ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CARPINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA SMEE Nº 03/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES,do Município de Carpina, Estado de Pernambuco, de acordo com o disposto na lei Federal nº 9394 de 20/12/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, com a Lei Municipal nº 2.004 de 26 de abril de 2024 e a Gerência de Desenvolvimento de Ensino, com parecer favorável da Gerência de Normatização, apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º-Fica autorizadaa alteraçãoda denominação da EscolaPúblicaMunicipal de Caramuru, localizada na Vila de Caramuru, localizada na Vila de Caramuru, Carpina / PE, que passará a ser denominada Escola Municipal Romildo Rodrigues de Oliveira, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.004/2024.
Art. 2º-A Secretaria Municipal de Educação e Esportes adotaráas providências necessárias para atualizar os registros e documentos oficiais, incluindo sistemas administrativos, registros escolares, placas identificativas e comunicações institucionais, visando à adequaçãoà nova nomenclatura.
Art. 3º-A nova denominaçãoserá amplamente divulgadaà comunidade escolar e à sociedade em geral, com vistas a garantir a compreensão e aceitação da mudança de denominação da unidade escolar.
Art. 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º-Ficam revogadas as demais disposições em sentido contrário.
Publique-se e Registre-se.
Carpina, 02 de setembro de 2026.
DIOGO FREITAS ARAUJO DO PRADO.
Secretário Municipal de Educação e Esportes.
Publicado por:
Maria Christina Nascimento de Andrade
Código Identificador:E1BDDDE1