ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e disposições subsidiárias contidas no Decreto Estadual nº 44.105/2027

 

CONSIDERANDO o Ofício GP nº 002/2026, datado de 08 de janeiro de 2026, da Prefeitura Municipal de Cumaru-PE, solicitando a cedência do servidor RENATO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 81.836, Artífice, para que fique à disposição dessa municipalidade, neste exercício de 2026;

 

CONSIDERANDO a anuência da solicitação pela Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE, por meio do Ofício GP nº 012/2026, com ônus do vencimento e obrigação de repasse da contribuição previdenciária para o Fundo de Previdência Própria do Município de Limoeiro-PE – LimoeiroPrev para o órgão cessionário.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder CESSÃO TEMPORÁRIA ao servidor RENATO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 81.836, Artífice, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia, ao Município de Cumaru-PE, para que fique à disposição dessa municipalidade, com ônus para o órgão cessionário.

 

Art.2º O prazo desta cedência é de 11 (onze) meses e 30 dias, a contar de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.

 

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

 

Limoeiro, 16 de janeiro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:E32BE8A9