ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147, DE 06 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica do Município

 

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 2.551/2026, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Limoeiro;

 

CONSIDERANDO o Capítulo V, da Lei Ordinária nº 2.551/2026, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a composição representativa do COMSEA, assegurando a proporção de 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil e 1/3 (um terço) de representantes governamentais, conforme o art. 15 da Lei nº 2.551/2026;

 

CONSIDERANDO as indicações formais apresentadas pelos órgãos governamentais e pelas entidades da sociedade civil com atuação na área de segurança alimentar e nutricional.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para o Biênio 2026/2028, conforme a seguinte composição:

 

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

 

a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Titular: Ricardo Bruno Rodrigues da Silva;

Suplente: Ainoã de Luna Gomes.

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Jaciara Fernanda Mendonça de Sales Braga;

Suplente: Priscylla Raíssa Gomes Pimentel.

 

c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Titular: Jasiedy da Silva Lima;

Suplente: Letícia da Mota Aragão Pereira Chaves.

 

d) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola, Pesca e Meio Ambiente

Titular: Felipe de Arruda Barbosa;

Suplente: Mércia Maria de Oliveira.

 

II – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

 

a) Representantes do Instituto Padre Luís Cecchin - IPLC

Titular: Ana Patrícia de Almeida;

Suplente: Luís Henrique Gomes dos Santos Dantas.

 

b) Representantes da Paróquia Nossa Senhora da Apresentação

Titular: Dulce Carmem Prates Burégio de Lima;

Suplente: Fabiana Maria Barbosa Carvalho.

 

c) Representantes do Instituto São Severino

Titular: Luzia Leda Bernardo da Silva;

Suplente: Hilda Cristina Oliveira de Moura.

 

d) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Limoeiro

Titular: Enildo de Araújo Sousa;

Suplente: Rosiane de Lima Barbosa.

 

e) Representantes da Associação de Apoio ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Titular: Ana Lúcia Amorim da Silva;

Suplente: Alexandra Vieira de Oliveira.

 

f) Representantes do Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Limoeiro - CTCL

Titular: Leila Fernanda de Andrade Heráclio;

Suplente: Rita de Cássia da Silva.

 

g) Representantes do Câmara de Dirigentes Lojistas

Titular: Simone Carla Teixeira da Silva;

Suplente: José Nilo de Queiroz Arruda.

 

h) Representantes da Organização Religiosa Afro-indígena Palácio de Yemanjá - tradição Tchambá

Titular: Maciel Raimundo da Silva;

Suplente: Cleonice Filomena da Silva.

 

Art. 2ºO mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, permitida a recondução conforme regimento interno próprio.

 

Art. 3º Os serviços prestados ao Município pelos membros do Conselho são considerados relevante interesse público e não serão remunerados.

 

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário, especialmente a Portaria nº 112/2025.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 06 de maio de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:E1A79A94