ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 60 , DE 05 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.778

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$439.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 439.000,00

 

020105 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

67 27.812.0005.2305.0000Mais Cultura, Turismo e Esportes 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

020106 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

84 04.122.0002.2003.0000Administrar para o Futuro 20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

107 04.782.0009.2091.0000Transporte 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

109 04.782.0009.2091.0000Transporte 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 10500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

704000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União

 

020108 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

170 15.122.0006.2079.0000Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

174 15.122.0006.2079.0000Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 10100

01 TESOURO

500000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

211 20.122.0006.1067.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

262 10.301.0012.1202.0000 Viva Saúde 29.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

370 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

553 08.243.0015.2165.0000 Primeira Infância 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

885 12.361.0004.2019.0000 Juntos pela Educação 146.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

986 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação 1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

30 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -30.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 0100

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

68 27.812.0005.2305.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 0100

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

158 28.841.0002.1003.0000 Administrar para o Futuro -195.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R. Grupo: 1 0100

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

225 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0100

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

264 10.301.0012.1202.0000 Viva Saúde -35.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

601 000 Bloco Estru. Rede de Serv. Púb. de Saúde

 

265 10.301.0012.1202.0000 Viva Saúde -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

631 000 Convenios e Instrum.Cong-Saúde Gov.Feder

 

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN

 

544 08.243.0015.2165.0000 Primeira Infância -8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0100

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

849 12.361.0004.1008.0000 Juntos pela Educação -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 0100

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

880 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -146.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 0100

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Anulação ( - ) -439.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 05 de abril de 2023

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:E3E66966