ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PANELAS

Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL
DESPACHO - 002/2025

Processo Administrativo: 002/2025

Objeto: Cancelamento da Ata de Registro de Preços

Imputada: MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 06.132.785/0001-32

Referência Contratual: Ata de Registro de Preços FMS Nº 035/2025; Processo Licitatório FMS Nº 008/2025; Pregão Eletrônico (SRP) Nº 001/2025

 

DESPACHO

 

Acolho o entendimento constante da CERTIDÃO exarada pela CAAPCR – COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES E RESCISÃO CONTRATUAL.

A Comissão certifica a perda superveniente do objeto e do interesse administrativo no prosseguimento do presente Processo Administrativo.

Dessa forma, e em consonância com os princípios da razoabilidade, eficiência, finalidade e economia processual, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Nº 002/2025.

 

Panelas/PE, 04 de novembro de 2026

 

MANOEL JOSÉ SARAIVA 

Secretário de Administração e Assuntos Jurídicos


Publicado por:
Johana Kyvia Chaves Brito
Código Identificador:E2D11EB2