ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

O Fundo Municipal de Saúde de Aliança/PE, por meio do Agente de Contratação, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa JEA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ nº 55.129.808/0001-65, no âmbito do Credenciamento nº 001/2026, destinado à contratação de empresas para realização de exames laboratoriais clínicos.

 

Da análise, restou constatada a ausência: (I) de todas as declarações exigidas no item 5.9 do Edital (itens 5.9.1 a 5.9.9); (II) da indicação da capacidade física (equipamentos etc.) para a prestação dos serviços, exigida pelo item 5.11.2; (III) da indicação da média de atendimentos realizados nos últimos 6 (seis) meses, exigida pelo item 5.11.3; (IV) da relação da equipe técnica, com descrição da capacidade profissional, número de inscrição no conselho competente, carga horária e qualificação dos responsáveis pelos serviços, exigida pelo item 5.11.6; e (V) da Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede ou do domicílio do postulante, dentro do prazo de validade nela previsto — ou, na omissão deste, com antecedência máxima de 90 (noventa) dias da apresentação —, exigida pelo item 5.12.1 do Edital.

 

Fica a empresa CONVOCADA a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste extrato, as declarações e certidões faltantes acima especificadas, nos termos do item 6.3.1 do Edital, sob pena de INABILITAÇÃO.

 

Aliança/PE, 25 de agosto de 2026.

 

ELVIS O. FÉLIX

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Elvis Olímpio Félix
Código Identificador:E3C75D83