ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 063/2026 - APOSENTADORIA: SILAS VIEIRA DA ROCHA

PORTARIA ARCOPREV Nº 063/2026

 

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade - Art. 17 da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, em favor do servidor SILAS VIEIRA DA ROCHA.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, de 20 de abril de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade - com proventos proporcionais, ao servidor SILAS VIEIRA DA ROCHA, portador do RG nº ***.830.204-** SDS/PE, inscrito no CPF nº ***.830.204-**, Efetivo, no cargo de Agente Comunitário, registrado sob a Matrícula Funcional nº 000306, lotado na SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, nos termos do Art. 17, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, § 1º, Inc. III, “b”, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 030/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde / PE, em 31 de agosto de 2026

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV 


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:E3436C88