ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 451/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Ementa: “Abre Crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 4.029.537,60 (quatro milhões vinte e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) na forma assim descrita:

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

897

12.361.0003.1109.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Quadra Esportiva

101.880,40

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

124 000

Outras Transferências FNDE

 

 

904

12.365.0003.1008.0000

CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL

730.609,70

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

124 000

Outras Transferências FNDE

 

 

905

12.365.0003.1008.0000

CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL

82.152,40

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

124 000

Outras Transferências FNDE

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA

 

899

15.451.0004.1022.0000

CONST. E/OU RECUP. DE CALCAMENTO, MEIO-FIO, QUEBRA-

948.380,76

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

510 000

Transferência de Convenio União

 

 

901

15.451.0004.1087.0000

Pavimentação e Recapeamento Asfáltico

845.944,30

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

510 000

Transferência de Convênios União

 

 

903

17.512.0004.1031.0000

CONSTRUÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO NA ZONA URBANA

10.933,53

 

4.4.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

510 000

Transferência de Convênios União

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

906

10.301.0007.1068.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE, DESTINADOS

609.195,47

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

215 000

SUS Bloco de Investimento

 

 

907

10.301.0007.1069.0000

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS

167.089,68

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 0 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

520 000

Convênios com Estado

 

 

908

10.301.0007.1110.0000

Construção e Ampliação de Academia da Saúde

250.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

215 000

SUS Bloco de Investimento

 

 

915

10.541.0007.1018.0000

Construção de Melhorias Habitacionais Controle de Doenças de

242.696,48

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

220 000

Convênios da Saúde

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

910

08.122.0008.1041.0000

Aquisição de Veiculo FEM – Mulher

40.654,88

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 0 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

520 000

Convênios com Estado

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do Artigo 1º será coberto com transferências do Governo Estadual e do Governo Federal, através do Termo de Compromisso PAC2 07855/2014, Termo de Compromisso PAC2 5767/2013, Termo de Compromisso PAR Nº 201601056, Contrato de Repasse nº 865620/2018, Contrato de Repasse nº 885350/2019, Convênio nº CV 0305/18, Proposta nº 11415.674000/1150-05, Proposta nº 11415.674000/1150-03, Proposta nº 11415.674000/1200-02, Transferência Fundo a Fundo Emenda Estadual nº 397, Proposta nº 11415.6740001/18-002, Proposta nº 11415.6740001/18-003, Convênio nº 0452/2013 e Termo de Adesão nº 049/2015.

Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e especial por anulação de dotação na importância de R$ 5.704.015,38 (cinco milhões setecentos e quatro mil quinze reais e trinta e oito centavos) na forma assim descrita:

 

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

13

01.031.0001.2001.0001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

5.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

21

01.031.0001.2001.0001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

40.000,00

 

3.3.90.47.18

CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS-SERVIÇOS DE TERCEIRO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

 

33

04.122.0002.2003.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

100.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

38

04.122.0002.2003.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

50.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

41

04.122.0002.2003.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

50.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

50

04.122.0002.2009.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

20.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

61

04.122.0002.2014.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM

50.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

361

04.122.0002.2046.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

100.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

362

04.122.0002.2046.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

20.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

364

04.122.0002.2046.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

20.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

366

04.122.0002.2046.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

200.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

368

04.122.0002.2046.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

100.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

91

12.361.0003.2018.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUC

50.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

92

12.361.0003.2018.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUC

50.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

93

12.361.0003.2018.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUC

30.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

112

12.361.0003.2022.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

100.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

113

12.361.0003.2022.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

127

12.361.0003.2023.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT

50.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

145

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

300.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS

 

 

169

12.361.0003.2028.0000

MANUTENÇÃO DO PROG DE TRANSPORTE ESCOLAR EST

100.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

 

 

200 008

PETE – PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTE ESCOLA

 

 

208

12.365.0003.2033.0000

FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DO ENSIN

15.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

209

12.365.0003.2033.0000

FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DO ENSIN

20.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

898

12.361.0003.1109.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Quadra Esportiva

127.976,29

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA

 

284

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESE

972.825,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

289

15.451.0004.1019.0000

CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE

100.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

292

15.451.0004.1022.0000

CONST. E/OU RECUP. DE CALÇAMENTO, MEIO-FIO, QUEBR

100.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

110 000

GERAL

 

 

296

15.452.0004.1026.0000

MELHORIA HABITACIONAL E CONTROLE DE DOENÇAS DE

100.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

110 000

GERAL

 

 

312

25.752.0004.2005.0000

MANUTENÇÃO DO SITEMA DE ILUMIMAÇÃO PÚBLICA DO

50.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

313

25.752.0004.2005.0000

MANUTENÇÃO DO SITEMA DE ILUMIMAÇÃO PÚBLICA DO

70.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

324

26.782.0004.1038.0000

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

200.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

329

27.813.0004.1042.0000

CONST. E/OU REC. DE ESTÁDIOS, QUADRAS ESP. E POLI

100.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

337

20.605.0004.2045.0000

PROGRAMA ABASTECIMENTO DE AGUA

100.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

346

20.608.0004.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRI

50.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

347

20.608.0004.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRI

70.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

900

15.451.0004.1022.0000

CONST. E/OU RECUP. DE CALÇAMENTO, MEIO-FIO, QUEBR

2.681,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

001 001

Recursos Próprios do Município

 

 

902

15.451.0004.1087.0000

Pavimentação e Recapeamento Asfáltico

3.265,69

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

001 001

Recursos Próprios do Município

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

242

13.392.0005.2035.0000

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO

150.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

250

13.392.0005.2035.0000

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO

50.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

408

10.301.0007.2058.0000

MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

200.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

410

10.301.0007.2058.0000

MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

150.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

411

10.301.0007.2058.0000

MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

50.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

416

10.301.0007.2058.0000

MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

10.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

417

10.301.0007.2058.0000

MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

10.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

434

10.301.0007.2058.0000

MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

50.000,00

 

3.3.91.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

440

10.301.0007.2059.0000

MANUNTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BU

50.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

446

10.301.0007.2059.0000

MANUNTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BU

10.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES E PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

450

10.301.0007.2059.0000

MANUNTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BU

50.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

468

10.301.0007.2060.0000

MANUNTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO D

15.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

476

10.301.0007.2062.0000

MANUNTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE

150.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

486

10.301.0007.2062.0000

MANUNTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE

50.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

490

10.301.0007.2062.0000

MANUNTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE

30.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

496

10.301.0007.2093.0000

MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

30.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

497

10.301.0007.2093.0000

MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

50.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

501

10.301.0007.2093.0000

MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

50.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

555

10.302.0007.2063.0000

MANUNTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E AL

50.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

568

10.302.0007.2063.0000

MANUNTENÇÃO DAS ATIV. P/ PROCEDIMENTOS MÉDIA E AL

30.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

651

10.302.0007.2070.0000

APOIO AO TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO

50.000,00

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

671

10.304.0007.2071.0000

MANUNTEÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. SANITÁRIA

30.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

673

10.304.0007.2071.0000

MANUNTEÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. SANITÁRIA

40.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

683

10.304.0007.2071.0000

MANUNTEÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. SANITÁRIA

30.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

699

10.305.0007.2072.0000

MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. E

20.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

701

10.305.0007.2072.0000

MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. E

30.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

702

10.305.0007.2072.0000

MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. E

30.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 001

SAÚDE COVID-19

 

 

711

10.305.0007.2072.0000

MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE VIG. E

30.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE GERAL

 

 

909

10.301.0007.1110.0000

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE

103.952,18

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTAÇÕES

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

211 000

RECEITAS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS SAÚDE

 

 

912

10.301.0007.1069.0000

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS

12.810,32

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

211 000

RECEITAS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS SAÚDE

 

 

916

10.541.0007.1018.0000

CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS DE DOENÇAS DE

2.004,90

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

211 000

RECEITAS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS SAÚDE

 

 

533

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

50.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 001

SAÚDE COVID-19

 

 

536

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

50.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 001

SAÚDE COVID-19

 

 

539

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

70.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 001

SAÚDE COVID-19

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

729

08.244.0008.2106.0000

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

50.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

735

08.244.0008.2106.0000

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

20.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

738

08.244.0008.2106.0000

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

20.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

758

08.244.0008.2108.0000

MANUNTEÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

10.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

761

08.244.0008.2109.0000

APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS

20.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

767

08.244.0008.2110.0000

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – IGD/SUAS

20.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

770

08.244.0008.2110.0000

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – IGD/SUAS

10.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

772

08.244.0008.2111.0000

APOIO E ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO

30.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

823

08.244.0008.2118.0000

MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

100.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

829

08.244.0008.2118.0000

MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

40.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

911

08.122.0008.1041.0000

Aquisição de Veículo FEM-Mulher

13.500,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

001 001

Recursos Próprios do Município

 

 

913

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

10.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

001 001

Recursos Próprios do Município

 

 

914

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

10.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

311 000

Recursos do Fundo Nacional de A. Social

 

 

Art. 4º - Em face dos créditos autorizados nesta Lei, Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 395 de 07 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 439 de 28 de agosto de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Filomena (PE), 30 de junho de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


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Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:E2AE5190