ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
CONSIDERANDO o Ofício GP nº 002/2026, datado de 08 de janeiro de 2026, da Prefeitura Municipal de Cumaru-PE, solicitando a cedência do servidor RENATO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 81.836, Artífice, para que fique à disposição dessa municipalidade, neste exercício de 2026;
CONSIDERANDO a anuência da solicitação pela Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE, por meio do Ofício GP nº 012/2026, com ônus do vencimento e obrigação de repasse da contribuição previdenciária para o Fundo de Previdência Própria do Município de Limoeiro-PE – LimoeiroPrev para o órgão cessionário.
RESOLVE:
Art.1º Conceder CESSÃO TEMPORÁRIA ao servidor RENATO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 81.836, Artífice, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia, ao Município de Cumaru-PE, para que fique à disposição dessa municipalidade, com ônus para o órgão cessionário.
Art.2º O prazo desta cedência é de 11 (onze) meses e 30 dias, a contar de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 16 de janeiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:E32BE8A9