ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a Reorganização da Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Limoeiro.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O grupo III do Anexo I da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos efetivos, é substituído pelo presente anexo.

GRUPO III - SERVIÇOS AUXILIARES

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

GUARDA PATRIMONIAL

SA01

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

SA02

02

 

Art. 2º - O Anexo II da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece o quantitativo de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo:

ANEXO II

CARGOS COMISSIONADOS

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

OFICIAL DE GABINETE

CC-1

15

CHEFE DE DEPARTAMENTO

CC-2

03

DIRETOR DE PLENÁRIO

CC-3

01

ASSESSOR DE MESA DIRETORA

CC-4

03

ASSESSOR PARLAMENTAR

CC-4

30

 

Art. 3º - O Anexo VI, item III, da Lei Complementar nº 117 de 07 de junho de 2019, que estabelece a tabela de vencimentos de cargos de provimento em comissão, é substituído pelo presente anexo:

ANEXO VI

III - CARGOS EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

VALOR

CC-1

3.050,00

CC-2

2.000,00

CC-3

2.000,00

CC-4

1.212,00

 

Art. 4º - Os demais artigos, parágrafos, incisos e anexos pertencem inalterados.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

 

Limoeiro, 08 de Fevereiro de 2022.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:E1DE45FA