ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

Prefeitura Municipal de Serrita

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
RESCISÃO CONTRATUAL

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

 

Pelo presente instrumento particular de fornecimento de produto, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Sebastião Benedito dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 025.592.564-60 e do RG 5.333.406, residente e domiciliado à Rua Maviael da Franca Sampaio, 315, Loteamento Zé Pedro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa G C DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.048.183/0001-89, situada na Av. João Paulino de Araujo, Nº: 1081 Bairro: Alvorada, CEP: 63.507-655, E-mail: gcdasilvaiguatu@gmail.com - Fone: (88) 9 8817-1132, representada pela Sr. Geraldo José da Silva, portador da Carteira de Identidade 2006029142245 SSPDC/CE e do CPF: 716.108.983-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO n° 327/2025 referente ao Processo Licitatório Nº 110/2025 - Pregão Eletrônico Nº 048/2025

As partes acima qualificadas resolvem, a partir desta data e de comum acordo, rescindir amigavelmente o Contrato nº 327/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E INFORMÁTICA), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE TODAS AS SECRETARIAS VINCULADAS AO CNPJ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE, ESTIMANDO ATENDIMENTO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Acatando a solicitação da CONTRATADA, que solicitou a rescisão amigável, por meio do Oficio nº 003/2026, sob a justificativa de problemas internos na empresa, fica RESCINDIDO O CONTRATO 327/2025, consoante disposto no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21:

Art. 138.A extinção do contrato poderá ser:

(...)

II- Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;

Serrita/PE, 14 de maio de 2026.

 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:E2A74C82