ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 403/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
CRIA COORDENAÇÕES, CHEFIAS, CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do Artigo 67, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores deste Município aprovou e eu sanciono a presente Lei Municipal:
Art. 1º – Ficam criados, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, as seguintes Coordenações/Chefias:
I – Coordenação Administrativa;
II – Coordenação de Serviços Gerais;
III – Coordenação de Aprendizagem;
IV – Chefia de Segurança e Patrimônio;
V – Coordenação de Logística e Transporte;
VI – Coordenação de Manutenção Predial;
VII – Coordenação de Projetos, Programas Governamentais e Políticas Públicas;
VIII – Coordenação de Articulação Educacional e Comunitária;
IX – Coordenação de Comunicação.
§1º. O Anexo I estipula as atribuições dos cargos que ocuparão as Coordenações/Chefias mencionadas no caput.
§2º. As Coordenações/Chefias mencionadas no caput serão ocupadas por Coordenador(es) e Assessor(es), na formado Anexo II.
Art. 2º - Ficam criados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes Coordenações/Chefias:
I – Coordenação Administrativa;
II – Coordenação de Serviços Gerais;
III – Chefia de Segurança e Patrimônio;
IV – Coordenação de Logística e Transporte;
V – Coordenação de Manutenção Predial;
VI – Coordenação de Projetos, Programas Governamentais e Políticas Públicas.
§1º. O Anexo III estipula as atribuições dos cargos que ocuparão as Coordenações/Chefias mencionadas no caput.
§2º. As Coordenações/Chefias mencionadas no caput serão ocupadas por Coordenador(es) e Assessor(es), na formado Anexo IV.
§3º. O cargo de Agente de Nutrição integrará a coordenação prevista no inciso II.
Art. 3º - Ficam criados, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, as seguintes Coordenações/Chefias:
I – Coordenação Administrativa;
II – Coordenação de Serviços Gerais;
III – Chefia de Segurança e Patrimônio;
§1º. O Anexo V estipula as atribuições dos cargos que ocuparão as Coordenações/Chefias mencionadas no caput.
§2º. As Coordenações/Chefias mencionadas no caput serão ocupadas por Coordenador(es) e Assessor(es), na formado Anexo VI.
Art. 4º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, a Coordenação de Garagem.
§1º. O Anexo VII estipula as atribuições dos cargos que ocuparão a Coordenação mencionada no caput.
§2º. A Coordenação mencionada no caput será ocupada por Coordenador(es) e Assessor(es), na formado Anexo VIII.
Art. 5º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, as seguintes Coordenações:
I – Coordenação de Fiscalização de Utilização de Espaço Público;
II – Coordenação de Limpeza Urbana;
III – Coordenação de Fiscalização de Iluminação Pública;
IV – Coordenação de Fiscalização de Obras;
§1º. O Anexo IX estipula as atribuições dos cargos que ocuparão as Coordenações/Chefias mencionadas no caput.
§2º. As Coordenações/Chefias mencionadas no caput serão ocupadas por Coordenador(es) e Assessor(es), na formado Anexo X.
Art. 6º. Ficam criados os cargos previstos nos anexos II, IV, VI, VIII e X, cujos quais são de livre nomeação e exoneração.
§1º. Exige-se formação mínima de nível médio para ocupar os cargos de coordenação/chefia.
§2º. Exige-se formação mínima de ensino fundamental para ocupar os demais cargos.
§3º. Esta lei não extingue nenhum cargo, tampouco funções já existentes.
Art. 7º. O estudo de impacto orçamentário consta especificado nos Anexos XI e XII.
Art. 8º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento do Poder Executivo.
Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos e revoga disposições em contrário.
Lagoa dos Gatos (PE), 16 de dezembro de 2025.
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STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE |
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Prefeito |
ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
COORDENADOR ADMINISTRATIVO:
O Coordenador Administrativo é responsável por planejar, organizar e supervisionar as atividades administrativas da instituição, assegurando o cumprimento das normas legais e regulatórias. Atua no gerenciamento de processos internos de atendimento, protocolo, arquivo e documentação, bem como no controle de materiais, equipamentos e patrimônio. Compete ao cargo acompanhar processos de compras, licitações e contratos, elaborar relatórios gerenciais e propor medidas de racionalização de recursos. O Coordenador Administrativo presta assessoramento direto à direção, fornecendo informações estratégicas e representando a instituição em reuniões administrativas e técnicas. Também exerce a função de articulação institucional, mantendo comunicação com órgãos públicos, fornecedores e parceiros, coordenando programas e projetos vinculados a políticas governamentais e promovendo integração entre setores administrativos e pedagógicos.
ASSESSOR ADMINISTRATIVO:
O Assessor Administrativo presta apoio técnico e organizacional à direção e coordenações, auxiliando na execução de atividades administrativas, elaboração de relatórios e documentos, acompanhamento de processos internos e articulação com órgãos públicos e parceiros institucionais. Compete ao cargo fornecer informações estratégicas, apoiar a análise de contratos e convênios e contribuir para a eficiência e transparência da gestão administrativa.
COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS:
O Coordenador de Serviços Gerais é responsável por supervisionar e organizar as atividades de apoio operacional da instituição, coordenando equipes de limpeza e logística, controlando materiais e equipamentos e assegurando a qualidade dos serviços. Compete ao cargo articular-se com fornecedores e prestadores de serviços, acompanhar contratos e garantir o cumprimento das normas de segurança e higiene.
ASSESSOR DE SERVIÇOS GERAIS:
O Assessor de Serviços Gerais é responsável por apoiar a execução das atividades operacionais da instituição, atuando diretamente na organização e acompanhamento das rotinas de limpeza, conservação e logística interna. Compete ao cargo auxiliar no controle e distribuição de materiais de consumo e equipamentos, acompanhar solicitações de serviços e encaminhar demandas à coordenação responsável, além de colaborar na fiscalização da execução de serviços terceirizados ou contratados, garantindo qualidade e eficiência. Também deve apoiar a elaboração de relatórios simples sobre o andamento das atividades de apoio, contribuir para a articulação com fornecedores e prestadores de serviços sob orientação da chefia imediata e assegurar que os ambientes institucionais estejam organizados, seguros e adequados ao funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas. Trata-se de cargo comissionado de apoio técnico e administrativo, sem função de chefia, subordinado ao Coordenador de Serviços Gerais.
COORDENADOR DE APRENDIZAGEM:
O Coordenador de Aprendizagem é responsável por planejar, organizar e acompanhar as atividades voltadas ao processo de ensino e aprendizagem, assegurando que os métodos pedagógicos adotados estejam alinhados às diretrizes educacionais e aos objetivos institucionais. Compete ao cargo orientar professores e monitores, promover a integração entre práticas pedagógicas e estratégias de ensino, além de coordenar projetos e programas que visem à melhoria do desempenho escolar. Também deve acompanhar indicadores de aprendizagem, propor ações de intervenção e apoiar a formação continuada dos profissionais da educação. No apoio à direção, fornece relatórios sobre o desenvolvimento pedagógico, participa da tomada de decisões e representa a área em reuniões técnicas e administrativas. Sua função é garantir que o processo de aprendizagem seja eficiente, inclusivo e inovador, contribuindo para o fortalecimento da prática educativa e para o desenvolvimento integral dos estudantes.
MONITOR DE APRENDIZAGEM:
O Monitor de Aprendizagem é responsável por apoiar professores e alunos no processo educativo, auxiliando na organização das atividades pedagógicas, acompanhando o desempenho dos estudantes e propondo estratégias de apoio. Fica subordinado ao Coordenador de Aprendizagem. Compete ao cargo contribuir para a integração entre práticas pedagógicas e objetivos institucionais, promovendo a participação e o desenvolvimento dos alunos.
CHEFE DE SEGURANÇA E PATRIMÔNIO:
O Chefe de Segurança e Patrimônio é responsável por coordenar o controle e a conservação dos bens da instituição, supervisionar serviços de vigilância e assegurar o cumprimento das normas de proteção e prevenção de riscos. Compete ao cargo elaborar relatórios de controle patrimonial, propor medidas de segurança e articular-se com fornecedores e órgãos públicos para garantir a integridade dos recursos e ambientes institucionais.
ASSESSOR DE SEGURANÇA E PATRIMÔNIO:
O Assessor de Segurança e Patrimônio é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas ao controle e proteção dos bens da instituição, bem como à segurança dos ambientes escolares e administrativos. Compete ao cargo auxiliar na fiscalização do uso e conservação de bens móveis e imóveis, acompanhar serviços de vigilância e apoiar a implementação de medidas de prevenção de riscos. Também deve colaborar na elaboração de relatórios de controle patrimonial, auxiliar na organização de registros e inventários e apoiar a articulação com fornecedores e prestadores de serviços sob orientação da chefia imediata. O Assessor de Segurança e Patrimônio atua como suporte técnico e administrativo, garantindo que os recursos materiais e os ambientes institucionais estejam devidamente organizados, protegidos e em conformidade com as normas de segurança e higiene. Trata-se de cargo comissionado de apoio, sem função de chefia, subordinado ao Chefe de Patrimônio e Segurança
COORDENADOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE:
O Coordenador de Logística e Transporte é responsável por supervisionar e organizar as atividades de transporte institucional, coordenando itinerários e horários, controlando a utilização da frota e assegurando a eficiência e segurança dos serviços. Compete ao cargo elaborar relatórios gerenciais, propor medidas de racionalização de recursos e articular-se com fornecedores e órgãos públicos para garantir a qualidade e regularidade dos serviços de transporte.
ASSESSOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE:
O Assessor de Logística e Transporte é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas à organização e controle dos serviços de transporte da instituição, atuando diretamente no acompanhamento da frota e na organização dos itinerários e horários. Compete ao cargo auxiliar na fiscalização dos serviços de transporte escolar e administrativo, apoiar o controle de consumo de combustível e insumos, além de colaborar na elaboração de relatórios e registros sobre o funcionamento da área. Também deve prestar suporte técnico e administrativo ao Coordenador de Logística e Transporte, auxiliando na articulação com fornecedores, prestadores de serviços e órgãos públicos, garantindo que os serviços sejam realizados com segurança, eficiência e qualidade. Trata-se de cargo comissionado de apoio, sem função de chefia, subordinado à coordenação.
COORDENADOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL:
O Coordenador de Manutenção Predial é responsável por supervisionar e organizar as atividades de conservação das instalações físicas da instituição, coordenando equipes de manutenção, acompanhando serviços de reparos e reformas e assegurando o cumprimento das normas de segurança e acessibilidade. Compete ao cargo elaborar relatórios técnicos, propor medidas preventivas e corretivas e articular-se com fornecedores e prestadores de serviços para garantir a qualidade e eficiência dos trabalhos.
ASSESSOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL:
O Assessor de Manutenção Predial é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas à conservação e manutenção das instalações físicas da instituição, atuando diretamente na organização e acompanhamento dos serviços de reparos, reformas e adequações. Compete ao cargo auxiliar no controle do uso de materiais e equipamentos destinados à manutenção, acompanhar solicitações de serviços e encaminhar demandas à coordenação responsável, além de colaborar na fiscalização da execução de serviços terceirizados ou contratados, garantindo qualidade e eficiência. Também deve apoiar a elaboração de relatórios simples sobre o estado das instalações, contribuir para a implementação de medidas preventivas e corretivas e assegurar que os ambientes estejam em conformidade com as normas de segurança e acessibilidade. O Assessor de Manutenção Predial presta suporte técnico e administrativo ao Coordenador de Manutenção Predial.
COORDENADOR DE PROJETOS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
O Coordenador de Projetos, Programas Governamentais e Políticas Públicas é responsável por planejar, organizar e supervisionar a execução de projetos e programas vinculados a políticas públicas, coordenando metas e indicadores, elaborando relatórios técnicos e articulando parcerias com órgãos públicos e entidades privadas. Compete ao cargo assegurar a eficiência, transparência e integração das ações institucionais com as diretrizes governamentais.
ASSESSOR DE PROJETOS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
O Assessor de Projetos, Programas Governamentais e Políticas Públicas é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas ao planejamento, acompanhamento e avaliação de projetos e programas vinculados às políticas públicas e às iniciativas governamentais. Compete ao cargo auxiliar na elaboração de relatórios técnicos, acompanhar metas e indicadores de desempenho, apoiar a articulação com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, além de colaborar na implementação de ações que visem à integração das políticas institucionais com as diretrizes governamentais. Também deve prestar suporte administrativo e técnico ao Coordenador da área, contribuindo para a organização de documentos, registros e processos necessários à execução dos programas. O Assessor de Projetos, Programas Governamentais e Políticas Públicas atua como cargo comissionado de apoio, sem função de chefia, subordinado à coordenação.
COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL E COMUNITÁRIA:
O Coordenador de Articulação Educacional e Comunitária é responsável por promover a integração entre escola, comunidade e programas educacionais, coordenando projetos de inclusão e cidadania, articulando parcerias institucionais e incentivando a participação comunitária no processo educativo.
ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL E COMUNITÁRIA:
O Assessor de Articulação Educacional e Comunitária é responsável por apoiar a execução das atividades voltadas à integração entre a instituição escolar, a comunidade e os programas educacionais. Compete ao cargo auxiliar na organização de projetos e ações que promovam a participação comunitária no processo educativo, apoiar iniciativas de inclusão e cidadania e colaborar na valorização da cultura local. Também deve prestar suporte técnico e administrativo ao Coordenador de Articulação Educacional e Comunitária, auxiliando na elaboração de relatórios, registros e documentos, além de acompanhar parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações sociais. O Assessor atua como elo de apoio entre escola e comunidade, garantindo que as demandas sociais e educacionais sejam encaminhadas de forma eficiente e transparente.
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO:
O Coordenador de Comunicação é responsável por planejar e supervisionar as estratégias de comunicação institucional, coordenando campanhas informativas, gerindo canais oficiais e articulando parcerias com veículos de imprensa e entidades externas. Compete ao cargo assegurar a transparência, integração e eficiência da comunicação interna e externa da instituição.
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO:
O Assessor de Comunicação é responsável por apoiar a execução das atividades de comunicação institucional, elaborando conteúdos, atualizando canais oficiais e auxiliando na organização de campanhas e ações de divulgação. Compete ao cargo prestar suporte técnico ao Coordenador de Comunicação e à direção, contribuindo para a eficiência e integração das estratégias comunicacionais
ANEXO II – QUANTIDADE E REMUNERAÇÕES – EDUCAÇÃO.
|
CARGO |
QUANTIDADE |
REMUNERAÇÃO |
|
Coordenador Administrativo |
4 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor Administrativo |
16 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Serviços Gerais |
6 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Serviços Gerais |
24 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Aprendizagem |
6 |
R$ 1.518,00 |
|
Monitor de Aprendizagem |
24 |
R$ 1.518,00 |
|
Chefe de Segurança e Patrimônio |
3 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Segurança e Patrimônio |
12 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Logística e Transporte |
1 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Logística e Transporte |
5 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Manutenção Predial |
2 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Manutenção Predial |
10 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Projetos, Programas Governamentais e Políticas Públicas |
1 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Projetos, Programas Governamentais e Políticas Públicas |
4 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Articulação Educacional e Comunitária |
1 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Articulação Educacional e Comunitária |
4 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Comunicação |
1 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Comunicação |
3 |
R$ 1.518,00 |
ANEXO III – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS – SECRETARIA DE SAÚDE.
COORDENADOR ADMINISTRATIVO:
O Coordenador Administrativo é responsável por planejar, organizar e supervisionar as atividades administrativas da instituição, assegurando o cumprimento das normas legais e regulatórias. Atua no gerenciamento de processos internos de atendimento, protocolo, arquivo e documentação, bem como no controle de materiais, equipamentos e patrimônio. Compete ao cargo acompanhar processos de compras, licitações e contratos, elaborar relatórios gerenciais e propor medidas de racionalização de recursos. O Coordenador Administrativo presta assessoramento direto à direção, fornecendo informações estratégicas e representando a instituição em reuniões administrativas e técnicas. Também exerce a função de articulação institucional, mantendo comunicação com órgãos públicos, fornecedores e parceiros, coordenando programas e projetos vinculados a políticas governamentais e promovendo integração entre setores administrativos e pedagógicos.
ASSESSOR ADMINISTRATIVO:
O Assessor Administrativo presta apoio técnico e organizacional à direção e coordenações, auxiliando na execução de atividades administrativas, elaboração de relatórios e documentos, acompanhamento de processos internos e articulação com órgãos públicos e parceiros institucionais. Compete ao cargo fornecer informações estratégicas, apoiar a análise de contratos e convênios e contribuir para a eficiência e transparência da gestão administrativa.
COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS:
O Coordenador de Serviços Gerais é responsável por supervisionar e organizar as atividades de apoio operacional da instituição, coordenando equipes de limpeza e logística, controlando materiais e equipamentos e assegurando a qualidade dos serviços. Compete ao cargo articular-se com fornecedores e prestadores de serviços, acompanhar contratos e garantir o cumprimento das normas de segurança e higiene.
ASSESSOR DE SERVIÇOS GERAIS:
O Assessor de Serviços Gerais é responsável por apoiar a execução das atividades operacionais da instituição, atuando diretamente na organização e acompanhamento das rotinas de limpeza, conservação e logística interna. Compete ao cargo auxiliar no controle e distribuição de materiais de consumo e equipamentos, acompanhar solicitações de serviços e encaminhar demandas à coordenação responsável, além de colaborar na fiscalização da execução de serviços terceirizados ou contratados, garantindo qualidade e eficiência. Também deve apoiar a elaboração de relatórios simples sobre o andamento das atividades de apoio, contribuir para a articulação com fornecedores e prestadores de serviços sob orientação da chefia imediata e assegurar que os ambientes institucionais estejam organizados, seguros e adequados ao funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas. Trata-se de cargo comissionado de apoio técnico e administrativo, sem função de chefia, subordinado ao Coordenador de Serviços Gerais.
CHEFE DE SEGURANÇA E PATRIMÔNIO:
O Chefe de Patrimônio e Segurança é responsável por coordenar o controle e a conservação dos bens da instituição, supervisionar serviços de vigilância e assegurar o cumprimento das normas de proteção e prevenção de riscos. Compete ao cargo elaborar relatórios de controle patrimonial, propor medidas de segurança e articular-se com fornecedores e órgãos públicos para garantir a integridade dos recursos e ambientes institucionais.
ASSESSOR DE SEGURANÇA E PATRIMÔNIO:
O Assessor de Segurança e Patrimônio é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas ao controle e proteção dos bens da instituição, bem como à segurança dos ambientes escolares e administrativos. Compete ao cargo auxiliar na fiscalização do uso e conservação de bens móveis e imóveis, acompanhar serviços de vigilância e apoiar a implementação de medidas de prevenção de riscos. Também deve colaborar na elaboração de relatórios de controle patrimonial, auxiliar na organização de registros e inventários e apoiar a articulação com fornecedores e prestadores de serviços sob orientação da chefia imediata. O Assessor de Segurança e Patrimônio atua como suporte técnico e administrativo, garantindo que os recursos materiais e os ambientes institucionais estejam devidamente organizados, protegidos e em conformidade com as normas de segurança e higiene. Trata-se de cargo comissionado de apoio, sem função de chefia, subordinado ao Chefe de Patrimônio e Segurança.
COORDENADOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE:
O Coordenador de Logística e Transporte é responsável por supervisionar e organizar as atividades de transporte institucional, coordenando itinerários e horários, controlando a utilização da frota e assegurando a eficiência e segurança dos serviços. Compete ao cargo elaborar relatórios gerenciais, propor medidas de racionalização de recursos e articular-se com fornecedores e órgãos públicos para garantir a qualidade e regularidade dos serviços de transporte.
ASSESSOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE:
O Assessor de Logística e Transporte é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas à organização e controle dos serviços de transporte da instituição, atuando diretamente no acompanhamento da frota e na organização dos itinerários e horários. Compete ao cargo auxiliar na fiscalização dos serviços de transporte escolar e administrativo, apoiar o controle de consumo de combustível e insumos, além de colaborar na elaboração de relatórios e registros sobre o funcionamento da área. Também deve prestar suporte técnico e administrativo ao Coordenador de Logística e Transporte, auxiliando na articulação com fornecedores, prestadores de serviços e órgãos públicos, garantindo que os serviços sejam realizados com segurança, eficiência e qualidade. Trata-se de cargo comissionado de apoio, sem função de chefia, subordinado à coordenação.
COORDENADOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL:
O Coordenador de Manutenção Predial é responsável por supervisionar e organizar as atividades de conservação das instalações físicas da instituição, coordenando equipes de manutenção, acompanhando serviços de reparos e reformas e assegurando o cumprimento das normas de segurança e acessibilidade. Compete ao cargo elaborar relatórios técnicos, propor medidas preventivas e corretivas e articular-se com fornecedores e prestadores de serviços para garantir a qualidade e eficiência dos trabalhos.
ASSESSOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL:
O Assessor de Manutenção Predial é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas à conservação e manutenção das instalações físicas da instituição, atuando diretamente na organização e acompanhamento dos serviços de reparos, reformas e adequações. Compete ao cargo auxiliar no controle do uso de materiais e equipamentos destinados à manutenção, acompanhar solicitações de serviços e encaminhar demandas à coordenação responsável, além de colaborar na fiscalização da execução de serviços terceirizados ou contratados, garantindo qualidade e eficiência. Também deve apoiar a elaboração de relatórios simples sobre o estado das instalações, contribuir para a implementação de medidas preventivas e corretivas e assegurar que os ambientes estejam em conformidade com as normas de segurança e acessibilidade. O Assessor de Manutenção Predial presta suporte técnico e administrativo ao Coordenador de Manutenção Predial.
COORDENADOR DE PROJETOS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
O Coordenador de Projetos, Programas Governamentais e Políticas Públicas é responsável por planejar, organizar e supervisionar a execução de projetos e programas vinculados a políticas públicas, coordenando metas e indicadores, elaborando relatórios técnicos e articulando parcerias com órgãos públicos e entidades privadas. Compete ao cargo assegurar a eficiência, transparência e integração das ações institucionais com as diretrizes governamentais.
ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL E COMUNITÁRIA:
O Assessor de Articulação Educacional e Comunitária é responsável por apoiar a execução das atividades voltadas à integração entre a instituição escolar, a comunidade e os programas educacionais. Compete ao cargo auxiliar na organização de projetos e ações que promovam a participação comunitária no processo educativo, apoiar iniciativas de inclusão e cidadania e colaborar na valorização da cultura local. Também deve prestar suporte técnico e administrativo ao Coordenador de Articulação Educacional e Comunitária, auxiliando na elaboração de relatórios, registros e documentos, além de acompanhar parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações sociais. O Assessor atua como elo de apoio entre escola e comunidade, garantindo que as demandas sociais e educacionais sejam encaminhadas de forma eficiente e transparente.
AGENTE DE NUTRIÇÃO:
O Agente de Nutrição é responsável por apoiar a gestão na coordenação das atividades de alimentação, orientando equipes, acompanhando a execução dos serviços e assegurando o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar. Compete ao cargo elaborar relatórios, auxiliar na definição de cardápios e contribuir para a eficiência e qualidade dos programas de nutrição.
ANEXO IV – QUANTIDADE E REMUNERAÇÕES – SAÚDE.
|
CARGO |
QUANTIDADE |
REMUNERAÇÃO |
|
Coordenador Administrativo |
2 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor Administrativo |
13 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Serviços Gerais |
1 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Serviços Gerais |
5 |
R$ 1.518,00 |
|
Chefe de Segurança e Patrimônio |
1 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Segurança e Patrimônio |
4 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Logística e Transporte |
1 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Logística e Transporte |
5 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Manutenção Predial |
2 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Manutenção Predial |
10 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Projetos, Programas Governamentais e Políticas Públicas |
1 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Projetos, Programas Governamentais e Políticas Públicas |
4 |
R$ 1.518,00 |
|
Agente de Nutrição |
3 |
R$ 1.518,00 |
ANEXO V – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADOR ADMINISTRATIVO:
O Coordenador Administrativo é responsável por planejar, organizar e supervisionar as atividades administrativas da instituição, assegurando o cumprimento das normas legais e regulatórias. Atua no gerenciamento de processos internos de atendimento, protocolo, arquivo e documentação, bem como no controle de materiais, equipamentos e patrimônio. Compete ao cargo acompanhar processos de compras, licitações e contratos, elaborar relatórios gerenciais e propor medidas de racionalização de recursos. O Coordenador Administrativo presta assessoramento direto à direção, fornecendo informações estratégicas e representando a instituição em reuniões administrativas e técnicas. Também exerce a função de articulação institucional, mantendo comunicação com órgãos públicos, fornecedores e parceiros, coordenando programas e projetos vinculados a políticas governamentais e promovendo integração entre setores administrativos e pedagógicos.
ASSESSOR ADMINISTRATIVO:
O Assessor Administrativo presta apoio técnico e organizacional à direção e coordenações, auxiliando na execução de atividades administrativas, elaboração de relatórios e documentos, acompanhamento de processos internos e articulação com órgãos públicos e parceiros institucionais. Compete ao cargo fornecer informações estratégicas, apoiar a análise de contratos e convênios e contribuir para a eficiência e transparência da gestão administrativa.
CHEFE DE SEGURANÇA E PATRIMÔNIO:
O Chefe de Patrimônio e Segurança é responsável por coordenar o controle e a conservação dos bens da instituição, supervisionar serviços de vigilância e assegurar o cumprimento das normas de proteção e prevenção de riscos. Compete ao cargo elaborar relatórios de controle patrimonial, propor medidas de segurança e articular-se com fornecedores e órgãos públicos para garantir a integridade dos recursos e ambientes institucionais.
ASSESSOR DE SEGURANÇA E PATRIMÔNIO:
O Assessor de Segurança e Patrimônio é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas ao controle e proteção dos bens da instituição, bem como à segurança dos ambientes escolares e administrativos. Compete ao cargo auxiliar na fiscalização do uso e conservação de bens móveis e imóveis, acompanhar serviços de vigilância e apoiar a implementação de medidas de prevenção de riscos. Também deve colaborar na elaboração de relatórios de controle patrimonial, auxiliar na organização de registros e inventários e apoiar a articulação com fornecedores e prestadores de serviços sob orientação da chefia imediata. O Assessor de Segurança e Patrimônio atua como suporte técnico e administrativo, garantindo que os recursos materiais e os ambientes institucionais estejam devidamente organizados, protegidos e em conformidade com as normas de segurança e higiene. Trata-se de cargo comissionado de apoio, sem função de chefia, subordinado ao Chefe de Patrimônio e Segurança.
COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS:
O Coordenador de Serviços Gerais é responsável por supervisionar e organizar as atividades de apoio operacional da instituição, coordenando equipes de limpeza e logística, controlando materiais e equipamentos e assegurando a qualidade dos serviços. Compete ao cargo articular-se com fornecedores e prestadores de serviços, acompanhar contratos e garantir o cumprimento das normas de segurança e higiene.
ASSESSOR DE SERVIÇOS GERAIS:
O Assessor de Serviços Gerais é responsável por apoiar a execução das atividades operacionais da instituição, atuando diretamente na organização e acompanhamento das rotinas de limpeza, conservação e logística interna. Compete ao cargo auxiliar no controle e distribuição de materiais de consumo e equipamentos, acompanhar solicitações de serviços e encaminhar demandas à coordenação responsável, além de colaborar na fiscalização da execução de serviços terceirizados ou contratados, garantindo qualidade e eficiência. Também deve apoiar a elaboração de relatórios simples sobre o andamento das atividades de apoio, contribuir para a articulação com fornecedores e prestadores de serviços sob orientação da chefia imediata e assegurar que os ambientes institucionais estejam organizados, seguros e adequados ao funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas. Trata-se de cargo comissionado de apoio técnico e administrativo, sem função de chefia, subordinado ao Coordenador de Serviços Gerais.
ANEXO VI – QUANTIDADE E REMUNERAÇÕES – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
|
CARGO |
QUANTIDADE |
REMUNERAÇÃO |
|
Coordenador Administrativo |
4 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor Administrativo |
15 |
R$ 1.518,00 |
|
Chefe de Segurança e Patrimônio |
1 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Segurança e Patrimônio |
5 |
R$ 1.518,00 |
|
Coordenador de Serviços Gerais |
6 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Serviços Gerais |
24 |
R$ 1.518,00 |
ANEXO VII – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS – SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
COORDENADOR DE GARAGEM:
O Coordenador de Garagem é responsável por planejar, organizar e supervisionar as atividades relacionadas ao funcionamento da garagem municipal, assegurando o uso adequado, seguro e eficiente da frota de veículos. Compete ao cargo coordenar equipes de trabalho, acompanhar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, controlar o abastecimento e consumo de combustíveis, além de fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito e segurança. Também deve elaborar relatórios técnicos e administrativos, organizar escalas de motoristas e operadores, acompanhar contratos de serviços terceirizados e propor medidas de melhoria contínua na gestão da frota.
ASSESSOR DE GARAGEM:
O Assessor de Garagem é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas ao funcionamento da garagem municipal, atuando diretamente no acompanhamento da frota de veículos e na organização dos serviços de transporte institucional. Compete ao cargo auxiliar na fiscalização da manutenção preventiva e corretiva dos veículos, apoiar o controle de abastecimento e consumo de combustíveis, colaborar na organização de escalas de motoristas e operadores, além de auxiliar na elaboração de relatórios simples sobre o uso da frota. Também deve prestar suporte técnico e administrativo ao Coordenador de Garagem, auxiliando na articulação com fornecedores, prestadores de serviços e órgãos públicos, garantindo que os veículos estejam em condições adequadas de uso e disponíveis para atender às demandas da administração municipal.
ANEXO VIII – QUANTIDADE E REMUNERAÇÕES – SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
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CARGO |
QUANTIDADE |
REMUNERAÇÃO |
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Coordenador de Garagem |
1 |
R$ 1.518,00 |
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Assessor de Garagem |
8 |
R$ 1.518,00 |
ANEXO IX – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO:
O Coordenador de Fiscalização de Utilização de Espaço Público é responsável por planejar, organizar e supervisionar as atividades relacionadas ao controle e uso adequado dos espaços públicos do município. Compete ao cargo coordenar equipes de fiscalização, acompanhar o cumprimento das normas e regulamentos municipais, orientar servidores e propor medidas de melhoria na gestão dos espaços urbanos. Também deve elaborar relatórios técnicos, consolidar informações sobre ocorrências e encaminhar demandas à administração superior, garantindo transparência e eficiência nas ações. O Coordenador de Fiscalização de Utilização de Espaço Público atua na articulação com órgãos públicos, entidades privadas e comunidade, promovendo a conscientização sobre o uso responsável dos espaços coletivos e assegurando que sejam preservados para o bem-estar da população.
ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO:
O Assessor de Fiscalização de Espaço Público é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas ao controle e uso adequado dos espaços públicos do município, atuando diretamente no acompanhamento das ações de fiscalização. Compete ao cargo auxiliar na verificação do cumprimento das normas e regulamentos municipais, apoiar a organização de registros e relatórios de ocorrências, além de encaminhar demandas à coordenação responsável. Também deve colaborar na orientação da comunidade quanto ao uso correto dos espaços coletivos, prestar suporte técnico e administrativo às equipes de fiscalização e auxiliar na articulação com órgãos públicos e entidades parceiras.
COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA:
O Coordenador de Limpeza Urbana é responsável por planejar, organizar e supervisionar as atividades relacionadas à limpeza e conservação dos espaços públicos do município, assegurando que os serviços sejam executados com eficiência, qualidade e regularidade. Compete ao cargo coordenar equipes de trabalho, definir cronogramas de coleta e varrição, acompanhar a execução dos serviços terceirizados ou contratados e propor medidas de melhoria contínua. Também deve elaborar relatórios técnicos e administrativos, monitorar indicadores de desempenho e garantir que os serviços estejam em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública. O Coordenador de Limpeza Urbana atua na articulação com órgãos públicos, entidades privadas e comunidade, promovendo campanhas de conscientização sobre a importância da preservação da cidade limpa e organizada.
ASSESSOR DE LIMPEZA URBANA:
O Assessor de Limpeza Urbana é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas à conservação e manutenção da limpeza dos espaços públicos do município, atuando diretamente no acompanhamento das equipes e serviços de coleta, varrição e remoção de resíduos. Compete ao cargo auxiliar na fiscalização da execução dos serviços terceirizados ou contratados, apoiar o controle de materiais e equipamentos utilizados na limpeza urbana e colaborar na elaboração de relatórios simples sobre o andamento das atividades. Também deve prestar suporte técnico e administrativo ao Coordenador de Limpeza Urbana, auxiliando na organização de cronogramas, registros e demandas encaminhadas pela comunidade.
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
O Coordenador de Fiscalização de Iluminação Pública é responsável por planejar, organizar e supervisionar as atividades relacionadas ao controle, manutenção e fiscalização da iluminação pública do município, assegurando que os serviços sejam executados com qualidade, eficiência e regularidade. Compete ao cargo coordenar equipes de fiscalização, acompanhar a execução de contratos e serviços terceirizados, verificar o cumprimento das normas técnicas e propor medidas de melhoria contínua. Também deve elaborar relatórios técnicos e administrativos, consolidar informações sobre ocorrências e demandas da comunidade, além de encaminhar recomendações à administração superior. O Coordenador de Fiscalização de Iluminação Pública atua na articulação com órgãos públicos, empresas prestadoras de serviços e comunidade, promovendo a conscientização sobre o uso responsável e a preservação da infraestrutura de iluminação.
ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
O Assessor de Fiscalização de Iluminação Pública é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas ao controle, manutenção e fiscalização da iluminação pública do município, atuando diretamente no acompanhamento dos serviços realizados. Compete ao cargo auxiliar na verificação do cumprimento das normas técnicas e regulamentos municipais, apoiar a organização de registros e relatórios de ocorrências, além de encaminhar demandas à coordenação responsável. Também deve colaborar na fiscalização da execução de contratos e serviços terceirizados, prestar suporte técnico e administrativo às equipes de fiscalização e auxiliar na articulação com órgãos públicos, empresas prestadoras de serviços e comunidade.
COORDENADOR E FISCALIZADOR DE OBRAS:
O Coordenador e Fiscalizador de Obras é responsável por planejar, organizar e supervisionar as atividades relacionadas à execução, acompanhamento e controle das obras públicas do município, assegurando que sejam realizadas em conformidade com os projetos, prazos e normas técnicas aplicáveis. Compete ao cargo coordenar equipes de fiscalização, acompanhar a execução de contratos e serviços terceirizados, verificar a qualidade dos materiais empregados e propor medidas de correção ou melhoria sempre que necessário. Também deve elaborar relatórios técnicos e administrativos, consolidar informações sobre o andamento das obras e encaminhar recomendações à administração superior, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. O Coordenador e Fiscalizador de Obras atua na articulação com órgãos públicos, empresas contratadas e comunidade, promovendo o diálogo e a conscientização sobre a importância da preservação e manutenção das obras realizadas.
ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS:
O Assessor de Fiscalização de Obras é responsável por apoiar a execução das atividades relacionadas ao acompanhamento e controle das obras públicas do município, atuando diretamente na verificação da conformidade dos serviços com os projetos, prazos e normas técnicas estabelecidas. Compete ao cargo auxiliar na fiscalização da execução de contratos e serviços terceirizados, apoiar o registro e organização de relatórios de ocorrências, além de encaminhar demandas e informações à coordenação responsável. Também deve colaborar na verificação da qualidade dos materiais empregados, prestar suporte técnico e administrativo às equipes de fiscalização e auxiliar na articulação com órgãos públicos, empresas contratadas e comunidade.
ANEXO X – QUANTIDADE E REMUNERAÇÕES – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
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CARGO |
QUANTIDADE |
REMUNERAÇÃO |
|
Coordenador de Fiscalização de Utilização de Espaço Público |
1 |
R$ 1.518,00 |
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Assessor de Fiscalização de Espaço Público |
8 |
R$ 1.518,00 |
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Coordenador de Limpeza Urbana |
2 |
R$ 1.518,00 |
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Assessor de Limpeza Urbana |
12 |
R$ 1.518,00 |
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Coordenador de Fiscalização de Iluminação Pública |
1 |
R$ 1.518,00 |
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Assessor de Fiscalização de Iluminação Pública |
4 |
R$ 1.518,00 |
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Coordenador e Fiscalizador de Obras |
1 |
R$ 1.518,00 |
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Assessor de Fiscalização de Obras |
4 |
R$ 1.518,00 |
Lagoa dos Gatos, 16 de dezembro de 2025
Publicado por:
Eline Morais Pinheiro
Código Identificador:E2707920