ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.263/2024

Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia

 

EMENTA:Declara às Águas Minerais Serra Branca Patrimônio Cultural Imaterial, do Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada às Águas Minerais Serra Branca, Patrimônio Cultural Imaterial, do Município de Garanhuns-PE.

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo, a apoiar as iniciativas que visem à realização, valorização, divulgação das Águas Minerais Serra Branca, que é envasada em Garanhuns desde a década de 1940.

 

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 20 de junho de 2024.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito 


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:E224F663