ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 05/2026

RESOLUÇÃO 05/2026

 

O Conselho Municipal de Saúde - (CMS), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas copuladas pela Lei Federal nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90, criado pela lei 036 de 06 de Abril de 1993 e reestruturado pela Lei 158 de 03 de março de 2000 e pela Lei 312, de 26 de Abril de 2011 e conforme Portaria Municipal nº 473 de 23 de julho de 2026. Que dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde e suas alterações, e

 

Considerando:

 

A Lei Complementar nº 141 de 03/01/2013, definiu os prazos legais para a elaboração e aprovação nos Respectivos Conselhos Municipais de Saúde, dos instrumentos de gestão SUS, em consonância com os Instrumentos de gestão pública;

Portaria nº 2.135 de 25/09/2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS.

Reunião ordinária nº 202º do Conselho Municipal de Saúde realizada em 24 de junho de 2026.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º Aprovar a PAS – Programação Anual de Saúde - exercício de 2026, do Município de Iguaracy/PE, como sendo instrumento de Definições das ações que serão Realizadas nos Atendimentos a População e os recursos financeiros de receita e despesas anual, referente ao exercício 2026.

 

Artigo. 2º esta Resolução entra vigor na data da sua publicação e Revogam-se as Disposições em

 

Contrario.

Iguaracy, 24 de julho de 2026

 

MARIA ALVES DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

Homologo a Resolução nº 05/2026 da Plenária 202ª/2026, do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei 8.142/90 (Art 1º, & 2º) e do regimento Interno do Conselho (Art 8º XI).

 

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Prefeito


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Gladstone Ramos da Silva Junior
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