresa KM SERVIÇOS CONTÁBEIS E SISTEMAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua da Pedreira, 40, São José, Petrolina – PE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.456.169/0001-35, neste ato representada por KLEBER MACEDO LEITE, inscrito no CPF sob o nº 509.402.604-68, aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO aos contratos administrativo nº 059/2022, da Prefeitura Municipal, contrato nº 021/2022, do Fundo Municipal de Assistência Social, Contrato 014/2022, do Fundo Municipal de Saúde, ambos firmados em 15 (quinze) dias do mês de junho de 202 que tem como Objeto: Contratação de empresa por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços técnicos de assessoria administrativa e gerencial nas áreas contábeis e financeiras da administração pública direta e indireta do município de Terra Nova, para assessorar os agentes da administração, na realização dos serviços acima, nos setores de contabilidade e tesouraria da prefeitura Municipal de Terra Nova e Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, do município de Terra Nova - PE, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

 

Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviços contratados são de natureza contínua, sob risco de prejuízos á administração no tocante ao bom andamento dos processos administrativos, no que diz respeito a Educação.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Art. 57 A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses.

 

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Terra Nova - PE, 29 de dezembro de 2025.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ

Contratante

 

KM SERVIÇOS CONTÁBEIS E SISTEMAS LTDA

Contratada.

 

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TESTEMUNHA 1

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 TESTEMUNHA 2

 

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CPF

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CPF 


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:E1A4D162